Execução de Título Extrajudicial 0808598-80.2024.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0808598-80.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/10/2025, 10:44

Documento (Alvará)

08/10/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:50

Decurso de Prazo

26/08/2025, 10:19

Decurso de Prazo

26/08/2025, 09:20

Publicação

26/08/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808598-80.2024.8.14.0040. AUTOR: Nome: FINO ODONTO LTDA Endereço: CAIENA, 277, LOTE 02 QUADRA11, NOVO HORIZONTE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 RÉU: Nome: RAIMUNDO LUCAS TEIXEIRA BARBOSA Endereço: Rua Adilia Cajazeiras, 209, Centro, BANABUIú - CE - CEP: 63960-000 FINALIDADE: INTIMO o requerente a indicar dados bancários para possibilitar o levantamento do valor bloqueado, no prazo de 05 dias. Nada sendo apresentado o processo seguirá para o arquivo. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24060315050417900000109447569 2 contrato Documento de Comprovação 24060315050465500000109447571 3 conclusão Documento de Comprovação 24060315050506000000109447572 4 documento Documento de Identificação 24060315050535400000109447573 5extrato Documento de Comprovação 24060315050573200000109447574 1. Procuração Instrumento de Procuração 24060315050601000000109447575 2. Contrato Social Documento de Comprovação 24060315050632000000109447576 3. 1ªAlteração Contratual Documento de Comprovação 24060315050667200000109447577 4. PGDAS Documento de Comprovação 24060315050724800000109447578 5. Certidão Simplificada Documento de Comprovação 24060315050756100000109449081 6. CNPJ Documento de Comprovação 24060315050793300000109449079 7. Documento franqueada Magvone Documento de Comprovação 24060315050831700000109449082 Decisão Decisão 24062114094669800000109876382 Intimação Intimação 24062114094669800000109876382 SUBSTABELECIMENTO Petição 24072417313119400000113536516 Petição Petição 24072513205543000000113598930 Citação Citação 24090211331012200000117023443 Certidão Certidão 24090211530061900000117026656 Diligência Diligência 24091114071099900000118296941 Intimação Intimação 24101112341482900000120933069 Petição Petição 24102213205103800000121476198 Petição Petição 24102215041273400000121491903 Decisão Decisão 24102513554603400000121621035 Citação Citação 25011512034845400000125787019 AR Identificação de AR 25020108092265200000126817703 AR Identificação de AR 25020108092271000000126817704 Decisão Decisão 25020513290843100000127055434 Decisão Decisão 25020513290843100000127055434 Petição Petição 25021408434921100000127703486 Petição Petição 25022017164937600000128143935 Decisão Decisão 25022109105447300000128161457 Petição Petição 25031909435486000000129656912 subs Thaiane x Gidalte assinado (1) Substabelecimento 25031909435517900000129656914 Citação Citação 25032008514711200000129743278 Intimação Intimação 25042213132965300000131830769 Petição Petição 25050508494239800000132506439 Decisão Decisão 25051317041134900000133072568 Petição Petição 25073013542128600000138290252 RAIMUNDO LUCAS TEIXEIRA BARBOSA Petição 25073013542186800000138290253 Sentença Sentença 25080416475686300000138540895 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 11:39

Publicação

07/08/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: FINO ODONTO LTDA Endereço: CAIENA, 277, LOTE 02, QUADRA11, NOVO HORIZONTE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: RAIMUNDO LUCAS TEIXEIRA BARBOSA Endereço: Rua Adilia Cajazeiras, 209, Centro, BANABUIú - CE - CEP: 63960-000 PROCESSO n. 0808598-80.2024.8.14.0040 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Efetuado o bloqueio via SISBAJUD, as partes entabularam, livremente, o acordo de ID n.º 151449884. No referido acordo, o executado concorda com o levantamento do valor de R$ 497,81 (quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos) em favor do exequente, sendo o remanescente do débito pago de forma parcelada. Verifico que o acordo não apresenta vícios. Assim, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais, pondo fim à fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento do valor acima descrito, em favor do exequente. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Dê-se ciência às partes e, ante a ausência de interesse recursal (art. 41 da Lei n.º 9.099/95), arquive-se. Comarca de Parauapebas JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos Datado e assinado eletronicamente.

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 13:54

Publicação

18/05/2025, 01:52

Documentos

Intimação

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808598-80.2024.8.14.0040. AUTOR: Nome: FINO ODONTO LTDA Endereço: CAIENA, 277, LOTE 02 QUADRA11, NOVO HORIZONTE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 RÉU: Nome: RAIMUNDO LUCAS TEIXEIRA BARBOSA Endereço: Rua Adilia Cajazeiras, 209, Centro, BANABUIú - CE - CEP: 63960-000 FINALIDADE: INTIMO o requerente a indicar dados bancários para possibilitar o levantamento do valor bloqueado, no prazo de 05 dias. Nada sendo apresentado o processo seguirá para o arquivo. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24060315050417900000109447569 2 contrato Documento de Comprovação 24060315050465500000109447571 3 conclusão Documento de Comprovação 24060315050506000000109447572 4 documento Documento de Identificação 24060315050535400000109447573 5extrato Documento de Comprovação 24060315050573200000109447574 1. Procuração Instrumento de Procuração 24060315050601000000109447575 2. Contrato Social Documento de Comprovação 24060315050632000000109447576 3. 1ªAlteração Contratual Documento de Comprovação 24060315050667200000109447577 4. PGDAS Documento de Comprovação 24060315050724800000109447578 5. Certidão Simplificada Documento de Comprovação 24060315050756100000109449081 6. CNPJ Documento de Comprovação 24060315050793300000109449079 7. Documento franqueada Magvone Documento de Comprovação 24060315050831700000109449082 Decisão Decisão 24062114094669800000109876382 Intimação Intimação 24062114094669800000109876382 SUBSTABELECIMENTO Petição 24072417313119400000113536516 Petição Petição 24072513205543000000113598930 Citação Citação 24090211331012200000117023443 Certidão Certidão 24090211530061900000117026656 Diligência Diligência 24091114071099900000118296941 Intimação Intimação 24101112341482900000120933069 Petição Petição 24102213205103800000121476198 Petição Petição 24102215041273400000121491903 Decisão Decisão 24102513554603400000121621035 Citação Citação 25011512034845400000125787019 AR Identificação de AR 25020108092265200000126817703 AR Identificação de AR 25020108092271000000126817704 Decisão Decisão 25020513290843100000127055434 Decisão Decisão 25020513290843100000127055434 Petição Petição 25021408434921100000127703486 Petição Petição 25022017164937600000128143935 Decisão Decisão 25022109105447300000128161457 Petição Petição 25031909435486000000129656912 subs Thaiane x Gidalte assinado (1) Substabelecimento 25031909435517900000129656914 Citação Citação 25032008514711200000129743278 Intimação Intimação 25042213132965300000131830769 Petição Petição 25050508494239800000132506439 Decisão Decisão 25051317041134900000133072568 Petição Petição 25073013542128600000138290252 RAIMUNDO LUCAS TEIXEIRA BARBOSA Petição 25073013542186800000138290253 Sentença Sentença 25080416475686300000138540895 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCESSO n. 0808598-80.2024.8.14.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: FINO ODONTO LTDA Endereço: CAIENA, 277, LOTE 02 QUADRA11, NOVO HORIZONTE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: RAIMUNDO LUCAS TEIXEIRA BARBOSA Endereço: Rua Adilia Cajazeiras, 209, Centro, BANABUIú - CE - CEP: 63960-000 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. O feito tramita sob o rito da Lei n.º 9.099/95. Procedo com a tentativa de arresto, com base no enunciado 37 do Fonaje: ENUNCIADO 37 – Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizado o arresto (...) quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, a penhora deverá observar, preferencialmente, a seguinte ordem: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput conforme as circunstâncias do caso concreto. § 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. § 3º Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia e, caso pertença a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora. Diante do inadimplemento, DEFIRO a realização de pesquisas nos seguintes sistemas aplicáveis perante o Juizado Especial, conforme a Resolução n.º 584/2024 e a Portaria n.º 393/2024, ambas do Conselho Nacional de Justiça: SISBAJUD – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário; RENAJUD – Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores; INFOJUD – Sistema de Informações ao Judiciário; SREI – Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis; SERPJUD – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos; SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos; CCS-BACEN – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional; SERASAJUD. Dados das partes: CREDOR: FINO ODONTO LTDA. CNPJ: 50.153.353/0001-08 DEVEDOR: RAIMUNDO LUCAS TEIXEIRA BARBOSA CPF: 06340818374 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.561,84 Ciência à parte exequente e conclusos para a efetivação da diligência. Destaco que, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Servirá o presente como mandado de citação, intimação e ofício, nos termos do Provimento n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Intimem-se. Cumpra-se. Comarca de Parauapebas JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808598-80.2024.8.14.0040. AUTOR: Nome: FINO ODONTO LTDA Endereço: CAIENA, 277, LOTE 02 QUADRA11, NOVO HORIZONTE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 RÉU: Nome: RAIMUNDO LUCAS TEIXEIRA BARBOSA Endereço: Rua Adilia Cajazeiras, 209, Centro, BANABUIú - CE - CEP: 63960-000 FINALIDADE: Devidamente citado, o executado não comprovou nos autos o pagamento até a presente data. INTIMO o exequente a se manifestar, no prazo de 05 dias, requerendo o necessário ao prosseguimento do feito. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24060315050417900000109447569 2 contrato Documento de Comprovação 24060315050465500000109447571 3 conclusão Documento de Comprovação 24060315050506000000109447572 4 documento Documento de Identificação 24060315050535400000109447573 5extrato Documento de Comprovação 24060315050573200000109447574 1. Procuração Instrumento de Procuração 24060315050601000000109447575 2. Contrato Social Documento de Comprovação 24060315050632000000109447576 3. 1ªAlteração Contratual Documento de Comprovação 24060315050667200000109447577 4. PGDAS Documento de Comprovação 24060315050724800000109447578 5. Certidão Simplificada Documento de Comprovação 24060315050756100000109449081 6. CNPJ Documento de Comprovação 24060315050793300000109449079 7. Documento franqueada Magvone Documento de Comprovação 24060315050831700000109449082 Decisão Decisão 24062114094669800000109876382 Intimação Intimação 24062114094669800000109876382 SUBSTABELECIMENTO Petição 24072417313119400000113536516 Petição Petição 24072513205543000000113598930 Citação Citação 24090211331012200000117023443 Certidão Certidão 24090211530061900000117026656 Diligência Diligência 24091114071099900000118296941 Intimação Intimação 24101112341482900000120933069 Petição Petição 24102213205103800000121476198 Petição Petição 24102215041273400000121491903 Decisão Decisão 24102513554603400000121621035 Citação Citação 25011512034845400000125787019 AR Identificação de AR 25020108092265200000126817703 AR Identificação de AR 25020108092271000000126817704 Decisão Decisão 25020513290843100000127055434 Decisão Decisão 25020513290843100000127055434 Petição Petição 25021408434921100000127703486 Petição Petição 25022017164937600000128143935 Decisão Decisão 25022109105447300000128161457 Petição Petição 25031909435486000000129656912 subs Thaiane x Gidalte assinado (1) Substabelecimento 25031909435517900000129656914 Citação Citação 25032008514711200000129743278 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: FINO ODONTO LTDA Endereço: CAIENA, 277, LOTE 02 QUADRA11, NOVO HORIZONTE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: RAIMUNDO LUCAS TEIXEIRA BARBOSA Endereço: Rua Adilia Cajazeiras, 209, Centro, BANABUIú - CE - CEP: 63960-000 PROCESSO n. 0808598-80.2024.8.14.0040 DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço atual do executado, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Com endereço atual, proceda-se à citação por Oficial de Justiça. Caso a citação seja infrutífera, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, data do sistema. Juiz(a) assinante. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24060315050417900000109447569 2 contrato Documento de Comprovação 24060315050465500000109447571 3 conclusão Documento de Comprovação 24060315050506000000109447572 4 documento Documento de Identificação 24060315050535400000109447573 5extrato Documento de Comprovação 24060315050573200000109447574 1. Procuração Instrumento de Procuração 24060315050601000000109447575 2. Contrato Social Documento de Comprovação 24060315050632000000109447576 3. 1ªAlteração Contratual Documento de Comprovação 24060315050667200000109447577 4. PGDAS Documento de Comprovação 24060315050724800000109447578 5. Certidão Simplificada Documento de Comprovação 24060315050756100000109449081 6. CNPJ Documento de Comprovação 24060315050793300000109449079 7. Documento franqueada Magvone Documento de Comprovação 24060315050831700000109449082 Decisão Decisão 24062114094669800000109876382 Intimação Intimação 24062114094669800000109876382 SUBSTABELECIMENTO Petição 24072417313119400000113536516 Petição Petição 24072513205543000000113598930 Citação Citação 24090211331012200000117023443 Certidão Certidão 24090211530061900000117026656 Diligência Diligência 24091114071099900000118296941 Intimação Intimação 24101112341482900000120933069 Petição Petição 24102213205103800000121476198 Petição Petição 24102215041273400000121491903 Decisão Decisão 24102513554603400000121621035 Citação Citação 25011512034845400000125787019 AR Identificação de AR 25020108092265200000126817703 AR Identificação de AR 25020108092271000000126817704

13/02/2025, 00:00

14/10/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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