Execução de Título Extrajudicial 0907657-68.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0907657-68.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 19:40

Publicação

22/04/2026, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, 873, 2º Andar, esquina com Tv. São Pedro, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0907657-68.2023.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIVIERA BLOCO B Endereço: RUI BARBOSA, 1990, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66077-580 Reclamado: Nome: ANNY MARGARETH COUTINHO SIMOES Endereço: Travessa Rui Barbosa, 1990, Apt. 107, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-220 SENTENÇA/MANDADO Trata-se de Ação de Execução de taxas condominiais proposta por CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO RIVIERA BLOCO B, em desfavor de ANNY MARGARETH COUTINHO SIMÕES. Foram realizadas sucessivas tentativas de citação da executada e buscas de endereço, através dos sistemas judiciais disponíveis, mas não houve sucesso. O exequente, instado a manifestar-se, não apresentou novo endereço e reconheceu que a executada se encontra em local incerto e não sabido (Id. 159662650). A Lei 9.099/1995 estabelece, em seu art. 53, §4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, c/c arts. 2º, e 51, §1º, da Lei Federal nº. 9.099/1995, EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Advirto o exequente que, caso tenha conhecimento de novo endereço para citação, poderá requerer o desarquivamento dos autos a qualquer tempo. Após, o trânsito em julgado e o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos. Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Belém, 13 de abril de 2026. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 13:57

Devedor não encontrado

13/04/2026, 13:46

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:06

Publicação

18/10/2025, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0907657-68.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Trav. Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica(m) INTIMADO(A) o(a) Exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre a Carta Precatória devolvida (ID 159023874). Belém/PA, 15 de outubro de 2025. ROMULO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA [Documento assinado eletronicamente]

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 09:38

Ato ordinatório

15/10/2025, 09:37

Documento (Informações)

15/10/2025, 09:37

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Informações)

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