Execução de Título Extrajudicial 0000067-29.2002.8.14.0066 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000067-29.2002.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0000067-29.2002.8.14.0066 Requerente Nome: BANCO DA AMAZONIA SA Endereço: desconhecido Requerido Nome: IDELSON ROCHA BRANDAO Endereço: desconhecido Nome: GILVAN ALVES DA SILVA Endereço: desconhecido Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, movida por Banco da Amazônia S/A em desfavor de Gilvan Alves da Silva e Idelson Rocha Brandão. Título executivo: Cédula de Crédito Rural Pignoratícia FIR 004-96-0642/5, fls. 11 dos autos virtuais. Edital de Citação de Idelson Rocha Brandão – ID 33025850 - Pág. 6. Citação pessoal de Gilvan Alves da Silva – fls. 119 dos autos virtuais. Auto de penhora, depósito e avaliação de bens semoventes pertencentes ao executado Gilvan Alves da Silva – ID 33025859 - Pág. 1 e laudo de avaliação fls. 123 dos autos virtuais. Pedido de suspensão do processo na forma da Lei n.º 13.606/2018 – fls. 129 dos autos virtuais. Pedido de bloqueio de valores pelo SISBAJUD. Decisão indeferindo o pedido de bloqueio tendo em vista haver bens penhorados (semoventes – gado bovino) suficientes para a garantia da dívida. Reiteração do pedido de bloqueio de valores, tendo em vista a ordem de preferência do art. 835, CPC e a penhora dos bens semoventes terem ocorrido em 2017. Atualização da dívida com a ID 104437468. É o necessário a relatar. Examinando os autos, constata-se que houve a penhora de bens semoventes, cuja avaliação em 14 de agosto de 2017, foi de R$ 618.500,00 (seiscentos e dezoito mil e quinhentos reais). Não obstante o pedido de bloqueio de ativos financeiros, não há nos autos notícia de desconstituição da penhora, que à época da avaliação seriam suficientes para satisfazer o débito em execução. Ocorre que, além disso, a penhora e a avaliação ocorreram há mais de sete anos, havendo a probabilidade de os bens pela sua natureza (gado bovino) sequer estarem mais à disposição para eventual alienação judicial. Isto posto, é prudente, antes de se deferir o bloqueio requerido pelo exequente que se atualize a situação dos bens constritos, razão pela qual determino que se expeça mandado para constatação da atual situação dos bens penhorados e para nova avaliação dos referidos bens de ID 33025859 no prazo de quinze dias. Cumprida a diligência, ou não sendo esta possível, devidamente certificada, voltem-me os autos conclusos para avaliação do pedido de bloqueio de ativos financeiros. Uruará/PA, 11 de outubro de 2024. MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUARÁ DECISÃO AUTOS nº: 0000067-29.2002.8.14.0066 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] POLO ATIVO: BANCO DA AMAZONIA SA POLO PASSIVO: IDELSON ROCHA BRANDAO e outros Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, consistente em Cédula de crédito Rural Pignoratícia, FIR 00496/0642/5, em face de GILVAN ALVES DA SILVA e IDELSON ROCHA BRANDÃO. O executado Idielson Rocha foi citado por meio de edital em ID Num. 33025850 - Pág. 6. O executado Gilvan Alves foi citado em 08 de agosto de 2017, tendo sido realizada a penhora de 594 cabeças bovinas em 14 de agosto de 2017. Consta pedido de realização da diligência Bacen-JUD, pelo exequente em ID Num. 33025867 - Pág. 6. Eis o relato. Decido. Primeiramente, indefiro o pleito de realização de Bloqueio online, via sistema Bacen-JUD, uma vez que já existem bens penhorados, no presente feito, cujo valor garante a dívida. Ademais, considerando a ausência de manifestação da parte exequente a respeito de tal penhora, tomo as seguintes medidas para organização processual: I. Certifique se houve apresentação de embargos à execução; II. Intime-se o executado para se manifestar da penhora na forma do art. 841 do CPC, na qual deverá se manifestar sobre a constrição e a avaliação dos bens, na forma do art. 872 do CPC; III. Intime-se o exequente para se manifestar acerca da penhora e avaliação, bem ainda requerer o início dos atos de expropriação, caso seja de seu interesse. IV. à secretaria PARA organizar os presentes, colocando as folhas em ordem. Cumpra-se, servindo a presente Decisão, por cópia, como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e/ou CARTA PRECATÓRIA, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009. Uruará/PA, data registrada no sistema. Assinado eletronicamente por: ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza de Direito Substituta respondendo pela Comarca de Uruará

18/10/2022, 00:00

—

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(66)