Execução de Título Extrajudicial 0800175-29.2024.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800175-29.2024.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/06/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 EXECUTADO: ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA Nome: ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA Endereço: Travessa Altamira 143, 66, próximo Tininha Lanchonete, Travessa Altamira, 66, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº. 0800175-29.2024.8.14.0074 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, promovida pela COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICREDI SUDOESTE MT/PA em face de ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA, no valor de R$ 72.869,56. Vieram aos autos petição da exequente (ID 168612143) noticiando o resultado das diligências realizadas pelo sistema RENAJUD, que logrou identificar restrição de penhora sobre o veículo de placa SZB2F61, marca/modelo Honda/Pop 110I, de propriedade do executado, requerendo a expedição de mandado de avaliação e remoção do bem. Informa ainda o endereço do executado localizado via sistema SNIPER: Rua Natal, nº 82, Centro, Tailândia/PA, CEP 68.695-000. É o relatório. Decido. O pedido comporta deferimento. Cumpre registrar que este Juízo, em decisão anterior, já havia autorizado a realização de buscas de endereço do executado por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis, inclusive o SNIPER, diligência essa que resultou na localização do endereço ora informado pela exequente. Considerando que a penhora sobre o veículo descrito já foi efetivada mediante restrição no sistema RENAJUD, mostra-se necessária a realização de avaliação e eventual remoção do bem, nos termos dos arts. 854 e seguintes do Código de Processo Civil. Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela exequente e determino a expedição de mandado de avaliação e remoção do veículo de placa SZB2F61, marca/modelo Honda/Pop 110I, de propriedade do executado ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça no endereço: Rua Natal, nº 82, Centro, Tailândia/PA, CEP 68.695-000. Após o cumprimento do mandado, tornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Intime-se. Tailândia/PA, data da assinatura eletrônica. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA

26/06/2026, 00:00

Mandado

25/06/2026, 11:49

Expedição de documento

25/06/2026, 11:49

Expedição de documento

25/06/2026, 11:48

Expedição de documento

24/06/2026, 08:40

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 EXECUTADO: ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA Nome: ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA Endereço: Travessa Altamira 143, 66, próximo Tininha Lanchonete, Travessa Altamira, 66, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº. 0800175-29.2024.8.14.0074 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, promovida pela COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICREDI SUDOESTE MT/PA em face de ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA, no valor de R$ 72.869,56. Vieram aos autos petição da exequente (ID 168612143) noticiando o resultado das diligências realizadas pelo sistema RENAJUD, que logrou identificar restrição de penhora sobre o veículo de placa SZB2F61, marca/modelo Honda/Pop 110I, de propriedade do executado, requerendo a expedição de mandado de avaliação e remoção do bem. Informa ainda o endereço do executado localizado via sistema SNIPER: Rua Natal, nº 82, Centro, Tailândia/PA, CEP 68.695-000. É o relatório. Decido. O pedido comporta deferimento. Cumpre registrar que este Juízo, em decisão anterior, já havia autorizado a realização de buscas de endereço do executado por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis, inclusive o SNIPER, diligência essa que resultou na localização do endereço ora informado pela exequente. Considerando que a penhora sobre o veículo descrito já foi efetivada mediante restrição no sistema RENAJUD, mostra-se necessária a realização de avaliação e eventual remoção do bem, nos termos dos arts. 854 e seguintes do Código de Processo Civil. Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela exequente e determino a expedição de mandado de avaliação e remoção do veículo de placa SZB2F61, marca/modelo Honda/Pop 110I, de propriedade do executado ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça no endereço: Rua Natal, nº 82, Centro, Tailândia/PA, CEP 68.695-000. Após o cumprimento do mandado, tornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Intime-se. Tailândia/PA, data da assinatura eletrônica. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 09:19

Mero expediente

04/03/2026, 10:45

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 15:22

Mandado (entregue ao destinatário)

16/02/2026, 15:22

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 EXECUTADO: ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA Nome: ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA Endereço: Travessa Altamira 143, 66, próximo Tininha Lanchonete, Travessa Altamira, 66, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº. 0800175-29.2024.8.14.0074 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, promovida pela COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICREDI SUDOESTE MT/PA em face de ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA, no valor de R$ 72.869,56. Vieram aos autos petição da exequente (ID 168612143) noticiando o resultado das diligências realizadas pelo sistema RENAJUD, que logrou identificar restrição de penhora sobre o veículo de placa SZB2F61, marca/modelo Honda/Pop 110I, de propriedade do executado, requerendo a expedição de mandado de avaliação e remoção do bem. Informa ainda o endereço do executado localizado via sistema SNIPER: Rua Natal, nº 82, Centro, Tailândia/PA, CEP 68.695-000. É o relatório. Decido. O pedido comporta deferimento. Cumpre registrar que este Juízo, em decisão anterior, já havia autorizado a realização de buscas de endereço do executado por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis, inclusive o SNIPER, diligência essa que resultou na localização do endereço ora informado pela exequente. Considerando que a penhora sobre o veículo descrito já foi efetivada mediante restrição no sistema RENAJUD, mostra-se necessária a realização de avaliação e eventual remoção do bem, nos termos dos arts. 854 e seguintes do Código de Processo Civil. Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela exequente e determino a expedição de mandado de avaliação e remoção do veículo de placa SZB2F61, marca/modelo Honda/Pop 110I, de propriedade do executado ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça no endereço: Rua Natal, nº 82, Centro, Tailândia/PA, CEP 68.695-000. Após o cumprimento do mandado, tornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Intime-se. Tailândia/PA, data da assinatura eletrônica. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA EXECUTADO: ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA Nome: ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA Endereço: Travessa Altamira 143, 66, próximo Tininha Lanchonete, Travessa Altamira, 66, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO A presente execução se processa no interesse do credor, nos termos do artigo 797 e seguintes do Código de Processo Civil, competindo ao juízo adotar todas as providências necessárias à satisfação do crédito exequendo. Conforme se verifica do ID 153864045, restou frustrada a tentativa de localização do executado para citação, circunstância que autoriza a adoção de medidas cautelares para garantir a efetividade da execução. O artigo 830 do Código de Processo Civil dispõe expressamente que se não for encontrado o executado, ser-lhe-ão arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, estabelecendo a possibilidade de constrição patrimonial mesmo antes da citação válida, como forma de assegurar o resultado útil do processo. O artigo 835, inciso I, do mesmo diploma legal estabelece a ordem preferencial de penhora, conferindo primazia à constrição de dinheiro, seja em espécie, depósito ou aplicação financeira, dada sua liquidez imediata e aptidão para garantir de forma célere a efetividade da prestação jurisdicional. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que, uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível o exaurimento das tentativas (AgInt no AREsp n. 1.288.367/RS, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 19/9/2022). Ademais, conforme dispõe o Provimento Conjunto nº 1/2025-GP/CGJ, de 29 de janeiro de 2025, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, foi instituído o Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP), com a finalidade de ampliar a efetividade das ordens judiciais mediante utilização de métodos de inteligência e recursos tecnológicos para localização de bens, apoio no cumprimento de mandados e otimização das diligências. Tal estrutura se mostra compatível com as necessidades da presente execução, permitindo rastreamento e constrição patrimonial de forma ampla e coordenada, em consonância com a Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Tendo em vista o valor do débito indicado no ID 158863647, a frustração da citação e o requerimento apresentado no ID 158863646, mostra-se adequado o encaminhamento dos autos ao GEIP para utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis, observando-se que as custas correspondentes à movimentação de tais sistemas devem ser antecipadas pela parte exequente, ressalvado os casos de justiça gratuita, nos termos da legislação estadual e em observância ao princípio da causalidade. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800175-29.2024.8.14.0074 Diante do exposto, com fundamento no artigo 830 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado no ID 158863646 e DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP) para que proceda à efetivação prioritária de arresto/penhora eletrônica de valores em nome do(s) executado(s) por meio do SISBAJUD, até o limite do valor atualizado da execução, observando-se a proporcionalidade e a ordem de preferência prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Na hipótese de ausência de valores suficientes para pagamento integral do débito, deverá o GEIP realizar buscas e constrições complementares via RENAJUD, SNIPER, INFOJUD e demais sistemas disponíveis, procedendo à análise preliminar de informações patrimoniais do executado nos sistemas eletrônicos, à realização de diligências para localização de ativos mediante cruzamento de informações em bases de dados corporativas e à certificação pormenorizada nos autos sobre os resultados obtidos e os métodos empregados, observada a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Havendo bloqueio de valores, determino que a quantia seja encaminhada para conta vinculada a este juízo, a fim de garantir a atualização monetária do crédito e a posterior destinação conforme o resultado da execução. Por fim, fica o Juízo à disposição para quaisquer esclarecimentos decorrentes do cumprimento desta decisão. Cumpra-se. Tailândia/PA, 22 de outubro de 2025. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 EXECUTADO: ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA Nome: ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA Endereço: Avenida Natal, 82, Centro, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R. H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800175-29.2024.8.14.0074 Trata-se de processo executivo promovido por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICREDI SUDOESTE MT/PA em face de ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA. A inicial veio instruída com os documentos necessários ao prosseguimento do feito, em especial o título executivo extrajudicial. Tentada a citação, esta restou infrutífera ante a não localização do executado (ID 111739417). Assim, não havendo localização do devedor, bem como de seus bens passíveis de penhora, a jurisprudência dos Tribunais Superiores autoriza a realização do chamado arresto executivo cautelar com a finalidade de satisfazer o crédito exequendo. O arresto executivo de que trata o art. 830 do NCPC consubstancia a constrição de bens em nome do executado quando este não for encontrado para a citação. Trata-se de medida que objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução em curso e independe da prévia citação do devedor. Com efeito, se houver citação, não haverá o arresto, realizando-se desde logo a penhora. Portanto, o arresto executivo visa a evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor impeça o andamento regular da execução, sendo a citação condição apenas para sua conversão em penhora, e não para a constrição. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1.- "1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2.Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...)." (REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 15/08/2013). 2.- Recurso Especial provido, para permitir o arresto on line, a ser efetivado na origem. (REsp 1338032/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/11/2013, DJe 29/11/2013) Assim, defiro o arresto online e junto bloqueio cautelar cujo valor da execução foi parcialmente constrito. Fica o exequente intimado para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, observando que o Juízo realizou pesquisa de endereço através do sistema SISBAJUD, em anexo. Cumpra-se. Tailândia/PA, 26 de maio de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

16/10/2024, 00:00

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 EXECUTADO: ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA Nome: ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA Endereço: Avenida Natal, 82, Centro, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800175-29.2024.8.14.0074 Vistos. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se a(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. Int. e Cumpra-se SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO. Tailândia/PA, 27 de fevereiro de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

29/02/2024, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(100)