Execução de Título Extrajudicial 0803397-92.2024.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803397-92.2024.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 19:28

Decurso de Prazo

11/07/2025, 02:33

Decurso de Prazo

11/07/2025, 02:33

Decurso de Prazo

11/07/2025, 02:30

Definitivo

09/05/2025, 14:16

Trânsito em julgado

09/05/2025, 14:16

Publicação

13/04/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803397-92.2024.8.14.0045. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA POLO PASSIVO:EXECUTADO: CHAVES SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CLIDEAN FERREIRA CHAVES, JAIANNY MACEDO CHAVES SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL NÚMERO DO POLO ATIVO: Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo(s) Requerente(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA em face do(s) Requerido(s) CHAVES SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CLIDEAN FERREIRA CHAVES e JAIANNY MACEDO CHAVES. O processo encontra-se com tramitação regular. Fora juntado termo de acordo, assinado pelas partes, pugnando pela homologação da transação e a extinção do feito, conforme ID 134100712. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos cingiu-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, conforme termo de acordo juntado aos autos no ID 134100712. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito. III - DISPOSITIVO Ante Exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito nos termos do art.487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários, conforme dispõe o art. 90, §3º CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Após, arquivem-se os autos. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, data registrada no sistema. FABRISIO LUIS RADAELLI Juiz de Direito Substituto (Assinado digitalmente)

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 10:43

Homologação de Transação

08/04/2025, 10:43

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 11:23

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 10:46

Documento (Certidão)

31/03/2025, 10:45

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 10:00

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803397-92.2024.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Nome: CHAVES SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Endereço: Avenida Brasil, 2496, n. 2496, Sala 09, 2 andar, (EDIFÍCIO DK EMPRESAR, Núcleo Urbano, REDENçãO - PA - CEP: 68553-052 Nome: CLIDEAN FERREIRA CHAVES Endereço: Rua C Doze, S/N, Capuava, REDENçãO - PA - CEP: 68552-025 Nome: JAIANNY MACEDO CHAVES Endereço: Rua C Doze, S/N, Capuava, REDENçãO - PA - CEP: 68552-025 DECISÃO/MANDADO 1. Defiro o pedido de expedição de certidão premonitória. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC/2015, art. 829, caput) ou, em caso de não pagamento, indicar(em) em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (CPC/2015, art. 829, § 2º), observando-se neste último caso o disposto no § 2º do art. 847 do Código de Processo Civil/2015. 3. A parte executada, no prazo para embargos, em reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, caso em que a parte exequente será intimada para se manifestar, em 5 dias (art. 916, caput e § 1º, CPC). 4. Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo estabelecido no item 1 supra (CPC, art. 827, caput e § 1º). 5. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, dê-se sequência à execução na forma e ordem expressamente indicada pela parte exequente, com a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, na forma a seguir detalhada. 5.1. Caso não haja indicação expressa da preferência do exequente, cumpra-se o disposto nos itens 5 a 10 da presente decisão. Do mandado de penhora e avaliação 6. Expeça-se mandado de penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada (art. 829, § 1º, CPC), que terá o prazo de 30 dias para requerer a substituição da penhora, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à parte exequente (art. 847, CPC). 7. A penhora recairá, preferencialmente, sobre os bens indicados pela parte exequente. 8. Caso a penhora recaia sobre bens móveis, fica desde já autorizado o Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente, excetuadas as hipóteses do art. 840, inc. III e § 2º, do Código de Processo Civil. 9. Caso seja penhorado bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se igualmente o cônjuge da parte executada (art. 842, CPC), cabendo à parte exequente a respectiva averbação no registro imobiliário, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). 10. Não sendo localizados bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, a qual será nomeada depositária provisória de tais bens até ulterior determinação judicial (art. 836, §§ 1º e 2º, CPC). 11. Não encontrada a parte executada, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as demais diretrizes do art. 830 do Código de Processo Civil. Serve a presente como mandado / ofício. Redenção, data da assinatura digital. Cumpra-se expedindo o necessário Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto

15/10/2024, 00:00

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