Execução de Título Extrajudicial 0804080-91.2020.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAcessãoExecução de Título Extrajudicial

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MARIA MENDES

CNPJ

Autor

CARLOS WANDERLEY PINHEIRO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR PUGET MOUTA

OAB/PA 20430·CPF·Representa: Autor

FABIANE MARIA DIAS DA PONTE SOUZA

OAB/PA 10247·CPF·Representa: Autor

ARTHUR PUGET MOUTA

OAB/PA 430·CPF·Representa: Autor

ARTHUR PUGET MOUTA

OAB/PA 20430·CPF·Representa: Réu

FABIANE MARIA DIAS DA PONTE SOUZA

OAB/PA 10247·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARTHUR PUGET MOUTA

OAB/PA 20430·CPF·Representa: Autor

FABIANE MARIA DIAS DA PONTE SOUZA

OAB/PA 10247·CPF·Representa: Autor

ARTHUR PUGET MOUTA

OAB/PA 430·CPF·Representa: Autor

ARTHUR PUGET MOUTA

OAB/PA 20430·CPF·Representa: Réu

FABIANE MARIA DIAS DA PONTE SOUZA

OAB/PA 10247·CPF·Representa: Réu

ARTHUR PUGET MOUTA

OAB/PA 430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 21:05

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2026, 21:05

Mandado

12/06/2026, 08:38

Expedição de documento

08/06/2026, 12:11

Expedição de documento

01/06/2026, 13:32

Documento

15/05/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 17:31

Expedição de documento

14/05/2026, 11:20

Decurso de Prazo

13/05/2026, 02:32

Decurso de Prazo

16/04/2026, 13:13

Decurso de Prazo

16/04/2026, 13:13

Mandado

10/04/2026, 07:57

Publicação

08/04/2026, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 12:55

Expedição de documento

08/04/2026, 09:39

Todas as movimentações(46)

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 21:05

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2026, 21:05

Mandado

12/06/2026, 08:38

Expedição de documento

08/06/2026, 12:11

Expedição de documento

01/06/2026, 13:32

Documentos

•07/04/2026, 00:00

Documento

15/05/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 17:31

Expedição de documento

14/05/2026, 11:20

Decurso de Prazo

13/05/2026, 02:32

Decurso de Prazo

16/04/2026, 13:13

Decurso de Prazo

16/04/2026, 13:13

Mandado

10/04/2026, 07:57

Publicação

08/04/2026, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 12:55

Expedição de documento

08/04/2026, 09:39

Expedição de documento

07/04/2026, 12:50

Expedição de documento

07/04/2026, 09:36

Documento

07/04/2026, 09:35

Documento

07/04/2026, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0804080-91.2020.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais movida contra o possuidor do imóvel. A constrição de bens por meio dos sistemas eletrônicos foi infrutífera, razão pela qual foi requerido pela Exequente que se procedesse à penhora do imóvel que originou a execução. Considerando-se a natureza propter rem da obrigação de pagar as respectivas taxas condominiais, DEFIRO o pedido de Id 129460273 para penhora do imóvel objeto da presente execução. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do imóvel em questão, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o Executado e seu cônjuge. DEFIRO os pedidos de inclusão em cadastro de inadimplentes e de expedição de certidão sobre o ajuizamento da execução. Int. Dil. Assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento

06/04/2026, 13:28

Outras Decisões

06/04/2026, 13:28

Documento (Certidão)

17/03/2026, 11:20

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 13:32

Documento (Certidão)

26/02/2025, 13:31

Decurso de Prazo

07/11/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:03

Publicação

17/10/2024, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0804080-91.2020.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Considerando o requerimento/certidão retro (Ids 76338877,127016991), não ocorrendo o pagamento e a ordem legal à penhora (art. 835, I, NCPC), EM DEFERIMENTO ao pedido de constrição eletrônica de bens, dei início aos respectivos procedimentos, permanecendo os autos em gabinete para as requisições correlatas junto ao sistema SISBAJUD, das quais verifiquei a AUSÊNCIA DE BLOQUEIO, ainda que parcial, dos R$ 37.134,17 requisitados, tudo conforme Protocolo SISBAJUD n° 20240017161033. Ressalto que deixo de juntar a solicitação de informações do nominado sistema em virtude de possuírem dados sob sigilo fiscal, observando a acessibilidade via consulta restrita. 1.1. Ainda em DEFERIMENTO ao mesmo pedido de constrição eletrônica de bens, foi realizada pesquisa RENAJUD e CNIB, a qual não retornou resultados para propriedade automotiva desembaraçada e/ou imobiliária para o CPF do Executado (comprovantes em anexo), restando prejudicado, assim, o pedido de penhora do bem atrleado à dívida executada. 1.1. Insuficientes tais tentativas judiciais, INTIME-SE o(a) Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, indique outros bens passíveis a penhora, sob pena de extinção do feito. 2. Int. Dil., providenciando-se e expedindo-se o necessário. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

14/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 13:59

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 11:17

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 11:57

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 11:02

Mandado (entregue ao destinatário)

25/08/2021, 11:02

Mandado

06/08/2021, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2021, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2021, 13:10

Mero expediente

10/02/2021, 13:27

Conclusão (para despacho)

25/06/2020, 09:04

Movimentação processual

25/06/2020, 09:04

Distribuição (sorteio)

27/05/2020, 13:52

Decisão

•14/10/2024, 00:00