Execução Fiscal 0002462-73.2017.8.14.0096 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2021

Valor da Causa

R$ 201.494,83

Órgão julgador

Vara Única de São Francisco do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

S. I. SERRUYA COMERCIO EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de S. I. SERRUYA COMERCIO EPP em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:38

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 09:12

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:19

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de S. I. SERRUYA COMERCIO EPP em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/07/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 13:50

27/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:38

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 09:12

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:22

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2024, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

24/03/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

24/03/2024, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 13:32

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de certidão

02/02/2023, 13:44

Decorrido prazo de S. I. SERRUYA COMERCIO EPP em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 04:11

Publicado EDITAL em 14/09/2022.

14/09/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: S. I. SERRUYA COMERCIO EPP EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 dias A Exma. Dra. NATÁLIA ARAÚJO SILVA, Juíza de Direito Substituta, respondendo por São Francisco do Pará, Estado do Pará, na forma da Lei, etc., Faz saber a todos quanto o presente edit Edital - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ Processo nº 0002462-73.2017.8.14.0096 Ação de: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:08

Decorrido prazo de S. I. SERRUYA COMERCIO EPP em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 07:34

Publicado EDITAL em 31/03/2022.

31/03/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: S. I. SERRUYA COMERCIO EPP EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 dias A Exma. Dra. NATÁLIA ARAÚJO SILVA, Juíza de Direito Substituta, respondendo por São Francisco do Pará, Estado do Pará, na forma da Lei, etc., Faz saber a todos quanto o presente edit Edital - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ Processo nº 0002462-73.2017.8.14.0096 Ação de: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 22:08

Juntada de Petição de edital

29/03/2022, 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2021, 14:08

Cancelada a movimentação processual

24/07/2021, 13:51

Conclusos para decisão

24/07/2021, 13:51

Processo migrado do Sistema Libra

31/01/2021, 16:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00024627320178140096: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 13. - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

31/01/2021, 16:14

MIGRACAO

27/01/2021, 11:17

CONCLUSOS

21/01/2021, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2020, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

18/12/2020, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

18/12/2020, 11:51

Remessa

02/12/2020, 14:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200276701385

02/12/2020, 14:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2020, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2020, 14:44

OUTROS

17/03/2020, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2020, 13:34

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

17/03/2020, 13:34

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA - DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

17/03/2020, 12:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/03/2020, 19:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 19:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

16/03/2020, 19:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/03/2020, 19:38

AGUARDANDO MANDADO

04/03/2020, 12:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FRANCISCO DO PARÁ, : SANDRO PALHETA FURTADO BELEM

04/03/2020, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 12:47

CITACAO - CITACAO

04/03/2020, 12:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/03/2020, 13:46

A SECRETARIA

02/03/2020, 13:35

OUTROS

07/11/2019, 08:44

REMESSA PARA OUTRAS DILIGENCIAS

07/11/2019, 08:40

OUTROS

17/05/2019, 09:46

CERTIDAO - CERTIDAO

17/05/2019, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2019, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/05/2019, 10:57

Mero expediente - Mero expediente

16/05/2019, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2019, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2019, 10:59

OUTROS

25/03/2019, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2019, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2019, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2019, 10:29

Remessa

01/03/2019, 15:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190081737642

01/03/2019, 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/03/2019, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/03/2019, 15:46

CERTIDAO - CERTIDAO

29/11/2017, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2017, 11:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/11/2017, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2017, 11:08

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/11/2017, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2017, 10:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/11/2017, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/08/2017, 11:57

OUTROS

29/08/2017, 08:57

AGUARDANDO PRAZO

11/08/2017, 11:36

AGUARDANDO PRAZO

11/08/2017, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 11:57

CITACAO - CITACAO

10/08/2017, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/08/2017, 12:17

OUTROS

05/07/2017, 13:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2017, 08:29

Mero expediente - Mero expediente

05/07/2017, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2017, 08:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/07/2017, 09:02

OUTROS

27/06/2017, 11:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FRANCISCO DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO PARA, JUIZ TITULAR: FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO

27/06/2017, 11:16

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 13:50

Decisão

•20/07/2023, 13:32

Decisão

•24/03/2024, 16:16

Despacho

•23/09/2025, 14:23

Decisão

•30/01/2026, 09:12