Cumprimento Provisório de Sentença 0821732-12.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 506.165,46

Órgão julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA

CPF

Autor

SETRANSBEL

Terceiro

TRANSPORTES SAO JOSE LTDA

CNPJ

Reu

PASSE FACIL

OUTROS_PARTICIPANTES

SETRANSBEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AFONSO DE MELO SILVA

OAB/PA 4543·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CALHEIROS RODRIGUES DOMINGUES

OAB/PA 10446·CPF·Representa: Autor

MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS

OAB/PA 6778·CPF·Representa: Réu

RODOLFO MEIRA ROESSING

OAB/PA 12719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:23

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:12

Juntada de Certidão

12/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de passe facil em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de SETRANSBEL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:26

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 20:06

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:58

Juntada de Alvará

12/02/2026, 13:56

Todas as movimentações(340)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:23

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:12

Juntada de Certidão

12/03/2026, 09:12

Documentos

Documento de Comprovação

•08/03/2020, 18:36

Documento de Comprovação

•08/03/2020, 18:36

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de passe facil em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de SETRANSBEL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:26

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 20:06

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:58

Juntada de Alvará

12/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:01

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 08:36

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:10

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 08:58

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:24

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 17:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/01/2026, 17:08

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 19:11

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:18

Decorrido prazo de passe facil em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 18:15

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:41

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 19:29

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 02:06

Audiência de Conciliação designada em/para 29/01/2026 10:00, 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

18/12/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:40

Concedida a Medida Liminar

18/12/2025, 13:40

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 01:02

Juntada de Petição de diligência

01/12/2025, 01:02

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de passe facil em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 11:01

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:55

Desentranhado o documento

25/11/2025, 10:55

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:41

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 18:21

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:53

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 16:59

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 16:58

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 18:20

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 22/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 23/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:30

Publicado Decisão em 23/10/2025.

24/10/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 16:26

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

17/10/2025, 01:55

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:08

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:26

Publicado Decisão em 01/10/2025.

02/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 13:41

Decorrido prazo de SETRANSBEL em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:36

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:21

Conclusos para decisão

24/09/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 22:58

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 03:24

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 20:12

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 19:14

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:10

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:10

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 03:58

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 03:38

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 22:41

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 27/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 27/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 18/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:24

Publicado Decisão em 04/06/2025.

28/06/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:47

Publicado Intimação em 30/05/2025.

06/06/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 10:06

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:52

Processo Reativado

29/05/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 19:51

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 03:01

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:50

Juntada de Alvará

31/10/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de SETRANSBEL em 27/06/2024 23:59.

15/07/2024, 03:08

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 02/07/2024 23:59.

15/07/2024, 02:55

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 04/07/2024 23:59.

15/07/2024, 02:55

Cancelada a movimentação processual

10/07/2024, 17:02

Conclusos para decisão

10/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:28

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 12:33

Decorrido prazo de SETRANSBEL em 07/06/2024 23:59.

28/06/2024, 12:33

Juntada de identificação de ar

27/06/2024, 08:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2024, 11:31

Juntada de Ofício

11/06/2024, 11:29

Desentranhado o documento

11/06/2024, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2024, 11:23

Juntada de Ofício

11/06/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:32

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 05:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 13:31

Juntada de Ofício

29/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 19:00

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 07/05/2024 23:59.

17/05/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:40

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 11:54

Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:42

Expedição de Informações.

27/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de diligência

23/03/2024, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2024, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 10:00

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:44

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:00

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:48

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:48

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA REQUERIDO: TRANSPORTES SAO JOSE LTDA Nome: TRANSPORTES SAO JOSE LTDA Endereço: Avenida Celso Malcher, 801, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-000 DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, não havendo nas razões do agravo informação nova que desconstitua o posicionament PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0821732-12.2020.8.14.0301 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

13/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 14:49

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:49

Juntada de Certidão

08/11/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:51

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 13:23

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 02:49

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA REQUERIDO: TRANSPORTES SAO JOSE LTDA Nome: TRANSPORTES SAO JOSE LTDA Endereço: Avenida Celso Malcher, 801, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0821732-12.2020.8.14.0301 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Trata-se de cumprimento de sentença com pedido de bloqueio de percentual de 30% das entradas diárias da empresa na utilização do

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 08:24

Conclusos para decisão

28/09/2023, 10:16

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 20:02

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:11

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:11

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:40

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 22:38

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 10:08

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0821732-12.2020.8.14.0301. Vistos, etc. Suspendo apresente execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, período em que o prazo prescricional ficará suspenso (§1º, do art. 921); Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que a parte autora se manifeste quanto indicação de bens para penhora em nome da parte ré, os autos deverão ser arquivados (§2º, do art. 921 do CPC); A partir do arquivamento começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. Vencido o prazo da

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:14

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:14

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:16

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 0821732-12.2020.8.14.0301 Vistos, etc. Cumpra-se decisão de id 92702575. segue espelho. Belém, 3 de julho de 2023 assinado digitalmente

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 11:25

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:47

Juntada de Alvará

24/05/2023, 12:28

Juntada de Certidão

19/05/2023, 14:38

Publicado Decisão em 17/05/2023.

18/05/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA REQUERIDO: TRANSPORTES SAO JOSE LTDA Nome: TRANSPORTES SAO JOSE LTDA Endereço: Avenida Celso Malcher, 801, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0821732-12.2020.8.14.0301 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Defiro a expedição de alvará em favor da exequente da íntegra do valor depositado em subconta, devendo ser expedido considerando os dados informados

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 10:01

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:07

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 11:07

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 20:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:27

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:17

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:29

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:28

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 20:06

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA REQUERIDO: TRANSPORTES SAO JOSE LTDA Nome: TRANSPORTES SAO JOSE LTDA Endereço: Avenida Celso Malcher, 801, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0821732-12.2020.8.14.0301 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por TRANSPORTES SÃO JOSÉ LTDA em face da decisão Id. 25039155. Aduz a parte embargante que a

03/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:20

Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:13

Juntada de Certidão

25/05/2022, 10:13

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 26/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:11

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 18:26

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0821732-12.2020.8.14.0301. Vistos, etc. Antes de julgar os Embargos de Id 25039155, fica a parte executada intimada a se manifestar sobre a proposta de acordo em petição de id 38257931, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 17 de março de 2022 assinado digitalmente

31/03/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:58

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:44

Juntada de Certidão

27/01/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 18:21

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 18:11

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2021, 09:05

Juntada de Certidão

03/03/2021, 14:12

Conclusos para decisão

03/03/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2020, 18:50

Juntada de Certidão

17/11/2020, 17:42

Conclusos para decisão

17/11/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 10:17

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 04/11/2020 23:59.

05/11/2020, 00:55

Juntada de Petição de certidão

13/10/2020, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 11:32

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 20:10

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO JOSE LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:34

Decorrido prazo de JANE DO SOCORRO DOS SANTOS BRAGA em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 21:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 22:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 22:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 22:05

Outras Decisões

07/04/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 17:58

Conclusos para decisão

11/03/2020, 09:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/03/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 10:54

Cancelada a movimentação processual

10/03/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 09:30

Distribuído por sorteio

08/03/2020, 18:36

Conclusos para decisão

08/03/2020, 18:36

Documento de Comprovação

•08/03/2020, 18:36

Despacho

•10/03/2020, 09:30

Despacho

•10/03/2020, 10:54

Decisão

•07/04/2020, 19:07

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 22:12

Petição

•05/11/2020, 10:17

Decisão

•02/12/2020, 18:50

Decisão

•03/12/2020, 11:45

Decisão

•08/03/2021, 09:05

Decisão

•08/03/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 11:41

Decisão

•30/03/2022, 08:58

Todos os documentos(45)

Documento de Comprovação

•08/03/2020, 18:36

Documento de Comprovação

•08/03/2020, 18:36

Documento de Comprovação

•08/03/2020, 18:36

Despacho

•10/03/2020, 09:30

Despacho

•10/03/2020, 10:54

Decisão

•07/04/2020, 19:07

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 22:12

Petição

•05/11/2020, 10:17

Decisão

•02/12/2020, 18:50

Decisão

•03/12/2020, 11:45

Decisão

•08/03/2021, 09:05

Decisão

•08/03/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 11:41

Decisão

•30/03/2022, 08:58

Decisão

•30/09/2022, 11:39

Decisão

•15/05/2023, 10:01

Despacho

•03/07/2023, 11:25

Decisão

•21/07/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:04

Decisão

•29/09/2023, 08:24

Decisão

•10/11/2023, 09:27

Decisão

•19/02/2024, 10:00

Despacho

•05/04/2024, 11:54

Documento de Comprovação

•23/04/2024, 00:59

Despacho

•09/05/2024, 11:40

Despacho

•11/06/2024, 10:32

Documento de Comprovação

•10/07/2024, 13:28

Decisão

•19/08/2024, 08:12

Decisão

•10/10/2024, 16:37

Petição

•13/10/2024, 17:44

Petição

•22/10/2024, 11:43

Decisão

•28/05/2025, 09:16

Decisão

•02/06/2025, 10:06

Decisão

•26/08/2025, 11:38

Petição

•14/09/2025, 22:58

Decisão

•29/09/2025, 13:41

Despacho

•14/10/2025, 09:08

Decisão

•21/10/2025, 16:26

Decisão

•18/12/2025, 13:40

Despacho

•14/01/2026, 11:59

Documento de Comprovação

•21/01/2026, 11:22

Sentença

•30/01/2026, 17:08

Despacho

•09/02/2026, 08:58