Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná
Partes do Processo
AGRO INDUSTRIAL ITA LTDA
CNPJ
Autor
MARIA DARLIETE MARQUES PIRES
Terceiro
RONALDO FERNANDES PIRES
CPF
Reu
WALDEMAR DA COSTA CARVALHO
CPF
Reu
RUTE PIRES CARVALHO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JOAO RAUDA
OAB/PA 5298·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de RUTE PIRES CARVALHO em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022, 07:19
Decorrido prazo de ROSA ELZA PIRES DE FREITAS em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022, 07:19
WALDEMAR DA COSTA CARVALHO
CPF
Reu
RUTE PIRES CARVALHO
CPF
Reu
RUI FERNANDES PIRES
CPF
Reu
REGINA FERNANDES PIRES
CPF
Reu
RAIMUNDO FERNANDES PIRES
CPF
Reu
ROSA ELZA PIRES DE FREITAS
CPF
Reu
MARIA DARLIETE MARQUES PIRES
Reu
Decorrido prazo de REGINA PIRES DA SILVA em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022, 07:19
Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL ITA LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022, 07:19
Decorrido prazo de RONALDO FERNANDES PIRES em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022, 07:19
Decorrido prazo de RUI FERNANDES PIRES em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022, 07:19
Decorrido prazo de MARIA DARLIETE MARQUES PIRES em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022, 07:19
Decorrido prazo de WALDEMAR DA COSTA CARVALHO em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022, 07:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES PIRES em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022, 07:19
Arquivado Definitivamente
01/04/2022, 19:16
Transitado em Julgado em 01/04/2022
01/04/2022, 19:15
Publicado Sentença em 31/03/2022.
31/03/2022, 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022, 05:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA
Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido.
Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte Autora. No âmbito dos Juizados Especiais não se aplica o dispositivo do art. 267, § 4º do CPC, que requer a anuência do réu para desistência da ação, quando já oferecida defesa. De acordo com enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Esp