Execução de Título Extrajudicial 0805152-40.2023.8.14.0061 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805152-40.2023.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 13:37

Documento

24/06/2026, 13:37

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 09:32

Ato ordinatório

24/06/2026, 09:31

Decurso de Prazo

06/11/2025, 22:28

Publicação

26/09/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0805152-40.2023.8.14.0061 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade (id 142652860) oposta pela executada, em face da constrição realizada via SISBAJUD. A exceção, contudo, não merece ser acolhida. O contrato de empréstimo juntado pela exequente é título executivo extrajudicial, revestido de certeza, liquidez e exigibilidade (art. 784, III, CPC), estando acompanhado de demonstrativo de débito atualizado. As alegações apresentadas pela executada não se referem a matérias de ordem pública ou nulidades formais, limitando-se a questões que demandariam dilação probatória, o que inviabiliza o manejo da via eleita. Nesse contexto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Nos termos do art. 854, §5º, do CPC, converto em penhora os valores bloqueados, devendo a Secretaria certificar o montante efetivamente transferido à conta judicial. Após os expedientes de transferência à conta única vinculada a este feito, certifique-se quanto ao valor depositado nos autos e, em seguida, expeça-se alvará de transferência do valor para a conta que deverá ser informada pelo exequente. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar conta bancária para levantamento dos valores bloqueados, bem como apresentar planilha atualizada do débito, com o devido abatimento da quantia constrita via SISBAJUD, e, ainda, indicar diligência concreta para o impulsionamento da execução, demonstrando seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Tucuruí/PA, data e hora do sistema. THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 08:32

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 13:22

Decurso de Prazo

04/05/2025, 04:39

Mandado (entregue ao destinatário)

04/04/2025, 10:18

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Documento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

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