Procedimento Comum Cível 0802951-59.2022.8.14.0013 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0802951-59.2022.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/02/2025, 02:37

Publicação

25/01/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: NADIO CORREA DE SOUZA, NADILENE BRITO DE SOUZA SENTENÇA Tratam os autos de ação de reparação de danos materiais por acidente de trânsito, ajuizada por MICHAEL DOUGLAS LIMA SANTOS e YANMILA ISIS PEROTI BENTES COSTA, em face de NADIO CORREA DE SOUZA e NADILENE BRITO DE SOUZA, já qualificados nos autos. Em petição de ID 133122708, a parte autora expressa o desinteresse no prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, bastando o constante dos autos para a extinção do feito. Com efeito, da petição acostada aos autos, a parte autora requer a desistência da ação, alegando que não possui mais interesse no prosseguimento do feito. Pelo exposto, com fundamento no art. 485, VI do CPC, homologo a manifestação de vontade da parte e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas. Por preclusão lógica, esta sentença transita em julgado imediatamente, devendo ser arquivado com observância das cautelas de praxe. Expeça-se o necessário. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. P.R.I.C. Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av. Barão de Capanema, Fórum Des. Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA. E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0802951-59.2022.8.14.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito] Nome: MICHAEL DOUGLAS LIMA SANTOS Endereço: Travessa Projetada II, 210, Santa Luzia, CAPANEMA - PA - CEP: 68704-100 Nome: YANMILA ISIS PEROTI BENTES COSTA Endereço: Travessa Projetada II, 210, Santa Luzia, CAPANEMA - PA - CEP: 68704-100

31/12/2024, 00:00

Definitivo

30/12/2024, 23:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2024, 09:26

Desistência

30/12/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 20:23

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 13:21

Decurso de Prazo

13/11/2024, 11:22

Publicação

18/10/2024, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: MICHAEL DOUGLAS LIMA SANTOS Endereço: Travessa Projetada II, 210, Santa Luzia, CAPANEMA - PA - CEP: 68704-100 Nome: YANMILA ISIS PEROTI BENTES COSTA Endereço: Travessa Projetada II, 210, Santa Luzia, CAPANEMA - PA - CEP: 68704-100 REU: NADIO CORREA DE SOUZA, NADILENE BRITO DE SOUZA DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei). Analisando os autos, mesmo intimado para comprovar sua hipossuficiência, a parte autora permaneceu inerte, de modo que não vejo como deferir a gratuidade de justiça ao polo requerente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av. Barão de Capanema, Fórum Des. Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA. E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0802951-59.2022.8.14.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito] Ante o exposto, indefiro a justiça gratuita e concedo, caso seja de interesse dos autores, o fracionamento das custas processuais em quatro parcelas iguais, sendo que a primeira deverá ser paga no prazo de 5 dias e as demais em 30, 60 e 90 dias, importando em extinção do feito a falta de pagamento de qualquer das parcelas, bem como, das intermediárias e finais. Após o prazo, com ou sem pagamento, retornem-me os autos conclusos. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Expeça-se o necessário. P. R. I. C. Capanema/PA, data e assinatura registradas no sistema. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 17:16

Documentos

Sentença

•31/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: MICHAEL DOUGLAS LIMA SANTOS Endereço: Travessa Projetada II, 210, Santa Luzia, CAPANEMA - PA - CEP: 68704-100 Nome: YANMILA ISIS PEROTI BENTES COSTA Endereço: Travessa Projetada II, 210, Santa Luzia, CAPANEMA - PA - CEP: 68704-100 REU: NADIO CORREA DE SOUZA, NADILENE BRITO DE SOUZA DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei). Analisando os autos, mesmo intimado para comprovar sua hipossuficiência, a parte autora permaneceu inerte, de modo que não vejo como deferir a gratuidade de justiça ao polo requerente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av. Barão de Capanema, Fórum Des. Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA. E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0802951-59.2022.8.14.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito] Ante o exposto, indefiro a justiça gratuita e concedo, caso seja de interesse dos autores, o fracionamento das custas processuais em quatro parcelas iguais, sendo que a primeira deverá ser paga no prazo de 5 dias e as demais em 30, 60 e 90 dias, importando em extinção do feito a falta de pagamento de qualquer das parcelas, bem como, das intermediárias e finais. Após o prazo, com ou sem pagamento, retornem-me os autos conclusos. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Expeça-se o necessário. P. R. I. C. Capanema/PA, data e assinatura registradas no sistema. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerentes: MICHAEL DOUGLAS LIMA SANTOS e YANMILA ISIS PEROTI BENTES COSTA. Requerido: NADIO CORREA DE SOUZA, residente e domiciliado à Rua: Eusébio Fortaleza, nº 1631, Bairro Saudade II, Município de Castanhal – Pará, CEP 68.740-240. Requerido: NADILENE BRITO DE SOUZA, residente e domiciliada à Alameda João Cancio Sampaio, nº 134, Bairro Santa Lidia, Município de Castanhal – Pará, CEP 68.745-480, com os seguintes endereços eletrônicos: [email protected]; [email protected], contato telefônico: (91)98434-7442. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0802951-59.2022.8.14.0013. Designo audiência virtual de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20.06.2023, às 10:00 hrs. Cite-se os Requeridos para comparecerem ao ato, ficando advertido de que seu não comparecimento ensejará a aplicação dos efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95. Não obtida a conciliação, os réus deveram apresentar na própria audiência resposta escrita ou oral, documentos, rol de testemunhas. A audiência será realizada presencialmente e/ou por videoconferência, a critério das partes, e em atenção ao disposto no art. 22, §2º da Lei 9.099/95, com redação conferida pela Lei nº 13.994, de 2020. Segue o link para acesso à sala de audiências virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjNkNWRjMmQtNzBjOS00NTI5LWFiZmUtM2YzYTFhMzcxNjM5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%222e9151dc-f4b4-4b42-81c6-36bea04a7fe2%22%7d Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: 1. Computador: htps://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion 2. Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn Para maiores informações sobre como participar do ato, acesse o GUIA PRÁTICO PARA AUDIÊNCIAS POR VIDEO CONFERÊNCIA no link (documento em PDF): http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890. Cientifico que, caso a parte opte pelo comparecimento virtual, deverá portar documentos de identificação com foto para qualificação no início da audiência por videoconferência e que o advogado deverá apresentar a carteira da OAB, ressaltando que o ato será gravado – áudio e vídeo – na plataforma Microsoft Teams, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes. Caso a parte tenha dificuldades de participar de forma on line da audiência, deverá comparecer ao fórum para realização do ato. Se a parte comparecer ao Fórum, deverá estar munida de documento de identificação. Intime-se os autores, através de seu advogado, da presente decisão, bem como para comparecer em audiência de forma virtual. P.R.I.C. SERVE O PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Capanema/PA, assinado e datado eletronicamente. ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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