Execução de Título Extrajudicial 0000733-30.2006.8.14.0053 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000733-30.2006.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/06/2026, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000733-30.2006.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: ROZINALDO FELICIO DE AZEVEDO Endere�o: desconhecido | Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA - PA13604-B REQUERIDO (A)S: Nome: ANTONIO NETO DE SOUZA OLIVEIRA Endere�o: desconhecido | SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38, caput, da lei 9.099/1995. Diante de várias tentativas infrutíferas de localização de bens penhoráveis, estando os autos nessa situação há mais de ano, declaro a inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo e decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995. Sem custas e honorários de advogado por força do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995. Ressalto que, a própria parte pode proceder com o protesto em nome do devedor, portanto o título executivo. Publicada e registrada automaticamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Intime-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento

19/06/2026, 08:41

Inexistência de bens penhoráveis

18/06/2026, 11:52

Conclusão (para julgamento)

18/06/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 11:57

Publicação

15/06/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROZINALDO FELICIO DE AZEVEDO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA - PA13604-B EXECUTADO: ANTONIO NETO DE SOUZA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para comprovar o pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 82 do CPC, no prazo de 5 dias úteis, habilitando o processo para julgamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital KEISON SALES OLIVEIRA Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu. /, 9 de junho de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Telefone: ( ) [email protected] Número do Processo Digital: 0000733-30.2006.8.14.0053 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento

11/06/2026, 12:47

Ato ordinatório

11/06/2026, 12:47

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 12:52

Documento

01/06/2026, 12:52

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 13:10

Documentos

Sentença

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000733-30.2006.8.14.0053. EXEQUENTE: MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA - PA13604-B POLO PASSIVO: Nome: ANTONIO NETO DE SOUZA OLIVEIRA Endere�o: desconhecido | DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em relação à penhora no cartório de imóveis, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Penhora / Depósito/ Avaliação ] POLO ATIVO: Nome: ROZINALDO FELICIO DE AZEVEDO Endere�o: desconhecido | Advogado do(a) indefiro, por ora, tal providência, pois o exequente pode realizar essas buscas de forma administrativa. Com efeito, Proposta a execução, nos temos do artigo 798, inciso II, alínea c do CPC, incumbe ao exequente indicar "os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível". A busca de bens imóveis passíveis de penhora pode ser realizada diretamente pelo exequente, não demandando a intervenção do Poder Judiciário, por se tratar de serviço público, acessível a qualquer interessado, mediante solicitação aos oficiais de registro competentes (artigos 16 e 17 da Lei 6.015 /73)- Ausente a demonstração da negativa de informações ou de circunstância que impossibilite a localização de bens imóveis, não compete ao Poder Judiciário realizar pesquisa junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). 2. Defiro o pedido de buscas no renajud. Intime-se o exequente para comprovar o pagamento das custas em 15 dias. Certificado o pagamento, conclusos. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular ______________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000733-30.2006.8.14.0053. EXEQUENTE: MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA - PA13604-B POLO PASSIVO: Nome: ANTONIO NETO DE SOUZA OLIVEIRA Endereço: desconhecido | DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Proceda-se à penhora “online” pelo sistema SISBAJUD (art. 854 do CPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, com a elaboração de minuta de bloqueio a ser submetida à apreciação do Juízo. 1.1. Resultando positiva a pesquisa de numerário por meio do sistema SISBAJUD, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Penhora / Depósito/ Avaliação ] POLO ATIVO: Nome: ROZINALDO FELICIO DE AZEVEDO Endereço: desconhecido | Advogado do(a) intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 1.2. Na sequência, caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de cinco dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, par. 3o, II, do CPC). 1.3. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o art. 854, par. 5o, do CPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. 1.4. Decorrido o prazo sem insurgência da(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), intimando-a(s) para retirá-lo no prazo de 05 (cinco)dias, dentro do qual deverá(ão) também se manifestar(em) sobre o prosseguimento da execução. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONCALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Mandado de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXECUTADO: ANTONIO NETO DE SOUZA OLIVEIRA EXEQUENTE: ROZINALDO FELICIO DE AZEVEDO 0000733-30.2006.8.14.0053 2022-06-03 11:06:06.92 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem. O citado artigo prevê: "Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Tal procedimento foi efetuado de ofício pela Vara Única de São Félix do Xingu. Deste já, ficam as partes intimadas, por este ato, para requerem o que entender de direito, cumprir eventuais diligências pendentes a seu encargo, bem como apresentar a manifestação correspondente a fase atual do processo, no prazo legal, sob pena de preclusão. São Félix do Xingu, Pará. Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

06/06/2022, 00:00

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Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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