Execução de Título Extrajudicial 0807816-12.2024.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807816-12.2024.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 13:13

Definitivo

06/04/2025, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 14:44

Documento (Alvará)

13/03/2025, 10:14

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 12:29

Documento (Certidão)

12/03/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 17:03

Decurso de Prazo

10/02/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 09:19

Publicação

17/10/2024, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807816-12.2024.8.14.0028. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: [Duplicata] RECLAMANTE: Nome: AOGM CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Endereço: CARAJAS, 1669, NOVO HORIZONTE, MARABá - PA - CEP: 68502-540 RECLAMADO: Nome: MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA Endereço: Rua Goiás, 1120, Liberdade, MARABá - PA - CEP: 68501-280 D E C I S Ã O A exequente aponta descumprimento de suposto termo de renegociação firmado entre as partes (Id 122698268), requerendo prosseguimento dos atos executórios, indicando valor inicial da execução cumulada com multa de 30% (trinta por cento) advinda de contrato inter partes. Todavia, analisando os autos em epígrafe, nota-se que inexiste o termo de renegociação nos autos. Considerando a inexistência de acordo extrajudicial acostado aos autos e que a executada renuncia ao direito de opor embargos à execução, uma vez que reconhece a dívida exequenda tendo esta já efetuado a segurança do juízo e efetivado pagamento de duas parcelas, restando apenas quatro, conforme possibilidade de parcelamento elencada no CPC (art. 916), indefiro o pedido da exequente, por entender que o parcelamento da dívida é meio menos gravoso e eficiente na presente execução. Acautelem os autos em cartório, até o pagamento do restante das parcelas. Intime-se o exequente para caso queira, desde já realizar o levantamento de valores constantes em subconta. Havendo pedido de alvará, expeça-se ao beneficiário. Aguarde-se o depósito das demais parcelas e venham os autos conclusos somente em caso de descumprimento ou de quitação total, podendo serem liberados os alvarás mês a mês, se requerido. Marabá/PA, 11 de outubro de 2024. ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO Juíza de Direito Titular Serve a presente DECISÃO como Carta de Intimação, Mandado de Intimação/Citação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE (Provimento nº 003/2009-CJCI)

14/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807816-12.2024.8.14.0028. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: [Duplicata] RECLAMANTE: Nome: AOGM CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Endereço: CARAJAS, 1669, NOVO HORIZONTE, MARABá - PA - CEP: 68502-540 RECLAMADO: Nome: MARIA JOSE FERNANDES DA SILVA Endereço: Rua Goiás, 1120, Liberdade, MARABá - PA - CEP: 68501-280 D E C I S Ã O A exequente aponta descumprimento de suposto termo de renegociação firmado entre as partes (Id 122698268), requerendo prosseguimento dos atos executórios, indicando valor inicial da execução cumulada com multa de 30% (trinta por cento) advinda de contrato inter partes. Todavia, analisando os autos em epígrafe, nota-se que inexiste o termo de renegociação nos autos. Considerando a inexistência de acordo extrajudicial acostado aos autos e que a executada renuncia ao direito de opor embargos à execução, uma vez que reconhece a dívida exequenda tendo esta já efetuado a segurança do juízo e efetivado pagamento de duas parcelas, restando apenas quatro, conforme possibilidade de parcelamento elencada no CPC (art. 916), indefiro o pedido da exequente, por entender que o parcelamento da dívida é meio menos gravoso e eficiente na presente execução. Acautelem os autos em cartório, até o pagamento do restante das parcelas. Intime-se o exequente para caso queira, desde já realizar o levantamento de valores constantes em subconta. Havendo pedido de alvará, expeça-se ao beneficiário. Aguarde-se o depósito das demais parcelas e venham os autos conclusos somente em caso de descumprimento ou de quitação total, podendo serem liberados os alvarás mês a mês, se requerido. Marabá/PA, 11 de outubro de 2024. ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO Juíza de Direito Titular ____________________________________________________ Serve a presente DECISÃO como Carta de Intimação, Mandado de Intimação/Citação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE (Provimento nº 003/2009-CJCI)

14/10/2024, 00:00

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Definitivo

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Documento (Alvará)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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