Execução de Título Judicial 0810274-41.2024.8.14.0015 - TJPA

Execução de Título Judicial 0810274-41.2024.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 11:52

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:07

Publicação

06/07/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDILENA RODRIGUES OLIVEIRA EXECUTADO(A): ELIVELTON SANTOS DO NASCIMENTO FINALIDADE: CITAR o(a) executado(a)(a) ELIVELTON SANTOS DO NASCIMENTO, residente e domiciliado(a) no(a) Rua Paulo Bregaro, Qd.02, Lt. 21, Residencial Mar, GOIÂNIA/GO, CEP: 74595-050, Contato: (62) 9 9352-7802, para, em 3 dias, efetuar o pagamento da pensão, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil pelo prazo de 1 a 3 meses, nos termos do art. 528 §3º do CPC, bem como protesto do pronunciamento judicial, nos moldes do art. 528, §1º do CPC. Esclareço que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar é que justificará o inadimplemento (art. 528, § 2º, do CPC), conforme decisão, cuja copia segue em anexo. Cumpra na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Castanhal, Estado do Pará aos vinte e um (21) dias do mês de março do ano de dois e vinte e cinco (2025). Anexo: INICIAL, DECISÃO E MANDADO Carta precatória - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL Email: [email protected] CARTA PRECATÓRIA JUSTIÇA GRATUITA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASTANHAL/PA DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO PJE N.º: 0810274-41.2024.8.14.0015 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

24/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 10:34

Movimentação processual

23/06/2025, 10:34

Expedição de documento (Carta precatória)

21/03/2025, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:39

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:26

Publicação

17/10/2024, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0810274-41.2024.8.14.0015 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nome: EDILENA RODRIGUES OLIVEIRA Endereço: Avenida Presidente Getúlio Var, 07, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua Senador Antônio Lemos de 582 583 ao fim, 1023, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-010 Nome: ELIVELTON SANTOS DO NASCIMENTO Endereço: Rua Paulo Bregaro, Qd.02, Lt. 21, Residencial Mar, GOIâNIA - GO - CEP: 74595-050 DECISÃO 1. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. 2. Intime-se o(a) devedor(a) para, em 3 dias, efetuar o pagamento da pensão, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil pelo prazo de 1 a 3 meses, nos termos do art. 528 §3º do CPC, bem como protesto do pronunciamento judicial, nos moldes do art. 528, §1º do CPC. Esclareço que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar é que justificará o inadimplemento (art. 528, § 2º, do CPC). 3. Caso o(a) executado(a) pague, comprove que já pagou a dívida ou apresente justificativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da alegação e, em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Após, conclusos. 4. Não havendo comprovação de pagamento ou apresentação de justificativa, autos conclusos para decretação da prisão, sem prejuízo do protesto da dívida, na forma do art. 528, § 1º, do CPC. Em seguida, vista ao MP para manifestação. 5. Paga a prestação alimentícia, de já, determino a suspensão do cumprimento da ordem de prisão. Expeça-se o respectivo alvará de soltura. Cumpra-se expedindo o necessário. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

14/10/2024, 00:00

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