Execução de Título Extrajudicial 0875804-07.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0875804-07.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/05/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, 873, 2º Andar, esquina com Tv. São Pedro, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0875804-07.2024.8.14.0301 Reclamante: Nome: ANGELA DA S DE PAULA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL Endereço: DOZE (CONJUNTO MARIA HELENA COUTINHO), 2, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66820-757 Reclamado: Nome: MAGDIEL DANIEL CORREA PRIMO Endereço: RUA CENTRAL RES. INDEPENDÊNCIA, 90 B, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66800-000 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme art. 38, da Lei 9.099/1995. Consta do ID 167962086, termo de acordo, assinado pelas partes autora e ré. Ressalto que o presente acordo prevê, expressamente, a resolução da lide. Isso posto, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos. Por corolário, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, consoante art. 487, III, B do Novo Código de Processo Civil. Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099, e o pagamento não será feito por meio de depósito judicial (não sendo necessária a emissão de alvará), determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, ressalvando o direito ao desarquivamento sem pagamento de custas, desde que requerido dentro do prazo de 6 meses desta sentença. Intimem-se. Sem custas e honorários. Belém, 19 de maio de 2026. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

20/05/2026, 00:00

Definitivo

19/05/2026, 13:01

Trânsito em julgado

19/05/2026, 13:01

Expedição de documento

19/05/2026, 13:01

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/05/2026, 12:19

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 14:18

Expedição de documento

18/05/2026, 14:18

Decurso de Prazo

11/03/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 20:33

Publicação

03/03/2026, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, 873, 2º Andar, esquina com Tv. São Pedro, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0875804-07.2024.8.14.0301 Reclamante: Nome: ANGELA DA S DE PAULA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL Endereço: DOZE (CONJUNTO MARIA HELENA COUTINHO), 2, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66820-757 Reclamado: Nome: MAGDIEL DANIEL CORREA PRIMO Endereço: RUA CENTRAL RES. INDEPENDÊNCIA, 90 B, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66800-000 DESPACHO/MANDADO Compulsado os autos, verifico que as partes celebraram acordo e nesse contexto, peticionaram requerendo a homologação da transação. Observo que o acordo foi assinado pelo advogado do executado. Verifico, no entanto, que o executado sequer foi efetivamente citado nos autos, desta forma, o advogado não foi habilitado nos autos. Assim, necessário conhecer se a representação é regular. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, regularize a representação do executado nos autos. Após conclusos para homologação. Cumpra-se. Belém, 27 de fevereiro de 2026 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 13:26

Documentos

Sentença

•20/05/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

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Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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