Execução de Título Extrajudicial 0855434-41.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0855434-41.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/05/2026, 13:03

Decurso de Prazo

12/05/2026, 11:48

Definitivo

28/04/2026, 10:52

Publicação

24/04/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIS CARLOS RIBEIRO DE PONTES EXECUTADO: BRUNO D LUCA DA SILVEIRA SAMPAIO Sentença Processo 0855434-41.2023.8.14.0301 Vistos, Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, proposta por LUIS CARLOS RIBEIRO DE PONTES, em desfavor de BRUNO D LUCA DA SILVEIRA SAMPAIO. Fora determinada a intimação do exequente para que indicasse bens aptos à penhora, tudo conforme id 151391244 - Pág. 1. Decorrido o prazo, a parte autora pugna por outras pesquisas no sentido de verificação quanto aos possíveis bens do cônjuge do executado aptos a penhora (id 156538083 - Pág. 1). Considerando que o ônus de indicação de bens recaí sobre o exequente (art. 798, II, “c” do CPC) e que no âmbito dos juizados especiais prevalece os princípios da celeridade, informalidade e menor complexidade, hei por bem indeferir o mencionado pedido, vez que tal informação além de ser ônus do exequente traria, a meu ver, complexidade à causa (pesquisa de regime de casamento, intimação do cônjuge, vinculação de potenciais herdeiros e etc.) Assim, diante da inexistência de bens a serem penhorados, impõe-se a extinção da presente execução, nos termos do art. 921, §2º do CPC. Isso posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, pelo que, transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. Sem custas, na forma do art. 55 da lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Belém, 16 de abril de 2026. CELIO PETRÔNIO D’ANUNCIAÇÃO Juiz de direito Titular da 9ª Vara do Juizado Especial da Capital

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 08:50

Expedição de documento

22/04/2026, 08:50

Inexistência de bens penhoráveis

22/04/2026, 08:50

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 11:46

Movimentação processual

16/04/2026, 11:46

Movimentação processual

13/02/2026, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 22:06

Decurso de Prazo

26/10/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:53

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIS CARLOS RIBEIRO DE PONTES EXECUTADO: BRUNO D LUCA DA SILVEIRA SAMPAIO ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 485, §1º c/c art. 203, §4º, ambos do CPC/2015, em observância aos princípios da celeridade processual e da cooperação processual, considerando determinação do(a) MM(a). Magistrado(a) em razão da alta demanda de cálculos sob responsabilidade da Secretaria, considerando o longo decurso de tempo da última atualização da dívida, Processo 0855434-41.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) INTIME-SE a(s) parte EXEQUENTE(S) ACIMA IDENTIFICADA(S) e para que apresente(m), no prazo de 05(CINCO) dias úteis, memorial de débito devidamente fundamentado e com a indicação de todos os parâmetros adotados e, para tanto, poderá utilizar a ferramenta disponibilizada pelo TJPA no link https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa. Belém, 27 de fevereiro de 2025. Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23062813522385000000090473520 1. Procuracao Instrumento de Procuração 23062813522454700000090473522 2. CNH Autor Documento de Identificação 23062813522493800000090473524 3. Comp. Residencia Autor Documento de Identificação 23062813522524300000090473525 4. Contrato Documento de Comprovação 23062813522560000000090477229 5.1. Parte dos Danos Documento de Comprovação 23062813522617700000090477231 5.2. Valor do Danol Documento de Comprovação 23062813522707800000090477232 6. Planilha de Calculo Documento de Comprovação 23062813522741700000090477234 7. Notificacao Extrajudicial Documento de Comprovação 23062813522777500000090477236 Decisão Decisão 23063013072828600000090559534 Citação Citação 23081011010902400000092977148 Citação Citação 23081011010902400000092977148 CITAÇÃO POSITIVA. Certidão 23101914014352900000096754929 M ID 98538034 - BRUNO D LUCA DA SILVEIRA SAMPAIO Devolução de Mandado 23101914014394400000096754931 Petição Penhora Online Petição 24012312051196700000101078616 Certidão Certidão 24040309574205500000105546849 Embargos Petição 24041521343339300000106350725 CNH Digital (1) Documento de Identificação 24041521343421500000106350726 comprovante de residencia Documento de Comprovação 24041521343446900000106350727 PHOTO-2023-09-13-16-08-47 Documento de Comprovação 24041521343475400000106350728 Procuracao_-Bruno_assinado Instrumento de Procuração 24041521343551300000106353529 0904931-24.2023.8.14.0301-1713227461355 Documento de Comprovação 24041521343580600000106353530 Decisão Decisão 24042212145731000000106480006 Petição Atualização de Cálculo Petição 24043016574455200000107402608 Atualizacao Calculo Abril.24 Documento de Comprovação 24043016574483600000107402609 Certidão Certidão 24060409041222200000109481763 Certidão Certidão 24101010163388600000120803183 RENAJUD - 0855434-41.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 24101010163420600000120803186 Decisão Decisão 24101112353159600000120803213 Certidão Certidão 24101113002875100000120939441 0855434-41.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 24101113002890900000120939444 Certidão Certidão 24101508094751600000121022694 resultado 0855434-41.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 24101508094767600000121022695 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:

03/03/2025, 00:00

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Inexistência de bens penhoráveis

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Movimentação processual

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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