Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0874993-47.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais] Nome: QUARTZO CONDOMINIO VERDE Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, SN, LOTE CASA, MANGUEIRAO, BELéM - PA - CEP: 66640-001 Nome: MARCIO JORGE DE ARAUJO PESSOA FILHO Endereço: Avenida dos Planetas, unidade 020-C, QUARTZO CONDOMÍNIO VERDE, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-002 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente requereu a desistência da execução (ID 129670773), a qual versa sobre direito disponível. Sendo assim, homologo o pedido de desistência (enunciado nº 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais) e extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC). Expeça-se certidão conforme requerido pela parte executada em ID 129683361. Sem custas e honorários advocatícios (art.s 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Decorrido o prazo processual sem a interposição de recurso, arquive-se o feito e dê-se baixa processual. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém (PA). (Documento datado e assinado eletronicamente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24091613291916100000119020090 020 C QUARTZO - PLANILHA DEBITO Documento de Comprovação 24091613291935200000119020091 ATA ELEIÇÃO SINDICO 2024 Documento de Comprovação 24091613291964100000119020095 ATA MAJORAÇÃO TAXA SETEMBRO 2023 Documento de Comprovação 24091613292090100000119020097 ATA TAXA CONDOMINIAL QUARTZO Documento de Comprovação 24091613292187200000119020098 ATA TAXA EXTRA Documento de Comprovação 24091613292280300000119020099 CARTÃO CNPJ Documento de Comprovação 24091613292330800000119020100 CONVENÇÃO CONDOMÍNIO Documento de Comprovação 24091613292385700000119020102 PROCURAÇÃO 2024 Instrumento de Procuração 24091613292449600000119020103 RG SINDICO Documento de Identificação 24091613292493300000119020104 Despacho Despacho 24101111335130900000120887118 EMENDA INICIAL Petição 24101509203913400000121025978 020 C QUARTZO - PLANILHA DEBITO Documento de Comprovação 24101509203927000000121029829 PEDIDO DESISTENCIA Petição 24102209214558100000121431778 Petição Petição 24102210263330100000121441567 PROCURACAO MARCIO - PDF ASSINADO Instrumento de Procuração 24102210263407200000121444309