Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802462-26.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Inadimplemento, Transação] Nome: PARA DISTRIBUICAO & COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Endereço: BRASIL, 242, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-103 Nome: ELIETE DA SILVA CONCEICAO Endereço: Rua OURO BRANCO, 13, Setor Bela Vista, XINGUARA - PA - CEP: 68556-465 SENTENCA
Trata-se de ação pelo procedimento do Juizado Especial Cível. As partes entabularam acordo (Id. 125497599 pág. 1 e 2). É o relatório. DECIDO. Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes (Id. 125497599 pág. 1 e 2), para que produza seus jurídicos efeitos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, pela homologação da transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas por se tratar de procedimento da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23070516212687200000090928158 Procuração Casa Ramalho (assinada) Instrumento de Procuração 23070516212734900000090928159 Documentos Cadastrais da Empresa Casa Ramalho Documento de Identificação 23070516212792400000090928160 ConsultaOptantes Documento de Comprovação 23070516212867800000090928162 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral- PARÁ DISTRIBUIÇÃO Documento de Comprovação 23070516212901700000090928163 CNH - Paulo Fernandes Jpg Documento de Identificação 23070516212941300000090928165 CALCULO ELIETE Documento de Comprovação 23070516212979200000090928166 ACORDO EXTRAJUDICIAL-PARÁ DISTRIBUIÇÃO & COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS_ELIETE DA SILVA CONCE Documento de Comprovação 23070516213029300000090928168 Decisão Decisão 23071312371808800000091341129 Petição Petição 23071315021037400000091390423 PI ELIETE Petição 23071315021052200000091390426 Decisão Decisão 23080808250617900000092696325 Petição Petição 23080810195792000000092819000 Decisão Decisão 23080808250617900000092696325 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23110913241668500000097831609 0802462262023 Documento de Comprovação 23110913241691900000097831610 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110913271750300000097832530 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110913271750300000097832530 Petição Petição 23111411585735900000098082132 AR Identificação de AR 23112008065329900000098352087 AR Identificação de AR 23112008065337300000098352088 Decisão Decisão 24061711492798000000110344130 Petição Petição 24061713140293000000110358181 Mandado Mandado 24080510242758700000114503608 Mandado Mandado 24080510242758700000114503608 Diligência Diligência 24081615280715800000115456649 Petição Petição 24090510485313200000117545069 ACORDO ELIETE DA SILVA X PARÁ (assinado) Documento de Comprovação 24090510485365600000117545070 RG e CPF - ELIETE Documento de Identificação 24090510485434100000117545071 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816