Cumprimento de sentença 0868617-55.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 24.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:03

Juntada de despacho

07/04/2026, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 23:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024

07/04/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0868617-55.2018.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimado o Autor, por meio de seus advogados, a apresentar Contrarrazões à Apelação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 04 de abril de 2024. CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:53

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 20:34

Decorrido prazo de MATHEUS MACHADO REBOUCAS em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 20:34

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:03

Juntada de despacho

07/04/2026, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Decisão

•16/12/2019, 13:53

Decisão

•06/05/2020, 12:56

29/04/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 23:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024

07/04/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0868617-55.2018.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimado o Autor, por meio de seus advogados, a apresentar Contrarrazões à Apelação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 04 de abril de 2024. CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:53

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 20:34

Decorrido prazo de MATHEUS MACHADO REBOUCAS em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 20:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 20:34

Decorrido prazo de MATHEUS MACHADO REBOUCAS em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 20:34

Juntada de Petição de apelação

30/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 22:56

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 22:55

Publicado Sentença em 11/12/2023.

12/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA M.M.R., representado por ALEXANDRE MARQUES REBOUÇAS e ALINE FREITAS MACHADO ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em desfavor de GOL LINHAS AÉREAS S/A, partes devidamente qualificadas nos autos. Alega o autor que firmou contrato de transporte aéreo com a ré com destino à cidade de Fortaleza – CE, com data para o dia 02/07/2018, contudo quando o requerente se dirigiu à esteira a fim de retirar sua bagagem, devidamente acompanhado de seus responsáveis que o aguardavam n

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:06

Julgado procedente em parte do pedido

07/12/2023, 10:06

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 21:29

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 21:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 22:41

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:34

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R.H. Processo Cível Nº: 0868617-55.2018.8.14.0301. Decisão Trata-se de Embargos de Declaração interpostos (ID nº 82250307), em face do decisum proferido em ID nº 78044974. Assim exposto, decido. Dispõe o art. 1.022, caput e incisos do CPC: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir err

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 10:03

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 09:42

Conclusos para decisão

22/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 23:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 23:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 23:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 23:02

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 23:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:18

Juntada de Petição de contestação

07/12/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 19:42

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0868617-55.2018.8.14.0301. AUTOR: M. M. R. Nome: M. M. R. Endereço: Rua Bandeirante, Bloco 07, Apartamento 102. Conj. 14 Bis, Marco, BELéM - PA - CEP: 66087-070 REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Nome: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Endereço: Rua Tamoios, 246, Jardim Aeroporto, SãO PAULO - SP - CEP: 04630-000 - DECISÃO/MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da justiça

05/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 13:38

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 16:04

Publicado Despacho em 31/03/2022.

31/03/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº0868617-55.2018.8.14.0301. - Despacho - A justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado. No caso, a parte requerente afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra às claras que ela não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência. Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:58

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES REBOUCAS em 04/02/2021 23:59.

06/03/2021, 01:31

Decorrido prazo de ALINE FREITAS MACHADO em 04/02/2021 23:59.

06/03/2021, 01:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 04/02/2021 23:59.

06/03/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 10:19

Conclusos para despacho

11/12/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 09:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:57

Decorrido prazo de MATHEUS MACHADO REBOUCAS em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2019, 13:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 18:18

Conclusos para decisão

07/05/2019, 09:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 12:22

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 17:03

Despacho

•11/12/2020, 10:19

Despacho

•11/12/2020, 10:43

Despacho

•04/02/2022, 16:58

Despacho

•29/03/2022, 20:40

Despacho

•23/09/2022, 13:38

Despacho

•04/10/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 23:02

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 23:03

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 23:05

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 23:05

Decisão

•22/06/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:24

Todos os documentos(25)

Decisão

•16/12/2019, 13:53

Decisão

•06/05/2020, 12:56

Despacho

•11/12/2020, 10:19

Despacho

•11/12/2020, 10:43

Despacho

•04/02/2022, 16:58

Despacho

•29/03/2022, 20:40

Despacho

•23/09/2022, 13:38

Despacho

•04/10/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 23:02

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 23:03

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 23:05

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 23:05

Decisão

•22/06/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:24

Sentença

•07/12/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:54

Despacho

•09/07/2024, 12:13

Decisão

•22/11/2024, 14:47

Decisão

•22/11/2024, 15:12

Despacho

•21/03/2025, 12:28

Decisão

•10/03/2026, 10:35

Decisão

•10/03/2026, 12:45

Petição

•15/04/2026, 17:03