Execução de Título Judicial 0800166-08.2024.8.14.0029 - TJPA | JusConsulta

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Decurso de Prazo

26/12/2024, 01:43

Definitivo

14/11/2024, 10:00

Trânsito em julgado

14/11/2024, 10:00

Decurso de Prazo

10/11/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 07:51

Publicação

18/10/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Maracanã SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por M. C. M. P., neste ato representada por sua genitora PATRÍCIA MONTEIRO MACEDO, em face de JOSÉ MARCELO MESQUITA PIMENTEL. A requerente foi intimada, através de seu patrono, para emendar a inicial apresentando o título executivo/sentença, bem como esclarecer qual o percentual fixado sobre o salário mínimo, sob pena de extinção, conforme decisão do ID. 111866030, entretanto, não o fez. É o que importa relatar. DECIDO. Cabe destacar que a autora, devidamente intimada, não emendou a inicial a fim de apresentar o título executivo judicial e esclarecer quanto à porcentagem fixada do salário mínimo, considerando que o percentual do cálculo não condiz com o valor informado na petição, razão pela qual impõe-se a extinção do processo por falta de interesse superveniente. Não há negar que a paralisação do processo por tempo substancial e a ausência de pronunciamento da parte autora, conquanto intimada para dar prosseguimento no feito e promover os atos e diligências que lhe competem, revelam, de modo inequívoco, a superveniente falta de interesse no desfecho da lide. Por esta razão, extingo o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Custas, se houver, pelo exequente. Sem honorários, à míngua de contrariedade. Intimado o autor via DJE. Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, certifique-se e arquive-se com a devida baixa processual. SERVE A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB. Maracanã-PA, data da assinatura eletrônica no sistema. João Paulo Barbosa Neto Juiz de Direito Substituto respondendo por Maracanã.

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 09:56

Ausência de pressupostos processuais

14/10/2024, 13:41

Conclusão (para julgamento)

10/10/2024, 09:37

Movimentação processual

10/10/2024, 09:37

Documento (Certidão)

23/05/2024, 08:58

Decurso de Prazo

22/05/2024, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 11:03