Procedimento Comum Cível 0803204-76.2024.8.14.0013 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0803204-76.2024.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 15:45

Publicação

19/02/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS Endereço: Rua Apinagés, 503, São Pio X, CAPANEMA - PA - CEP: 68702-010 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Considerando que os recursos especiais REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 foram afetados pelo rito do julgamento repetitivo (art. 1.037, II, do CPC), tema 1300, para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos dos débitos nas contas individualizadas do PASEP, determino a suspensão do presente processo. Após o julgamento, deverá a secretaria certificar e fazer os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. P.R.I.C. Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av. Barão de Capanema, Fórum Des. Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA. E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0803204-76.2024.8.14.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde]

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 11:57

Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/02/2025, 11:57

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 10:59

Publicação

17/10/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS Endereço: Rua Apinagés, 503, São Pio X, CAPANEMA - PA - CEP: 68702-010 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado. No caso em análise, a parte requerente afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra às claras que ela não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av. Barão de Capanema, Fórum Des. Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA. E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0803204-76.2024.8.14.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC) ou proceda o pagamento das custas, no prazo de 15 dias (art. 290 do CPC). Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte a parte autora no referido prazo os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Expeça-se o necessário. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. P.R.I.C. Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

14/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 12:22

Emenda à Inicial

11/10/2024, 12:22

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/09/2024, 15:19

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 15:19

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS Endereço: Rua Apinagés, 503, São Pio X, CAPANEMA - PA - CEP: 68702-010 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado. No caso em análise, a parte requerente afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra às claras que ela não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av. Barão de Capanema, Fórum Des. Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA. E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0803204-76.2024.8.14.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC) ou proceda o pagamento das custas, no prazo de 15 dias (art. 290 do CPC). Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte a parte autora no referido prazo os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Expeça-se o necessário. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. P.R.I.C. Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

14/10/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Inclusão no Juízo 100% Digital

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(16)