Procedimento Comum Cível 0800019-36.2020.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.610,36

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

EDSON BORGES GUEDES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

EDSON BORGES GUEDES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:32

Decorrido prazo de EDSON BORGES GUEDES em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de EDSON BORGES GUEDES em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:53

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Nome: EDSON BORGES GUEDES Endereço: Rodovia BR 316, s/n, km74, vila rubinho, VISEU - PA - CEP: 68620-000 RÉU: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-125 DECISÃO R.H. Considerando que o STJ afetou para decisão sob o r Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0800019-36.2020.8.14.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Estaduais, Competência Tributária, Exclusão - ICMS]

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:16

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 986

20/01/2023, 12:51

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 13:21

Conclusos para decisão

18/01/2023, 13:21

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:03

Decorrido prazo de JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO em 07/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:54

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 10:07

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:32

Decorrido prazo de EDSON BORGES GUEDES em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de EDSON BORGES GUEDES em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:53

Publicado Decisão em 16/02/2023.

Documentos

Despacho

•20/04/2020, 17:15

Decisão

•16/07/2020, 13:36

16/02/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Nome: EDSON BORGES GUEDES Endereço: Rodovia BR 316, s/n, km74, vila rubinho, VISEU - PA - CEP: 68620-000 RÉU: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-125 DECISÃO R.H. Considerando que o STJ afetou para decisão sob o r Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0800019-36.2020.8.14.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Estaduais, Competência Tributária, Exclusão - ICMS]

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:16

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 986

20/01/2023, 12:51

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 13:21

Conclusos para decisão

18/01/2023, 13:21

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:03

Decorrido prazo de JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO em 07/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:54

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 10:07

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 04:18

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório Por se tratar de ato de mero expediente, sem caráter decisório, vista ao autor(a) para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre o pedido de suspensão do processo formulado pelo requerido (ID 29590485), conforme decisão (ID 40834790). Santa Luzia do Pará, 29 de março de 2022. Vivianny Cardoso Alves Brito Analista Judiciário/Matrícula n.º 198358 Vara Única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá/PA.

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório Por se tratar de ato de mero expediente, sem caráter decisório, vista ao autor(a) para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre o pedido de suspensão do processo formulado pelo requerido (ID 29590485), conforme decisão (ID 40834790). Santa Luzia do Pará, 29 de março de 2022. Vivianny Cardoso Alves Brito Analista Judiciário/Matrícula n.º 198358 Vara Única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá/PA.

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 22:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 22:51

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 22:49

Decorrido prazo de ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA em 03/12/2021 23:59.

05/12/2021, 01:59

Decorrido prazo de JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO em 03/12/2021 23:59.

05/12/2021, 01:59

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:51

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 19:53

Cancelada a movimentação processual

10/11/2021, 19:49

Conclusos para despacho

10/11/2021, 19:49

Cancelada a movimentação processual

04/10/2021, 16:08

Conclusos para decisão

13/09/2021, 15:30

Decorrido prazo de JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição

14/07/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 23:07

Conclusos para despacho

25/06/2021, 20:42

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 20:42

Conclusos para decisão

29/04/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:35

Juntada de ato ordinatório

08/10/2020, 09:34

Juntada de certidão

08/10/2020, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2020 23:59.

04/09/2020, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 22:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 22:55

Decorrido prazo de EDSON BORGES GUEDES em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:29

Outras Decisões

16/07/2020, 13:36

Conclusos para decisão

01/07/2020, 21:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 09:13

Cancelada a movimentação processual

15/06/2020, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 17:15

Conclusos para decisão

14/01/2020, 12:57

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 12:57

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 09:35

Despacho

•25/06/2021, 23:07

Despacho

•10/11/2021, 19:53

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 22:49

Decisão

•20/01/2023, 12:51

Decisão

•14/02/2023, 15:16