Execução de Título Extrajudicial 0800390-12.2022.8.14.0062 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800390-12.2022.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/11/2025, 22:02

Decurso de Prazo

13/11/2025, 21:57

Decurso de Prazo

27/08/2025, 03:19

Definitivo

24/07/2025, 13:19

Trânsito em julgado

24/07/2025, 13:19

Decurso de Prazo

14/07/2025, 09:17

Decurso de Prazo

13/07/2025, 23:08

Publicação

11/07/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: BRUNO ALVES SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará [Alienação Fiduciária] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 9 de julho de 2025 Nome: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: Alameda Barão de Piracicaba, 740, - até 354/355, Campos Elíseos, SãO PAULO - SP - CEP: 01216-011 Nome: BRUNO ALVES Endereço: FOLHA 14, S/N, QD ESPECIAL, NOVA MARABÁ, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 0800390-12.2022.8.14.0062 Vara Única de Tucumã Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por PORTO SEGURO ADIMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, em desfavor de BRUNO ALVES, ambos devidamente qualificados. Apresentada petição de desistência da parte autora, requerendo ainda a extinção do processo sem julgamento do mérito, ID 147628833. Vieram conclusos. É, em síntese, o necessário a relatar, DECIDO. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Custas pela parte autora nos termos do artigo 90 do CPC. Intime-se as partes. Transitada em julgado, arquive-se. Tucumã/PA, data da assinatura eletrônica. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito da Vara Única de Tucumã

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 23:01

Desistência

09/07/2025, 17:06

Conclusão (para julgamento)

09/07/2025, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2025, 00:21

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: BRUNO ALVES SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará [Alienação Fiduciária] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 9 de julho de 2025 Nome: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: Alameda Barão de Piracicaba, 740, - até 354/355, Campos Elíseos, SãO PAULO - SP - CEP: 01216-011 Nome: BRUNO ALVES Endereço: FOLHA 14, S/N, QD ESPECIAL, NOVA MARABÁ, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 0800390-12.2022.8.14.0062 Vara Única de Tucumã Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por PORTO SEGURO ADIMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, em desfavor de BRUNO ALVES, ambos devidamente qualificados. Apresentada petição de desistência da parte autora, requerendo ainda a extinção do processo sem julgamento do mérito, ID 147628833. Vieram conclusos. É, em síntese, o necessário a relatar, DECIDO. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Custas pela parte autora nos termos do artigo 90 do CPC. Intime-se as partes. Transitada em julgado, arquive-se. Tucumã/PA, data da assinatura eletrônica. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito da Vara Única de Tucumã

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800390-12.2022.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: Alameda Barão de Piracicaba, 740, - até 354/355, Campos Elíseos, SãO PAULO - SP - CEP: 01216-011 Nome: BRUNO ALVES Endereço: FOLHA 14, S/N, QD ESPECIAL, NOVA MARABÁ, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DECISÃO 1. Estando presentes, em tese, os requisitos insculpidos no artigo 319 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial. 2. Custas iniciais recolhidas. 3. Cite(m)-se o(s) executado(s), para pagar a dívida constante na inicial, despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 4. Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 5. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. 6. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 7. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 8. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. 9. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 10. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 11. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 12. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 13. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 14.Cumpra-se com as cautelas necessárias. 15.Serve a presente como mandado. Tucumã - PA, 24 de junho de 2022. LUIS FELIPE DE SOUZA DIAS Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Tucumã

07/06/2023, 00:00

28/06/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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