Execução de Título Extrajudicial 0801241-09.2019.8.14.0013 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801241-09.2019.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 11:52

Expedição de documento

18/06/2026, 11:51

Decurso de Prazo

13/05/2026, 02:37

Publicação

16/04/2026, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0801241-09.2019.8.14.0013. DECISÃO DEFIRO o pedido de ID 154607919. Tendo em conta que se trata de Comarca contígua, nos termos do art. 255 do CPC, ENCAMINHAR o mandado de citação ao Oficial de Justiça para que cumpra diligência na Zona Rural, Tauarizinho, CAPANEMA - PA - CEP: 68704-899. Cumpra-se a decisão de ID 14889929, citando a executada SANDRA YURI SATO, no endereço descrito acima. CUMPRA-SE com URGÊNCIA, por se tratar de processo Meta 2-CNJ. Capanema (PA), datado e assinado eletronicamente. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 10:49

Outras Decisões

14/04/2026, 10:49

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 19:37

Decurso de Prazo

16/08/2025, 03:54

Publicação

06/08/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO BIANCHINI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS BENEDITO DIAS - PA3970-A EXECUTADO: Michio Sato e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para manifestar acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, em 5 dias úteis. Custas para novas diligências por conta do(a) autor(a), salvo justiça gratuita. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual). Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema. CAPANEMA/PA, 4 de agosto de 2025. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema AV. BARÃO DE CAPANEMA, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 Telefone: ( ) [email protected] Número do Processo Digital: 0801241-09.2019.8.14.0013 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Agência e Distribuição (9581)

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 10:28

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: SERGIO BIANCHINI Endereço: Zona Rural, Estrada de Ouro Fino, VERA CRUZ DO OESTE - PR - CEP: 85845-000 REQUERIDO: Nome: Michio Sato Endereço: Área Rural, Tauarizinho, CAPANEMA - PA - CEP: 68704-899 Nome: SANDRA YURI SATO Endereço: Zona Rural, Tauarizinho, CAPANEMA - PA - CEP: 68704-899 DECISÃO Consoante jurisprudência do STJ, reputa-se como imprescindível a intimação para a manifestação do executado após a atualização do débito: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULOS. ART. 535, § 2º, DO CPC. CONCESSÃO DE PRAZO PARA O MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Em regra, a ausência de indicação do valor que a Fazenda Pública entende como devido na impugnação enseja o não conhecimento da arguição de excesso, por existência de previsão legal específica nesse sentido (art. 535, § 2º, do CPC). 2. No entanto, tal previsão legal não afasta o poder-dever de o magistrado averiguar a exatidão dos cálculos à luz do título judicial que lastreia o cumprimento de sentença, quando verificar a possibilidade de existência de excesso de execução. Precedentes. 3. Em que pese ao fundamento utilizado pelo acórdão para a concessão de prazo para a apresentação da planilha de cálculos ter sido a deficiência no corpo de servidores da respectiva procuradoria, a posição firmada no acórdão recorrido encontra-se dentro das atribuições do órgão julgador em prezar pela regularidade da execução. 4. Nesse sentido, se é cabível a remessa dos autos à contadoria do juízo para a verificação dos cálculos, é razoável a concessão de prazo para apresentação da respectiva planilha pela Fazenda Pública, documento que pode inclusive vir a facilitar o trabalho daquele órgão auxiliar em eventual necessidade de manifestação. Precedente (REsp 1726382/MT, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 24/05/2018). 5. Recurso especial a que se nega provimento. (STJ - REsp: 1887589 GO 2020/0067971-9, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 06/04/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/04/2021). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av. Barão de Capanema, Fórum Des. Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA. E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 PROCESSO Nº 0801241-09.2019.8.14.0013 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o ente executado a fim de se manifestar quanto ao memorial descritivo da dívida, no prazo de 15 dias. Expeça-se o necessário. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. P.R.I.C. Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

17/10/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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