Execução de Título Extrajudicial 0800087-48.2017.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800087-48.2017.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento (91) 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (15903), Processo nº 0800087-48.2017.8.14.0005, Valor da Causa 10.179,87 Reclamante: Nome: FRANCISCO GECY PEDROSA NE Endereço: Travessa Comandante Castilho, 487, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-028 Reclamado Nome: M. L. A. N. DE LIMA - ME Endereço: Rodovia Ernesto Acyoli, 2580, - de 20/21 a 1420/1421, Aparecida, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-441 Nome: MARIA LUIZA APARECIDA NUNES DE LIMA Endereço: ERNESTO ACYOLI, 2580, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-441 DECISÃO 1 - DEFIRO a pesquisa pelo sistema eletrônico SISBAJUD na modalidade "teimosinha"! no valor de R$ 37.149,57 (trinta e sete mil, cento e quarenta e nove reais, e cinquenta e sete centavos), CPF: 333.409.602-59, na forma do art. 854 da Lei Adjetiva. 2 - Em sendo positiva a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora o documento emitido pelo sistema (Enunciado 140 do FONAJE) e deverá ser o(a) executado intimado(a) para, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95) no prazo de quinze dias (Enunciado 142 do FONAJE). 3 - Caso reste infrutífero o bloqueio de numerário ou seja o mesmo insuficiente para a satisfação do crédito, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 4 - Caso oferecidos embargos, o executado deverá garantir a execução, ou seja, deverá cobrir o valor da dívida, seja depositando o valor ou por meio da penhora de seus bens. 5 - Havendo embargos, intime-se a parte exequente para que se manifeste em igual prazo (art. 920 do CPC/15). Do contrário, certifique nos autos e, após, faça conclusão. 6 - Por fim, acautelem-se os autos em Secretaria por 05 (cinco) dias, quando se aferirá os resultados da ordem de bloqueio. P.R.I.C. Expeça-se o necessário. Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta

12/06/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de alvará

Expedição de Certidão.

Juntada de extrato de subcontas

Decorrido prazo de FRANCISCO GECY PEDROSA NE em 04/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Todas as movimentações(119)

legal

Todos os documentos(20)