Execução de Título Extrajudicial 0800502-06.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800502-06.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/11/2024, 12:43

Definitivo

06/11/2024, 13:54

Trânsito em julgado

06/11/2024, 13:53

Decurso de Prazo

01/11/2024, 01:04

Publicação

17/10/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo 0800502-06.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) SENTENÇA Vistos e etc. Dispensado o relatório, em atenção ao artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Passo a decidir. A parte exequente, instada a se manifestar sobre a certidão negativa de citação, não tomou qualquer providência neste sentido, conforme certidão id 127726317 - Pág. 1. Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando a parte autora abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Outrossim, equivale tal fato ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Neste sentido: APELAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E A FALTA DE PROVIDÊNCIA PARA CONTINUIDADE DO PROCESSO JUSTIFICAM A EXTINÇÃO DA AÇÃO POR INÉRCIA DA PARTE. (Apelação Cível Nº 70069309037, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 25/05/2016). Grifos nossos. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INÉRCIA. POSSIBILIDADE. De acordo com o art.485, inc. III, do Código de Processo Civil/2015, possível a extinção do feito quando a parte, intimada pessoalmente, deixa de dar andamento ao processo. No caso em tela, o Banco exequente, embora devidamente intimado por AR, deixou de impulsionar o processo, configurando abandono de causa. Sentença de extinção mantida. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70066050360, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 28/04/2016). Grifos nossos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Belém, 11 de outubro de 2024. Célio Petronio D Anunciação Juiz de Direito Titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Belém

14/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 12:09

Abandono da causa

11/10/2024, 12:09

Conclusão (para julgamento)

25/09/2024, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 11:53

Decurso de Prazo

18/09/2024, 05:44

Decurso de Prazo

18/09/2024, 04:46

Decurso de Prazo

18/09/2024, 04:46

Publicação

31/08/2024, 00:26

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo 0800502-06.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) SENTENÇA Vistos e etc. Dispensado o relatório, em atenção ao artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Passo a decidir. A parte exequente, instada a se manifestar sobre a certidão negativa de citação, não tomou qualquer providência neste sentido, conforme certidão id 127726317 - Pág. 1. Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando a parte autora abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Outrossim, equivale tal fato ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Neste sentido: APELAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E A FALTA DE PROVIDÊNCIA PARA CONTINUIDADE DO PROCESSO JUSTIFICAM A EXTINÇÃO DA AÇÃO POR INÉRCIA DA PARTE. (Apelação Cível Nº 70069309037, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 25/05/2016). Grifos nossos. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INÉRCIA. POSSIBILIDADE. De acordo com o art.485, inc. III, do Código de Processo Civil/2015, possível a extinção do feito quando a parte, intimada pessoalmente, deixa de dar andamento ao processo. No caso em tela, o Banco exequente, embora devidamente intimado por AR, deixou de impulsionar o processo, configurando abandono de causa. Sentença de extinção mantida. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70066050360, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 28/04/2016). Grifos nossos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Belém, 11 de outubro de 2024. Célio Petronio D Anunciação Juiz de Direito Titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Belém

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE Reclamada: EXECUTADO: MARY AGUIAR DE LIMA CERTIDÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO NEGATIVA DE ID: 118023506 - Diligência ATO ORDINATÓRIO Em vista do art. 1º, §2º, I do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, Processo 0800502-06.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Reclamante: intime-se a PARTE EXEQUENTE ACIMA IDENTIFICADA para que, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis, se manifeste sobre a certidão de ID de informado acima, onde consta que o(s) parte promovida(s)/executada(s) não foi(ram) localizada(s), sob pena de extinção do feito. Com base no art. 485, §1º c/c art. 203, §4º, ambos do CPC/2015, em observância aos princípios da celeridade processual e da cooperação processual, considerando a determinação do MM. Magistrada em razão da alta demanda de cálculos sob responsabilidade da Secretaria, considerando decurso do tempo considerável da última atualização da dívida, INTIM-SE a(s) parte(s) EXEQUENTE(S), ainda, caso haja interesse no prosseguimento do feito e apresentado o endereço atualizado do(a)(s) executado(a)(s), para que apresente, no prazo de 05(CINCO) dias úteis, memorial de dívida devidamente fundamentado e com a indicação de todos os parâmetros adotados. Havendo necessidade de esclarecimentos, devem as partes e/ou advogados entrar em contato com a Vara pelos seguintes canais: WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) / E-mail: [email protected] / Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml, OU PESSOALMENTE na Avenida Pedro Miranda, 1593, 1º andar (esquina com a Travessa Angustura), bairro da Pedreira, Belém - Pará, CEP: 66085-023. Belém, 28 de agosto de 2024. Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23010608511544300000080372680 PROCURAÇÃO lion ville Instrumento de Procuração 23010608511763300000080372683 2 - CNPJ CONDOMINIO LION VILLE Documento de Comprovação 23010608511797200000080372684 3 - ATA ELEIÇÃO SÍNDICO LION VILLE Documento de Comprovação 23010608511827700000080372685 4 - ATA ASSEMBLEIA - TAXAS CONDOMINIAIS Documento de Comprovação 23010608511894500000080372686 5 - CONVENÇÃO CONDOMINIAL LION VILLE Documento de Comprovação 23010608511947200000080372687 6 - DOCUMENTOS PESSOAIS SÍNDICA VANEZA Documento de Identificação 23010608512096500000080372688 BOL QD 04 CS 12 Documento de Comprovação 23010608512129100000080372689 REL QD 04 CS 12 Documento de Comprovação 23010608512181300000080372690 Petição - JUNTADA DE PROCURAÇÃO Petição 23012414375648900000081088650 1 - PROCURAÇÃO LION VILLE Instrumento de Procuração 23012414375668600000081088651 Despacho Despacho 23012610375367500000081140334 Petição Petição 23041011272389500000085828280 ata taxa lion Documento de Comprovação 23041011272403600000085828282 Certidão Certidão 23080910364184800000092901274 Despacho Despacho 23092111402435000000095237214 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111311543044100000098004533 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111311543044100000098004533 Petição Petição 23122009133449100000100067793 QUADRA 04 CASA 12 - MARY AGUIAR Documento de Comprovação 23122009133465800000100067795 Intimação Intimação 24061711131019200000110337781 Intimação Intimação 24061711131019200000110337781 Diligência Diligência 24061911231397900000110577304 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:

29/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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