Reintegração / Manutenção de Posse 0801853-28.2022.8.14.0049 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0801853-28.2022.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Advogados do(a) REQUERENTE: ARIEL BARROS BRANDAO DA COSTA - PA31974, MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR - PA017510-A REQUERIDO: LUCIO SEBASTIAO GURJAO DA SILVA, IVALDO GOMES DA SILVA Advogados do(a) REQUERIDO: PATRICK SOARES QUEMEL - PA39355, KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA - PA013740 Advogados do(a) REQUERIDO: REGINA CELIA TEIXEIRA ROCHA - PA32382, NONATO ALVES DA COSTA - PA7965 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Do exame dos autos, verifico que a parte autora noticiou a interposição de agravo de instrumento no ID. 153519664 em face da decisão proferida no ID. 148420548. 2. Contudo, analisando os fundamentos expendidos no referido recurso e reexaminando a decisão agravada, não vislumbro, por ora, elementos novos capazes de justificar sua reconsideração, uma vez que permanecem hígidos os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram o decisum. 3. Nesse sentido, nos termos do art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil, mantenho integralmente a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 4. Por conseguinte, ante o teor da certidão acostada no ID. 176037971, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801853-28.2022.8.14.0049 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo réu Ivaldo Gomes da Silva na petição ID. 161375978. 5. Por oportuno, determino que a Secretaria certifique quanto ao andamento e à fase em que se encontram os embargos de terceiros distribuídos sob o nº 0803178-67.2024.8.14.0049 e o agravo de instrumento comunicado no ID. 153519664. 6. Após, conclusos para análise do requerimento de suspensão dos autos. Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente. CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento

24/06/2026, 21:46

Expedição de documento

24/06/2026, 21:46

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 12:01

Expedição de documento

20/05/2026, 11:59

Mero expediente

22/01/2026, 20:01

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 13:33

Movimentação processual

22/01/2026, 13:33

Mero expediente

03/12/2025, 15:24

de Instrução e Julgamento (realizada)

03/12/2025, 13:49

Movimentação processual

03/12/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 09:33

Documentos

Decisão

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Advogado do(a) REQUERENTE: MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR - PA017510-A REQUERIDO: LUCIO SEBASTIAO GURJAO DA SILVA, IVALDO GOMES DA SILVA Advogado do(a) REQUERIDO: KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA - PA13740-A Advogados do(a) REQUERIDO: REGINA CELIA TEIXEIRA ROCHA - PA32382, NONATO ALVES DA COSTA - PA7965 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Instadas a produzir novas provas, a parte autora peticionou no ID. 143547612 para requerer a produção de prova pericial, testemunhal e o depoimento pessoal das partes. O réu Lúcio Sebastião Gurjão da Silva requereu a oitiva de testemunhas, depoimento próprio e pessoal do representante da autora, ID. 145706635. O réu Ivaldo Gomes da Silva, por sua vez, requereu o depoimento pessoal da parte autora, do réu Lúcio Sebastião Gurjão da Silva e das testemunhas indicadas na petição ID. 145972304. 2. No que se refere aos pedidos de provas formulados pelas partes: 2.1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801853-28.2022.8.14.0049 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Indefiro: a) a prova pericial pugnada pela parte autora, uma vez que se trata de ação possessória, razão pela qual não visa discutir a propriedade ou demarcação do imóvel em litígio, mas sim a posse de área onde se encontra o terreno em litígio. Ademais, pelo cotejo dos documentos que instruem o feito, entendo que a perícia formulada não se mostra necessária e que existem nos autos outros documentos capazes de demonstrar o meio mais eficaz e legal para solução do conflito, ressaltando que, será oportunizado o depoimento pessoal das partes e a prova testemunhal. b) o pedido de depoimento pessoal formulado pela própria parte autora, visto que cabe a cada parte requerer o depoimento pessoal da parte contrária, nos termos do art. 385, CPC. c) o pedido de depoimento pessoal formulado pelo próprio réu Lúcio Sebastião Gurjão da Silva, nos termos do artigo 385 do CPC. 2.2. Defiro: a) o pedido de prova testemunhal formulado pelas partes, devendo as partes arrolarem as testemunhas no prazo de 10 (dez) dias anteriormente à data da audiência, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo. Devendo a intimação ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência mínima de pelo menos 3 (três) dias, da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, do art. 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. A inércia na realização da intimação acima (refere o §1º, do art. 455 do CPC) importa desistência da inquirição da testemunha. A testemunha que, intimada na forma do §1º ou do §4º do art. 455 do CPC, deixar de comparecer à audiência sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento. b) o depoimento pessoal dos réus formulado pela parte autora, pelo que determino a intimação pessoal dos réus, constando do mandado a advertência da pena de confesso, caso não compareça à audiência designada ou, comparecendo, se recuse a depor. (CPC, art. 385, § 1º), devendo a parte autora ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, providenciar o recolhimento das custas necessárias à expedição de mandado de intimação dos réus, sob pena de preclusão da prova. Certifique-se. c) o depoimento pessoal da parte autora formulado pelos réus, pelo que determino a intimação pessoal do representante legal da parte autora, constando do mandado a advertência da pena de confesso, caso não compareça à audiência designada ou, comparecendo, se recuse a depor. (CPC, art. 385, § 1º), devendo os réus ser intimados para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis e pro rata, providenciarem o recolhimento das custas necessárias à expedição de mandado de intimação da parte autora, sob pena de preclusão da prova. Certifique-se. d) o depoimento pessoal do réu Lúcio Sebastião Gurjão da Silva formulado pelo réu Ivaldo Gomes da Silva, pelo que determino a intimação pessoal do réu Lúcio Sebastião Gurjão da Silva, constando do mandado a advertência da pena de confesso, caso não compareça à audiência designada ou, comparecendo, se recuse a depor. (CPC, art. 385, § 1º), devendo o réu Ivaldo Gomes da Silva ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, providenciar o recolhimento das custas necessárias à expedição de mandado de intimação, sob pena de preclusão da prova. Certifique-se. 3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/12/2025, às 09:00 horas a qual será realizada na forma híbrida na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível e Empresarial ou utilizando-se do link de acesso abaixo. 4. Segue abaixo o link da audiência designada no sistema Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MjI2ODBlNjgtMmQ5Ny00MTUyLWJkMzUtODhiMzEzMDY4ZGFj%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%25257b%252522Tid%252522%25253a%2525225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%252522%25252c%252522Oid%252522%25253a%252522353c76bf-c754-401f-aed4-702390f39132%252522%25257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=e00260b5-b76c-44d5-8ee5-21c05d1beb10&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true 5. Cientifiquem-se as partes e advogados de que, quando da audiência, todos deverão estar com documento de identificação civil legível para fins de verificação da identidade do participante da audiência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Se necessário, expeça-se carta precatória/mandado eletrônico. Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente. BRENO MELO DA COSTA BRAGA Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Advogado do(a) REQUERENTE: MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR - PA017510-A REQUERIDO: IVALDO GOMES DA SILVA, LUCIO SEBASTIAO GURJAO DA SILVA Advogado do(a) REQUERIDO: NONATO ALVES DA COSTA - PA7965 Advogado do(a) REQUERIDO: KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA - PA013740 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar em face de IVALDO GOMES DA SILVA e LÚCIO SEBASTIÃO GURJÃO DA SILVA, também identificados. Consta na inicial, em síntese, que a parte autora exerce a posse manda, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel situado na Rua da Paz, s/nº, Vila do Cupuaçu, zona rural do Município de Santa Izabel do Pará, desde 26 de dezembro de 2014, utilizando o bem para fins religiosos e de atendimento à comunidade de fiéis. Alega que, em 22 de setembro de 2021, o referido imóvel foi invadido pelo requerido Lúcio Sebastião Gurjão da Silva, concorrendo com o esbulho do requerido Ivaldo Silva, o qual possuiria terreno contíguo ao imóvel objeto da lide, razão pela qual registrou o boletim de ocorrência nº 00076/2021.102.199, ocasião em que, além do esbulho praticado, foi relatada a construção de uma edificação pelo requerido Ivaldo Gomes da Silva dentro do terreno pertencente à instituição religiosa. Em razão de tais fatos, ingressou com a ação para requerer a concessão de tutela de urgência a fim de ser reintegrado na posse do imóvel, com autorização de uso de força policial e arrombamento, se necessário, sob pela multa diária. No mérito, pugna pela procedência da ação, com a confirmação da tutela liminar em definitiva e a condenação dos réus ao pagamento das perdas e danos sofridos a serem liquidados em cumprimento de sentença, além das custas processuais e honorários advocatícios. Com a inicial, acostou documentos. No ID. 78056848 foi determinada a emenda da inicial, providência que foi adotada pela parte autora no ID. 78280451. Na decisão ID. 79682602 foi designada audiência de justificação, ordenada a citação dos réus. O réu Lúcio Sebastião Gurjão da Silva foi devidamente intimado/citado, ID. 84867804. O réu Ivaldo Gomes da Silva foi intimado/citado, ID. 85559427. Em 08/02/2023 foi realizada audiência de justificação, oportunidade na qual foram ouvidas as partes e as testemunhas, ID. 86293991. Na decisão ID. 86390701 foi indeferido o pedido liminar e ordenada a citação dos réus. O réu Ivaldo Gomes da Silva foi citado, ID. 109387809, pelo que apresentou contestação no ID. 111020018, suscitando, preliminarmente: a) da ilegitimidade passiva ad causam, sob o argumento de que jamais invadiu, tampouco, mandou invadir o imóvel discutido na lide. No mérito, em suma, impugnou integralmente os fatos alegados na inicial, relatando que reside regularmente na área contígua ao imóvel da parte autora, localizada na Rua da Paz, nº 169, Vila do Cupuaçu, desde o ano de 2012. Aduziu que, a única pessoa a ocupar a área em litígio foi o requerido Lúcio Sebastião Gurjão da Silva, o qual teria declarado em audiência de justificação haver adquirido a posse do imóvel de terceiro de nome Sandoval Alves, pelo que ergueu casa no local e permaneceu por aproximadamente sete anos até recente desocupação voluntária. Afirmou que, não possui vínculo pessoal ou relação de incentivo com réu Lúcio Sebastião, tampouco, participou de qualquer negociação relacionada à ocupação da área. Reputou, outrossim, que sua inclusão no polo passivo decorre de motivações pessoais do representante da autora, o pastor Gilson Palheta, com quem sustenta manter conflitos anteriores de vizinhança, agravados pela negativa de não ter permitido o uso de igarapé existente em sua propriedade para recreação de fiéis da igreja autora. Sustentou, ainda, que o representante da requerente pretende utilizar o processo judicial como instrumento de perseguição pessoal, com intuito de coagi-lo a desocupar sua própria residência, de forma a facilitar eventual aquisição de sua propriedade, a qual possui localização privilegiada. Defendeu acerca da inexistência de esbulho ou turbação, assim como da ausência dos requisitos do artigo 561, do CPC, visto que a parte autora não demonstrou a posse mansa e pacífica e que os supostos atos de invasão não se deram de forma abrupta ou clandestina, uma vez que a ocupação já se dava há anos. Ao final, pugnou pelo acolhimento da preliminar, ou superada, requereu a improcedência da ação. Com a peça de defesa, juntou documentos. Réplica à contestação no ID. 118086906. No ID. 129171627 as partes foram instadas a especificar novas provas. A parte autora requereu: a) a certificação sobre a citação do réu Lúcio Sebastião Gurjão da Silva, devendo, em caso negativo, ser expedido o mandado citatório; b) o depoimento pessoal das partes, ID. 129238090. No ID. 131191088 foi certificado o decurso do prazo sem manifestação pela parte requerida. Na decisão ID. 131411594 o processo foi chamado à ordem para tornar sem efeito o despacho que intimou as partes para produção de novas provas. No mesmo provimento judicial foi ordenada à expedição de mandado de citação do réu Lúcio Sebastião Gurjão da Silva. O réu foi devidamente citado em ID. 140013475 e apresentou contestação no ID. 140111028, arguindo, preliminar de ilegitimidade passiva superveniente, sob a alegação de que não exerce qualquer posse sobre o imóvel objeto da ação, fato que se deu alguns meses após a audiência de justificação. Ao final, pugnou pelo reconhecimento da ilegitimidade passiva superveniente. Com a peça de defesa, acostou documentos. Réplica à contestação no ID. 141200537. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. 1. Preliminares 1.1. Da ilegitimidade passiva ad causam arguida pelo réu Ivaldo Gomes da Silva No que tange à preliminar de ilegitimidade passiva do réu Ivaldo Gomes da Silva, entendo que se confunde com o mérito da causa, haja vista que é necessária a instrução do processo para se averiguar se o aludido réu participou no esbulho possessório e da negativa veemente apresentada em contestação. 1.2. Da ilegitimidade passiva superveniente suscitada pelo réu Lúcio Sebastião Gurjão da Silva Quanto à ilegitimidade passiva arguida pelo réu Lúcio Sebastião Gurjão da Silva, ainda que este alegue que não detém a posse do imóvel objeto da lide, entendo que não merece acolhida, uma vez que a petição inicial não se limita ao pedido de reintegração de posse, mas também fora formulado pedido de condenação ao pagamento de perdas e danos decorrentes do esbulho, o que demonstra subsistência de interesse processual na permanência do referido réu no polo passivo da demanda. Deve ser ressaltado que, a suposta desocupação do imóvel não afasta, por si, só, eventual responsabilidade pelos danos causados à parte autora, matéria que igualmente demanda dilação probatória. Desta forma, rejeito a preliminar. Em não havendo outras preliminares a serem analisadas, tampouco, irregularidades a serem saneadas ou questões processuais pendentes, dou por saneado o feito. Passo à organização do feito, nos termos do artigo 357 do CPC. 2. Pontos controvertidos a) a existência de posse mansa, pacífica e ininterrupta pela parte autora desde 2014; b) a efetiva ocorrência do esbulho por parte dos réus; c) a extensão e natureza dos danos supostamente sofridos pela parte autora em razão da conduta dos réus. 3. Provas Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência de cada uma delas para o deslinde da demanda, sob pena de preclusão, advertindo-as, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta. Caso exista como parte a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo será em dobro, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. Com a manifestação ou o decurso do prazo, certifique-se quanto à tempestividade. Após, conclusos. Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente. CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801853-28.2022.8.14.0049 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770-A REQUERIDO: IVALDO GOMES DA SILVA e LÚCIO SEBASTIÃO GURJÃO DA SILVA Advogado do(a) REQUERIDO: NONATO ALVES DA COSTA Advogado do(a) REQUERIDO: KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os autos, verifica-se que, embora tenha sido determinado inicialmente no feito a citação dos Requeridos (ID 79682602, item 5) e efetivadas as diligências (Ids. 80306374, 80309017, 80726000, e 81236551 – Atos de comunicação n. 11399648 e 11399649), bem como ter sido o réu Lúcio Sebastião Gurjão da Silva acompanhado por Advogada na audiência de justificação prévia (ID 86293991) - cuja procuração não foi localizada no processo-, foi determinada pelo Juízo, por ocasião da apreciação da medida liminar, a citação de ambos os réus (ID 86390701), tendo sido expedido mandado de citação apenas para o requerido Ivaldo Gomes da Silva (Ids. 108047916 e 109387809 – Ato de comunicação n. 18072309). Observa-se ainda nos autos requerimento formulado pela parte autora, em sede de réplica à contestação do réu Ivaldo Gomes da Silva, quanto a certificação da existência ou não da citação do requerido Lúcio Sebastião Gurjão da Silva (ID 118086908, pg. 1). Assim sendo, em razão da determinação do Juízo contida na decisão de ID 86390701, com fulcro no art. 564 do CPC, chamo o processo à ordem para tornar sem efeito o item 1 da certidão de ID 117249484, no tocante ao decurso do prazo para manifestação do réu Lúcio Sebastião Gurjão da Silva, bem como o despacho que determinou a especificação de provas pelas partes (ID 129171627) e os atos processuais posteriores, e determinar o seguinte: 1-Retifique-se a autuação do processo no sistema PJE quanto ao nome da parte requerida Lúcio Sebastião Gurjão da Silva. 2-Cumpra-se a decisão (ID 86390701) no tocante a citação do réu Lúcio Sebastião Gurjão da Silva, procedendo-se à expedição do respectivo mandado, atentando-se para eventual necessidade de recolhimento das custas. 3-Após, certifique-se e retornem os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente. BRENO MELO DA COSTA BRAGA Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel do Pará, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel do Pará (Portaria nº 5918/2024-GP, publicada no Diário da Justiça edição nº 7984/2024, de 17/12/2024) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801853-28.2022.8.14.0049 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770-A REQUERIDO: IVALDO GOMES DA SILVA, SEBASTIÃO GURJÃO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA autor: Rodrigo Carneiro da Cunha e Silva, Victor Henrique Soares das Dores e Carlos Barreiro Lopes. Vieram os autos conclusos. É o que cumpre relatar, decido. Quanto ao pedido liminar passo a analisá-lo. Estabelece o art. 561 do Código de Processo Civil que, para ter o direito a ser mantido ou reintegrado na posse, incumbe ao possuidor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, bem como a continuação na posse ou sua perda em caso, respectivamente, de turbação ou de esbulho. Nesse viés, para se obter provimento judicial favorável em sede de liminar, faz-se necessário que o requerente demonstre que a posse do eventual invasor é nova, ou seja, date de menos de ano e dia, nos termos do art. 558 do CPC. No caso em exame, a requerente afirma que o esbulho ocorreu em 22/09/2021, data em que o réu supostamente invadiu o imóvel, contudo através dos depoimentos prestados em audiência de justificação não restou provado que o fato ocorreu na referida data. Todavia, a ação de reintegração de posse foi intentada após o prazo de ano e dia do esbulho praticado, o que se torna incabível, portanto, a concessão da liminar pretendida. Nesse sentido: TJMG-399605) AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - POSSE VELHA. A concessão de liminar em ações possessórias depende da comprovação de que a posse exercida pelo réu conta com menos de um ano e dia. Ausentes os requisitos, impossível o deferimento da liminar. (Agravo de Instrumento nº 0386144-47.2012.8.13.0000, 14ª Câmara Cível do TJMG, Rel. Evangelina Castilho Duarte. j. 26.04.2012, unânime, Publ. 11.05.2012). TJPR-372792) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU. CONFIGURAÇÃO DE POSSE VELHA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0851504-8, 18ª Câmara Cível do TJPR, Rel. Marcelo Gobbo Dalla Dea. j. 22.08.2012, unânime, DJe 04.09.2012). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0801853-28.2022.8.14.0049 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR ajuizada por IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR em face de IVALDO GOMES DA SILVA e LÚCIO SEBASTIÃO GURJÃO DA SILVA, com fundamento nas disposições legais. Alega que em 26.12.2014 a demandante passou a deter a posse do imóvel situado na Rua da Paz s/n, Vila do Cupuaçu, Zona Rural, Santa Isabel do udo Pará), contudo no dia 22.09.2021, o terreno teria sido invadido pelo demandado Lúcio Sebastião Gurjão da Silva e que teria concorrido com o esbulho o senhor Ivaldo Silva, que possuiria terreno contíguo ao do imóvel objeto do processo. Assim, afirma que possuía a posse mansa e pacífica do imóvel descrito na inicial até então, na data de 22.09.2021, dia no qual apareceu os réus e, ato contínuo, esbulhou a sua posse, invadindo de forma clandestina, precária e violenta, causando diversos prejuízos. Por tal razão, pugna pela reintegração liminar e ‘inaudita altera pars’ na posse do bem imóvel. Com pedido, juntou os documentos. Este Juízo, entendo ser necessária e conveniente a audiência de justificação prévia para apreciação do pedido de liminar, pois os elementos expostos na petição inicial e os documentos juntados, não permitiam, uma compreensão segura da controvérsia de índole possessória, designou audiência de justificação, Na audiência realizada no dia 08.02.2023 foi realizada a oitiva das partes e das testemunhas apresentadas pelo Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de medida liminar para reintegração na posse do bem descrito na inicial. Logo, tratando-se de posse velha, deve o feito ser regido pelo procedimento comum, em observância ao art. 558, §único, do CPC. CITE-SE os réus, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º. Tendo em vista o disposto no artigo 564 do Código de Processo Civil, conste também do mandado de citação que a parte ré poderá oferecer conte contar-se-á a partir da intimação desta decisão. Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado, nos termos do Provimento nº. 003/2009 CJCI. Santa Izabel do Pará/PA, 9 de fevereiro de 2023. PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA Juiz de Direito

10/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Mero expediente

de Instrução e Julgamento (realizada)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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