Procedimento Sumário 0800955-49.2019.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento SumárioAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 9.450,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO DE MELO SILVA

OAB/PA 4543·CPF·Representa: Autor

KAMILA RAFAELA DE SOUZA E SILVA

OAB/PA 15253·CPF·Representa: Réu

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/RJ 118125·CPF·Representa: Réu

LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/PA 14661·CPF·Representa: Réu

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AFONSO DE MELO SILVA

OAB/PA 4543·CPF·Representa: Autor

KAMILA RAFAELA DE SOUZA E SILVA

OAB/PA 15253·CPF·Representa: Réu

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/RJ 118125·CPF·Representa: Réu

LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/PA 14661·CPF·Representa: Réu

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Réu

ROBERTA YUMIE LEITAO UMEMURA

OAB/PA 14300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2023, 11:15

Apensado ao processo 0803151-50.2023.8.14.0201

06/06/2023, 13:52

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LIMA DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:29

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LIMA DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 13:57

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

09/02/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 13:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.

05/02/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte requerente, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação do crédito, sob pena de arquivamento. Icoaraci/Belém, 1 de fevereiro de 2023. Christiane Borges Bruno Analist

02/02/2023, 00:00

Juntada de Alvará

01/02/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:24

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

13/06/2023, 11:15

Apensado ao processo 0803151-50.2023.8.14.0201

06/06/2023, 13:52

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LIMA DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•16/04/2019, 23:48

Despacho

•30/04/2019, 12:31

11/02/2023, 18:29

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LIMA DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 13:57

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

09/02/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 13:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.

05/02/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

05/02/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte requerente, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação do crédito, sob pena de arquivamento. Icoaraci/Belém, 1 de fevereiro de 2023. Christiane Borges Bruno Analist

02/02/2023, 00:00

Juntada de Alvará

01/02/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:24

Juntada de Alvará

01/02/2023, 13:13

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE RIBAMAR LIMA DE OLIVEIRA APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT, SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DECISÃO Diante da manifestação do exequente de ID nº. 83628480, bem como do devido comprovante de pagamento de ID nº. 83515225, referente a condenação proferida em Sentença de ID nº. 83515221, determino o levantamento do valor de R$ 1.082,79 (um mil e oitenta e dois reais e setenta e PROCESSO Nº. 0800955-49.2019.8.14.0201 PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22)

20/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 10:21

Conclusos para decisão

16/12/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 09:33

Juntada de sentença

13/12/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO – DPVAT AGRAVADO: DECISÃO ID 10977851 RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT DEBILIDADE FUNCIONAL NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO NO PERCENTUAL DE 35% DO VALOR MÁXIMO LEGAL. ANUÊNCIA DO AGRAVADO. REFORMA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800955-49.2019.8.14.0201

16/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Belém, 9 de setembro de 2022

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A EMBARGADA: DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID. 8710459 RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. OMISSÃO PRESENTE. CABIMENTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. I - Os embargos de declaração dependem da demonstração de contradição, omissão ou obscuridade. II – No ca 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800955-49.2019.8.14.0201

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: JOSE RIBAMAR LIMA DE OLIVEIRA APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PRESCRIÇÃO TRIENAL. MARCO INICIAL A PARTIR DO CONHECIMENTO DA INVALIDEZ PERMANENTE MEDIANTE LAUDO. PRECEDENTES DO STJ. SEGURADORA QUE COMUNICA AO SEGUR 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800955-49.2019.8.14.0201

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 09:12

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:02

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 13:08

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:59

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:59

Juntada de Petição de apelação

01/10/2021, 18:02

Publicado Sentença em 22/09/2021.

24/09/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 08:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/09/2021, 11:10

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LIMA DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:33

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 23:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 11:12

Conclusos para despacho

21/07/2021, 12:15

Cancelada a movimentação processual

21/07/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 16:39

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LIMA DE OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 01:14

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:11

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 00:18

Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 14:20

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:56

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LIMA DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:56

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 02:37

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LIMA DE OLIVEIRA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 13:43

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT em 21/01/2021 23:59.

10/03/2021, 02:52

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 17:20

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT em 03/02/2021 23:59.

07/03/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2021, 16:19

Conclusos para despacho

06/01/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 12:40

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 00:24

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LIMA DE OLIVEIRA em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 00:24

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 11:12

Juntada de manifestação

14/10/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 12:25

Cancelada a movimentação processual

30/09/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2020, 14:37

Decorrido prazo de FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO em 15/09/2020 23:59.

16/09/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 08:24

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 09:53

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LIMA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:45

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:41

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LIMA DE OLIVEIRA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:10

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:10

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 17:44

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 20:16

Conclusos para despacho

02/06/2020, 09:40

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

21/04/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 16:22

Conclusos para despacho

04/03/2020, 08:54

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

23/06/2019, 16:19

Juntada de identificação de ar

18/06/2019, 12:27

Juntada de identificação de ar

18/06/2019, 11:59

Audiência conciliação realizada para 03/06/2019 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

13/06/2019, 11:50

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 12:34

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 10:14

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 18:10

Juntada de Petição de contestação

28/05/2019, 18:51

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 18:45

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR LIMA DE OLIVEIRA em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:04

Juntada de identificação de ar

06/05/2019, 11:35

Juntada de mandado

06/05/2019, 11:03

Audiência conciliação designada para 03/06/2019 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

02/05/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 10:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/04/2019, 12:31

Conclusos para decisão

16/04/2019, 23:48

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 23:48

Despacho

•02/05/2019, 10:51

Despacho

•02/04/2020, 16:22

Despacho

•03/04/2020, 09:52

Despacho

•03/04/2020, 10:29

Despacho

•02/06/2020, 20:16

Despacho

•03/06/2020, 08:49

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 11:12

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 12:41

Despacho

•10/01/2021, 16:19

Despacho

•11/01/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 10:09

Todos os documentos(38)

Documento de Comprovação

•16/04/2019, 23:48

Despacho

•30/04/2019, 12:31

Despacho

•02/05/2019, 10:51

Despacho

•02/04/2020, 16:22

Despacho

•03/04/2020, 09:52

Despacho

•03/04/2020, 10:29

Despacho

•02/06/2020, 20:16

Despacho

•03/06/2020, 08:49

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 11:12

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 12:41

Despacho

•10/01/2021, 16:19

Despacho

•11/01/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 13:43

Despacho

•10/05/2021, 00:18

Despacho

•10/05/2021, 20:11

Despacho

•28/07/2021, 11:12

Despacho

•29/07/2021, 11:18

Sentença

•17/09/2021, 11:10

Sentença

•20/09/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 13:24

Sentença

•29/03/2022, 22:15

Sentença

•29/03/2022, 23:04

Sentença

•17/08/2022, 00:34

Sentença

•17/08/2022, 06:03

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 08:20

Sentença

•15/11/2022, 01:27

Sentença

•15/11/2022, 11:05

Decisão

•19/12/2022, 08:32

Decisão

•19/12/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:26