Execução Fiscal 0001505-29.2011.8.14.0049 - TJPA

Execução Fiscal 0001505-29.2011.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

07/10/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 11:53

Movimentação processual

18/09/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:46

Decurso de Prazo

07/05/2025, 16:25

Decurso de Prazo

23/04/2025, 22:56

Publicação

20/03/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FAMA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES EIRELI - EPP, FRIGORIFICO SIMENTAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO - PA20679, DIO GONCALVES CARNEIRO - PA19646 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO FURTADO MAUES DE FARIA - PA27706 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o teor da certidão juntada no ID. 138804906, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, determino a suspensão do curso da execução. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizados bens do devedor, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, §2º da LEF. Após o decurso de cinco anos do arquivamento, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0001505-29.2011.8.14.0049 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Fazenda Pública, para os fins do que dispõe o art. 40, §4º da LEF, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente. CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2025, 21:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2025, 21:38

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:29

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:24

Decurso de Prazo

07/11/2024, 12:11

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FAMA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES EIRELI - EPP, FRIGORIFICO SIMENTAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO - PA20679, DIO GONCALVES CARNEIRO - PA19646 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO FURTADO MAUES DE FARIA - PA27706 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Analisando os autos constato que houve citação da parte executada e tentativa de bloqueio de valores em relação ao CNPJ 84.144.815/0001-34 que restou prejudicada ante a ausência de valores em conta bancária. Em petição de ID 87376260, requereu a parte exequente a penhora on line, via SISBAJUD da executada em relação aos CNPJ 84.144.815/0002-15 e 84.144.815/0003-04. DECIDO. Considerando o disposto no art. 11, Da Lei 6830/80, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0001505-29.2011.8.14.0049 EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido e determino a penhora on line do valor de R$ 1.333.633,87, informado na petição de ID 87452765, relacionado aos CPF/CNPJ 84.144.815/0002-15 e 84.144.815/0003-04, pelo Sistema SISBAJUD. Anexo recibo de protocolo de bloqueio de valores prejudicado tendo em vista a informação de que os CNPJ não estão com situação cadastral regular/ativo na Receita Federal. 2. Considerando que os CPF/CNPJ 84.144.815/0002-15 e 84.144.815/0003-04 encontram-se inativos/irregulares perante a Receita Federal, resta prejudicado o pedido de remessa de ofício de constrição de ativos vinculados ao Sistema SISBACEN. 3. Considerando que restou frustrado o bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, defiro o pedido de bloqueio, via sistema RENAJUD, de veículos vinculados aos CPF/CNPJ 84.144.815/0002-15, 84.144.815/0003-04 e 84.144.815/0001-34 da parte executada. Conforme documentação anexa. 4. Considerando que restou prejudicada a consulta de bens em nome do executado nos sistemas solicitados, INTIME-SE a exequente pessoalmente, via PJE, para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de aplicação do art. 40, da Lei 6830/80. 5. P. R. I. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente. CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito

14/10/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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