Execução Fiscal 0844220-63.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.510,77

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANA RITA CARNEIRO MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YURI DOS SANTOS MAIA

OAB/PA 29991·CPF·Representa: Réu

ADELMIRA CARNEIRO MAIA

OAB/PA 3085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:54

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:06

Decorrido prazo de ANA RITA CARNEIRO MAIA em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:20

Decorrido prazo de ANA RITA CARNEIRO MAIA em 04/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:17

Publicado Sentença em 11/11/2024.

11/11/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 09:39

Todas as movimentações(36)

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:54

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:08

Documentos

Decisão

•14/01/2018, 19:47

Decisão

•18/05/2018, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:06

Decorrido prazo de ANA RITA CARNEIRO MAIA em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:20

Decorrido prazo de ANA RITA CARNEIRO MAIA em 04/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:17

Publicado Sentença em 11/11/2024.

11/11/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:08

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0844220-63.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém R. H. I – Sobre o petitório retro, e documentos que o instruem, manifeste-se a Municipalidade, no prazo de 10 (dez) dias. II - Considerando que a hipossuficiência financeira alegada pelo(a) requerente não restou provada através de documentação idônea, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte para juntar comprovante de rendimentos ou documento si

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:50

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:57

Decorrido prazo de ANA RITA CARNEIRO MAIA em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2018, 14:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2018, 14:32

Conclusos para decisão

16/05/2018, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2018, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/01/2018, 19:47

Conclusos para decisão

10/01/2018, 09:55

Distribuído por sorteio

26/12/2017, 11:53

Despacho

•10/11/2021, 11:50

Decisão

•30/03/2022, 08:04

Sentença

•05/11/2024, 09:39

Sentença

•07/11/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:08

Despacho

•02/03/2026, 12:54