Execução de Título Extrajudicial 0004686-55.2013.8.14.0053 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004686-55.2013.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004686-55.2013.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: NÚCLEO CIDADE DE DEUS S/N, PRÉDIO PRATA, 4º ANDAR, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 | Advogado do(a) EXEQUENTE: OSMARINO JOSE DE MELO - TO779-B REQUERIDO (A)S: Nome: ANTONIO FERREIRA PEREIRA Endere�o: desconhecido Nome: ADENILDE DA SILVA PEREIRA Endere�o: desconhecido | SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada pelo Banco Bradesco em face de ANTONIO FERREIRA PEREIRA e ADENILDE DA SILVA PEREIRA No curso do processo, as partes informaram a celebração de acordo, juntando aos autos o respectivo termo, devidamente assinado, requerendo sua homologação por sentença. É o necessário relatório. Decido. Nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Verifica-se que as partes são capazes, estão devidamente representadas por advogados constituídos, e o acordo versa sobre direitos disponíveis, inexistindo vício de consentimento, ilegalidade ou afronta à ordem pública. O ajuste celebrado revela-se regular sob os aspectos formal e material, atendendo aos requisitos legais, razão pela qual deve ser homologado. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito. O acordo constitui título executivo judicial, nos termos do art. 515, inciso II, do CPC. Quanto às custas e honorários, prevalece o que foi convencionado entre as partes. Dispenso de custas remanescentes, se houver, pelo acordo antes da sentença nos termos do § 3º do art. 90 do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as obrigações assumidas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular ______________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

16/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 09:30

Documento (Certidão)

16/10/2025, 09:30

Mero expediente

24/07/2025, 10:59

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 12:56

Decurso de Prazo

09/02/2025, 02:21

Decurso de Prazo

09/02/2025, 01:43

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:02

Decurso de Prazo

08/02/2025, 01:46

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 16:22

Publicação

08/12/2024, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004686-55.2013.8.14.0053. Autor: BANCO BRADESCO SA e outros Réu: ANTONIO FERREIRA PEREIRA e outros PATRICIA PAULA AQUINO DA SILVA Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu. /, 29 de novembro de 2024 Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Telefone: ( ) [email protected] Número do - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960)

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 10:15

Documentos

Sentença

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004686-55.2013.8.14.0053. EXEQUENTE: OSMARINO JOSE DE MELO - TO779-B POLO PASSIVO: Nome: ANTONIO FERREIRA PEREIRA Endereço: desconhecido Nome: ADENILDE DA SILVA PEREIRA Endereço: desconhecido | DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Proceda-se à penhora “online” pelo sistema SISBAJUD (art. 854 do CPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, com a elaboração de minuta de bloqueio a ser submetida à apreciação do Juízo. 1.1. Resultando positiva a pesquisa de numerário por meio do sistema SISBAJUD, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: NÚCLEO CIDADE DE DEUS S/N, PRÉDIO PRATA, 4º ANDAR, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: 2ª RUA, ENTRE AS TRAVESSAS "15" E "16", S/N, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 | Advogado do(a) intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 1.2. Na sequência, caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de cinco dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, par. 3o, II, do CPC). 1.3. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o art. 854, par. 5o, do CPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. 1.4. Decorrido o prazo sem insurgência da(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), intimando-a(s) para retirá-lo no prazo de 05 (cinco)dias, dentro do qual deverá(ão) também se manifestar(em) sobre o prosseguimento da execução. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONCALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Mandado de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO BRADESCO S.A. Executado: ANTONIO FERREIRA PEREIRA / ADENILDE DA SILVA PEREIRA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0004686-55.2013.8.14.0053 Vistos. 1. Defiro o requerimento formulado em Id. 32342619, PÁG. 46, no que, para tanto, com base no art. 854 do CPC, e por se tratar de dinheiro o bem com maior prioridade de penhora (CPC, art. 835, § 1º), promovo a ordem de constrição eletrônica de valores dos executados mediante convênio do SISBAJUD, até o valor da execução. 2. Caso não exitosa a tentativa de constrição do item 1, DEFERE-SE a busca de veículos registrados em nome do executado por meio do sistema RENAJUD. Havendo localização, PROCEDA-SE a inclusão de restrição de transferência de modo a satisfazer a dívida exequenda, intimando-se a parte interessada para precisar a localização do bem para fins de efetivação da penhora e remoção. 3. Caso não sejam localizados bens, em nome do princípio da celeridade e da economia processual, o Juízo ainda DETERMINA sejam realizadas buscas de bens junto ao sistema INFOJUD visando obter informações sobre a existência de bens de propriedade da parte executada. Em havendo bens, proceda-se com a intimação da parte exequente para manifestação. Cumpridas as determinações, intime-se o exequente para manifestação. Após, retornem conclusos para deliberação. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Cumpra-se, conforme determinado. São Félix do Xingu-PA, 26 de julho de 2023. Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito Substituto

27/07/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(81)