Execução de Título Extrajudicial 0000004-79.2000.8.14.0096 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000004-79.2000.8.14.0096 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000004-79.2000.8.14.0096. EXEQUENTE: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADOS: LOURIVAL BATISTA DE MACEDO, FRANCISCA DA SILVA DE MACEDO, CARLOS ALBERTO DA SILVA MACEDO e MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MACEDO SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL [Contratos Bancários] Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que envolve as partes supramencionadas, devidamente qualificada nos autos. A decisão de ID 59203012, p. 11, determinou a citação dos(as) executados(as) para a realização do pagamento no prazo legal. Auto de penhora de imóvel (“prédio comercial, situado na Av. Barão do Rio Branco, nº 1026, Centro, nesta cidade, com área de 177,72 m2, de propriedade do Executado Lourival Batista de Macedo e de sua mulher”) no ID 59203013, p. 2. Certidão informando a intimação dos executados da penhora no ID 59203013, p. 4. Os executados LOURIVAL BATISTA DE MACEDO e FRANCISCA DA SILVA DE MACEDO oferecendo um título de dívida pública à penhora no ID 59203013, p. 6/8. A parte exequente requereu a avaliação do bem penhorado no ID 59203014, p. 6 e não concordou com a substituição pelo título oferecido no ID 59203014, p. 9/10. A decisão de ID 59203015, p. 1, indeferiu o pedido dos executados. A parte exequente requereu a avaliação do bem penhorado, ante o trânsito da sentença que julgou os embargos à execução, no ID 59203015, p. 8. A decisão de ID 59203015, p. 12, determinou a avaliação do bem e o recolhimento dos honorários do avaliador nomeado. Informação do recebimento do valor para pagamento dos honorários do avaliador no ID 59203015, p. 7. Laudo de avaliação no ID 59203016, p. 11/15. O despacho de ID 59203016, p. 16, intimou as partes para se manifestarem sobre a avaliação. A parte exequente concordou com a avaliação no ID 59203017, p. 6. A certidão de ID 59203017, p. 15, informa que não houve manifestação pelos executados. A decisão de ID 59203026, p. 1, designou hasta pública para o dia 16/06/2013, a qual não foi realizada. A decisão de ID 88935687 determinou a intimação da parte exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito e na realização do leilão do imóvel, com o recolhimento das custas necessárias para a realização de nova avaliação. A parte exequente manifestou o interesse na realização da nova avaliação e apresentou o comprovante do recolhimento das custas no ID 94626865. A parte exequente apresentou a planilha atualizada do débito no ID 97867145. A parte exequente informou a cessão do crédito no ID 115995036. A decisão de ID 129157749 deferiu a inclusão no novo credor e determinou a intimação dele para manifestação. Em manifestação de ID 129891875, o novo credor informou a quitação do débito. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Decido. Assim dispõe o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita. Deste modo, considerando que a obrigação foi satisfeita, conforme informado pela parte exequente, a extinção do feito com fulcro no art. 924, II, do CPC é a medida que se impõe. Ante o exposto, diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, c/c 925 do CPC. Por conseguinte, desconstituo a penhora de ID 59203013, p. 2. Custas, se houver, pela parte executada. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo. P.R.I. Expedientes necessários. São Francisco do Pará/PA, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito da Vara Única de São Francisco do Pará

02/07/2025, 00:00

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