Execução de Título Extrajudicial 0804278-87.2024.8.14.0136 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804278-87.2024.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/11/2025, 23:52

Decurso de Prazo

02/11/2025, 12:22

Definitivo

21/10/2025, 09:55

Trânsito em julgado

21/10/2025, 09:54

Publicação

20/09/2025, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 04:01

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 11:50

Documento (Certidão)

18/09/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804278-87.2024.8.14.0136. autora: EXEQUENTE: MAGNO COSTA QUEIROZ Parte ré: EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO, AUGUSTO MARQUES DE SOUSA NETO, IEDA MARIA ABREU MARQUES SENTENÇA (com resolução de mérito) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Parte Trata-se de demanda intitulada AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, todos identificados e qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos exarados na exordial. A parte autora/exequente promoveu a juntada de petição sob ID 155999323, informando que houve celebração de acordo extrajudicial referente ao objeto discutido na presente lide. Esse é o relatório, passo a decidir. No presente caso concreto, conclui-se que a manifestação das partes, indicando que houve transação extrajudicial e pleiteando a homologação desse acordo e extinção da demanda, é perfeitamente possível, pois o direito abstrato que se irá extinguir com resolução de mérito pertence à demandante, sem prejudicar direitos de defesa da parte ré. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução de mérito. Calcule a ULA – (Unidade Local de Arrecadação), eventuais custas, devendo, em caso positivo, as partes serem intimadas para promover o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. No caso de não pagamento das custas, certifique-se e arquivem-se observando o teor da Resolução n.º 20/2021-TJPA, que regulamentou o PAC - Procedimento Administrativo de Cobrança. Publique-se, registre-se, intimem-se e arquive-se com baixa no sistema. Canaã dos Carajás/PA, DANIEL GOMES COELHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

17/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 13:57

Homologação de Transação

16/09/2025, 12:34

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2025, 13:23

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 11:30

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804278-87.2024.8.14.0136. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Parte(s) autora(s): Nome: MAGNO COSTA QUEIROZ Endereço: Rua João Ferreira de Castro, 72, Novo Horizonte II, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000. Parte(s) ré(s):Nome: EDUARDO AUGUSTO Endereço: Rua Q, 220, União, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000. Nome: AUGUSTO MARQUES DE SOUSA NETO Endereço: Rua 11, Q 323, Lote 48, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000. Nome: IEDA MARIA ABREU MARQUES Endereço: Rua 11, Quadra 323, Lote 48, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO 1. Nos termos do art. 829 do NCPC, CITE(M)-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida exequenda, ou, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos à execução, observando-se o disposto no art. 915 e ss do NCPC. 2. Decorrido o prazo de 03 dias, sem o pagamento da dívida, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge do executado. 3. Não encontrando os devedores, proceda o Oficial de Justiça ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará os devedores 02 vezes em dias distintos; não os encontrando, certificará o ocorrido e os citará por hora certa. 4. Feita qualquer forma de citação, e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo; 5. Caso não localize os executados para intimá-los da penhora, certifique o meirinho, detalhadamente, as diligências realizadas. 6. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, ressaltando que, em caso de integral pagamento, no supracitado prazo de 03 (três) dias, esse valor será reduzido pela metade, nos termos do §1º do art. 827 do NCPC; De outro lado, caso haja embargos e estes sejam julgados improcedentes, ou mesmo sem embargos, se a execução se prolongar, tais honorários podem ser elevados para 20% (§2º). SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO INTIMAÇÃO, CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA POSTAL/EDITAL, ETC., CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Canaã dos Carajás/PA, 09 de setembro de 2024. DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

14/10/2024, 00:00

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