Execução de Título Extrajudicial 0875762-55.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0875762-55.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/11/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446 [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0875762-55.2024.8.14.0301. SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora no Id. retro e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. À Secretaria para promover o cancelamento da audiência designada. Isento de custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/94. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Belém, data de registro no sistema. Datado e Assinado Digitalmente Juiz de Direito Resp. pela 2ª VJEC

06/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 20:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 18:52

Documento

05/11/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 21:31

Desistência

29/10/2024, 10:08

Conclusão (para julgamento)

25/10/2024, 03:41

Documento (Certidão)

25/10/2024, 03:41

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 17:02

Mandado

21/10/2024, 08:20

Mandado

21/10/2024, 07:55

Publicação

18/10/2024, 02:30

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0875762-55.2024.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II Endereço: DO TAPANA, 4400, TAPANA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66825-522 RECLAMADO: Nome: BENEDITA DAS DORES ALMEIDA NASCIMENTO Endereço: Rodovia do Tapanã, 4440, Cond Jardim Bella Vida II, bloco 22 apto 003, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-522 DECISÃO – MANDADO Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado em Execução de Título Extrajudicial. Decido. Importante mencionar ao Condomínio exequente que, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano. Destarte, a medida pleiteada deve ter caráter excepcional, com o intuito de evitar grave ou irreparável prejuízo, diante de elementos que demonstrem, na fase preliminar, grandes chances de caber razão aquele a quem formula o pedido. Compulsados os autos, não restaram demonstrados os requisitos autorizadores da concessão do pleito. Ademais, as medidas restritivas requeridas pelo exequente terão um momento oportuno para serem apreciadas. Diante disso, indefiro o pedido de tutela antecipada. No mais: 1.1. Cite-se o executado para pagar a quantia de R$ 2.453,81, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC. 1.2. Decorrido o prazo sem pagamento, retornem os autos conclusos para providências junto ao Bacenjud. 1.3. Seguro o juízo, designe a Secretaria data para a realização da audiência de conciliação/oposição de embargos, nos termos do art. 53, §1º da Lei 9.099/95. 2. Alternativamente, caso reconheça o débito e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, nos termos do art. 916 do CPC, ciente de que, enquanto não apreciado o requerimento, terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. 2.1 Deferido o parcelamento, ficam suspensos os atos executivos e, o não pagamento de qualquer das prestações ensejará o vencimento das prestações subsequentes, incidindo multa de 10% e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos. Cumpra-se. Belém, datado e assinado digitalmente.

17/10/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

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