Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000121-18.2020.8.14.0016 - TJPA | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Chaves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

EDIVALDO DOS SANTOS FERREIRA

Reu

IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL DA CONCEICAO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 15:18

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 07/02/2023

24/02/2023, 15:16

Decorrido prazo de EDIVALDO DOS SANTOS FERREIRA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:21

Publicado Sentença em 02/02/2023.

09/02/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Chaves Processo nº: 0000121-18.2020.8.14.0016 SENTENÇA Recebi hoje. Trata-se de procedimento criminal instaurado para apurar a suposta prática do delito previsto no art. 331, caput, do Código Penal Brasileiro (CPB), cuja autoria é atribuída ao nacional EDIVALDO DOS SANTOS FERREIRA. No evento 763248 consta a informação de que houve o cumprimento integral da obrigação transacionada. Instado a se manifestar, o Ministério Público p

01/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

31/01/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:06

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de EDIVALDO DOS SANTOS FERREIRA (REU)

30/01/2023, 19:48

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 19:32

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 16:56

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 15:18

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 07/02/2023

24/02/2023, 15:16

Decorrido prazo de EDIVALDO DOS SANTOS FERREIRA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:21

Publicado Sentença em 02/02/2023.

Documentos

Decisão

•06/07/2021, 14:44

Decisão

•19/07/2021, 09:32

09/02/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Chaves Processo nº: 0000121-18.2020.8.14.0016 SENTENÇA Recebi hoje. Trata-se de procedimento criminal instaurado para apurar a suposta prática do delito previsto no art. 331, caput, do Código Penal Brasileiro (CPB), cuja autoria é atribuída ao nacional EDIVALDO DOS SANTOS FERREIRA. No evento 763248 consta a informação de que houve o cumprimento integral da obrigação transacionada. Instado a se manifestar, o Ministério Público p

01/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

31/01/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:06

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de EDIVALDO DOS SANTOS FERREIRA (REU)

30/01/2023, 19:48

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 19:32

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2022, 12:06

Conclusos para decisão

02/09/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 12:54

Desentranhado o documento

02/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 10:03

Juntada de Termo de Compromisso

22/08/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 16:31

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 16:26

Juntada de Informações

29/04/2022, 10:57

Juntada de Certidão

25/03/2022, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2022, 21:00

Juntada de Petição de diligência

20/03/2022, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 11:31

Juntada de Informações

04/03/2022, 14:04

Juntada de Informações

04/03/2022, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 08:47

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 14:26

Juntada de Ofício

10/02/2022, 14:16

Decorrido prazo de EDIVALDO DOS SANTOS FERREIRA em 07/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:54

Juntada de Certidão

07/02/2022, 17:06

Publicado Sentença em 31/01/2022.

31/01/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:38

Homologada a Transação

28/01/2022, 16:16

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/01/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CHAVES Processo nº 0000121-18.2020.8.14.0016. SENTENÇA EM AUDIÊNCIA Belém/PA, 26 de janeiro de 2022. Dr. ROBERTO BOTELHO COELHO Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:11

Homologada a Transação Penal

27/01/2022, 10:34

Audiência Preliminar realizada para 26/01/2022 15:00 Vara Única de Chaves.

26/01/2022, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 18:03

Juntada de Petição de diligência

13/12/2021, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2021, 12:37

Audiência Preliminar designada para 26/01/2022 15:00 Vara Única de Chaves.

07/12/2021, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 08:18

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2021, 11:26

Conclusos para decisão

06/12/2021, 01:11

Cancelada a movimentação processual

19/08/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2021, 14:44

Conclusos para decisão

24/05/2021, 20:02

Processo migrado do Sistema Libra

20/05/2021, 18:12

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Ao Gabinete do Magistrado para designação de Audiência

19/05/2021, 17:22

SUSPENSO EM SECRETARIA - Suspenso em Secretaria até 03/05/2021

03/03/2021, 10:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/02/2021, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2021, 21:04

Por decisão judicial - Por decisão judicial

25/02/2021, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2021, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2020, 20:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2020, 20:07

CONCLUSOS

09/10/2020, 19:31

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

09/10/2020, 19:24

CONCLUSOS

08/10/2020, 16:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2020, 15:40

CERTIDAO - CERTIDAO

08/10/2020, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2020, 14:46

CERTIDAO - CERTIDAO

07/10/2020, 16:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 16:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2020, 12:45

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

05/10/2020, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2020, 12:45

AGUARDANDO AUDIENCIA

05/10/2020, 12:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/10/2020, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2020, 11:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mandado cumprido.

05/10/2020, 11:10

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/10/2020, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/10/2020, 15:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2020, 15:26

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

02/10/2020, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2020, 09:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mandado cumprido.

02/10/2020, 09:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/10/2020, 09:10

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/10/2020, 09:10

PROVIDENCIAR CERTIDOES

01/10/2020, 08:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/09/2020, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2020, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2020, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2020, 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200213399670

30/09/2020, 10:26

Remessa

30/09/2020, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2020, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2020, 10:26

VISTAS AO PROMOTOR

25/09/2020, 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CHAVES, : SILVIO GRANDO

23/09/2020, 11:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CHAVES, : SILVIO GRANDO

23/09/2020, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2020, 11:37

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

23/09/2020, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2020, 11:36

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

23/09/2020, 11:36

OUTROS

22/09/2020, 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/09/2020, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2020, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2020, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2020, 12:03

PRELIMINAR - PRELIMINAR

20/09/2020, 12:03

CONCLUSOS

16/09/2020, 14:23

CONCLUSOS

11/09/2020, 17:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/09/2020, 11:55

CERTIDAO - CERTIDAO

10/09/2020, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2020, 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO

04/09/2020, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2020, 10:24

A SECRETARIA

03/09/2020, 09:53

Mero expediente - Mero expediente

02/09/2020, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2020, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2020, 15:13

Mero expediente - Mero expediente

02/09/2020, 15:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/01/2020, 13:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/01/2020, 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2020, 13:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CHAVES, Vara: VARA UNICA DE CHAVES, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CHAVES, JUIZ RESPONDENDO: ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES

09/01/2020, 13:29

Decisão

•06/12/2021, 11:26

Decisão

•06/12/2021, 16:49

Sentença

•27/01/2022, 10:34

Sentença

•27/01/2022, 17:11

Sentença

•28/01/2022, 16:16

Sentença

•28/01/2022, 16:16

Sentença

•10/02/2022, 14:26

Certidão

•20/03/2022, 21:00

Decisão

•01/10/2022, 12:06

Decisão

•03/10/2022, 10:42

Sentença

•30/01/2023, 19:48

Sentença

•31/01/2023, 16:06