Execução de Título Extrajudicial 0800064-71.2019.8.14.0025 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800064-71.2019.8.14.0025 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 11:48

Publicação

19/06/2026, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - PA13179-A EXECUTADO: DARCISO ROCHA DA SILVA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas intermediárias, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital BEATRIZ SILVA DE SOUZA Vara Única de Itupiranga. ITUPIRANGA/PA, 17 de junho de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Itupiranga Rua São Salvador, S/N, Centro, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000 Telefone: (94) 33331179 [email protected] Número do Processo Digital: 0800064-71.2019.8.14.0025 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento

17/06/2026, 12:29

Ato ordinatório

17/06/2026, 12:29

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 13:19

Documento

15/06/2026, 13:18

Remessa (outros motivos)

12/06/2026, 14:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 13:59

Decurso de Prazo

11/06/2026, 18:40

Publicação

31/05/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - PA13179-A EXECUTADO: DARCISO ROCHA DA SILVA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas intermediárias, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital BEATRIZ SILVA DE SOUZA Vara Única de Itupiranga. ITUPIRANGA/PA, 14 de maio de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Itupiranga Rua São Salvador, S/N, Centro, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000 Telefone: (94) 33331179 [email protected] Número do Processo Digital: 0800064-71.2019.8.14.0025 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento

14/05/2026, 08:26

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Requerido: EXECUTADO: UMBELINA PRATES DA ROCHA, ANTONIA DOS SANTOS VIEIRA, DARCISO ROCHA DA SILVA DECISÃO Considerando o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de efetuar o arresto de bens e valores na modalidade on-line em processos em que o oficial de Justiça não localizar o devedor para citá-lo, acato os pedidos do requerimento apresentado pelo exequente no id 113646801. Outrossim, cito abaixo referido entendimento jurisprudencial: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1822034 - SC 2019/0181839-6, TERCEIRA TURMA, RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI, PAUTA: 15/06/2021 JULGADO: 15/06/2021) Nesse sentido, Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Itupiranga Processo nº: 0800064-71.2019.8.14.0025 DEFIRO a penhora de valores e bens em desfavor de UMBELINA PRATES DA ROCHA - CPF: 248.661.642-04, ANTÔNIA DOS SANTOS VIEIRA - CPF: 363.277.352-15 e DARCISO ROCHA DA SILVA - CPF: 402.795.613-34, no montante de R$ 79.815,93 (setenta e nove mil oitocentos e quinze reais e noventa e três centavos): 1. Procedo a juntada das pesquisas do SISBAJUD; 2. Procedo a juntada das pesquisas do RENAJUD; INTIMEM-SE as partes para tomarem ciência acerca dos resultados obtidos. a- Restando frutífero o bloqueio, INTIME-SE o executado para, querendo, ofertar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC. b- Apresentada tempestivamente a impugnação, REMETAM-SE os autos conclusos. c- Sendo infrutífera as pesquisas, INTIME-SE o autor para indicar bens passiveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. CUMPRA-SE e EXPEÇA- SE o necessário. Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Wanderson Ferreira Dias Juiz substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Itupiranga Itupiranga/Pa, datado e assinado eletronicamente.

16/10/2024, 00:00

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