Execução de Título Extrajudicial 0000034-59.1994.8.14.0053 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000034-59.1994.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 20:26

Decurso de Prazo

21/05/2026, 11:43

Decurso de Prazo

12/05/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 22:12

Expedição de documento

04/05/2026, 08:40

Expedição de documento

03/05/2026, 10:10

Conclusão (para despacho)

03/05/2026, 10:07

Decurso de Prazo

31/03/2026, 13:59

Decurso de Prazo

31/03/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 13:52

Publicação

09/03/2026, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000034-59.1994.8.14.0053. EXEQUENTE: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873, PAULO SERGIO LOPES GONCALVES - SP281005 Advogados do(a) EXEQUENTE: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 POLO PASSIVO: Nome: RABELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endere�o: desconhecido | Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FERREIRA DA SILVA - GO9367 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao compulsar os autos, verifica-se o seguinte: DECISÃO de id. 111826105, em 22/03/2024 com o seguinte teor: 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] __ AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Industrial] POLO ATIVO: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA Endereço: AV. PRESIDENTE VARGAS, 800, NÃO INFORMADO, BELéM - PA - CEP: 66017-901 Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 | Advogados do(a) Intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 dias, a o valor atualizado do débito exequendo; 2. Informado o valor do débito, considerando que a última avaliação do imóvel nomeado ao leilão se deu em 24/02/2006 (id. 35221374, pág. 24), bem como que está autorizada nova avaliação do bem quando se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem (art. 873, II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA ao juízo de direito da Comarca de Ourilândia do Norte/PA, a fim de que proceda com nova avaliação do imóvel indicado, qual seja, imóvel localizado à Rua 12, lote 10, quadra 60, cujo terreno mede 12m (doze metros) de frente por 28,6 (vinte e oito metros e sessenta centímetros) de fundo. O ato está condicionado ao recolhimento das custas processuais devidas pelo exequente; 3. Realizado o recolhimento das custas e realizada a avaliação do imóvel, DETERMINO a realização de leilão na modalidade eletrônico nos presentes autos. Nos termos do art. 883 do CPC, NOMEIO o leiloeiro indicado pela parte exequente em id. 87874745, para atuar na qualidade de Leiloeiro Oficial, nos presentes autos. O leiloeiro já manifestou aceitar o encargo (id. 87933083). Assim, intime-se para ainda indicar datas para realização dos leilões. Informada a data, horário e local para realização da praça/leilão, INTIMEM-SE as partes, dando-lhes ciência do ato. Estabeleço os seguintes critérios para a aquisição do bem levado à praça/leilão: a) O valor para a arrematação, na primeira praça/leilão, não poderá ser inferior àquele atribuído ao imóvel penhorado a título de avaliação; b) Na segunda praça/leilão, o valor mínimo de arremate não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem; c) Os eventuais ônus sobre o bem serão garantidos pelo valor do lanço, ficando o arrematante isento de outras responsabilidades, excetuado o pagamento integral do lanço ofertado; d) O pagamento do preço de arrematação poderá ser parcelado em até 12 (doze) vezes, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, sendo o restante garantido por caução idônea, na forma do art. 895, §1°, do CPC. Em tal hipótese, as propostas deverão ser efetuadas por escrito, até a data da hasta pública. EXPEÇAM-SE os editais de leilão que deverão conter os requisitos do art. 886 do CPC. Além da publicidade a ser feita pela leiloeira, afixe o edital no lugar de costume, com antecedência mínima de cinco dias (art. 887. §§ 1o e 3o, do CPC). Petição de id. 112718127, na qual o exequente atualiza o valor do débito e informa pagamento das custas para expedição de carta precatória para nova avaliação do bem penhorado. Carta precatória expedida. Leiloeiro peticiona sugerindo datas para o leilão eletrônico. Carta precatória devolvida no id.127354220, sem cumprimento por ausência do pagamento das custas da diligência no juízo deprecado e ausência de individualização atualizada do imóvel diante das alterações fáticas na situação do bem. Despacho intimando a exequente para manifestação. Petição do exequente pedindo juntada de pagamento das custas da diligência. Chamo o feito à ordem. O exequente não cumpriu integralmente a determinação do oficial de justiça da Vara única de Ourilândia do Norte, juízo deprecado para realizar avaliação do imóvel. Ante o exposto, por economia processual, intime-se o exequente para cumprir as determinações do oficial de justiça avaliador do juízo deprecado conforme certidão de id. 127354220. Após o cumprimento com informação atualizada do imóvel, expeça-se nova carta precatória, aviando-se os expedientes necessários. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 11:56

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000034-59.1994.8.14.0053. EXEQUENTE: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873, PAULO SERGIO LOPES GONCALVES - SP281005 Advogados do(a) EXEQUENTE: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 POLO PASSIVO: Nome: RABELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endere�o: desconhecido | Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FERREIRA DA SILVA - GO9367 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao compulsar os autos, verifica-se o seguinte: DECISÃO de id. 111826105, em 22/03/2024 com o seguinte teor: 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Industrial] POLO ATIVO: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA Endereço: AV. PRESIDENTE VARGAS, 800, NÃO INFORMADO, BELéM - PA - CEP: 66017-901 Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 | Advogados do(a) Intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 dias, a o valor atualizado do débito exequendo; 2. Informado o valor do débito, considerando que a última avaliação do imóvel nomeado ao leilão se deu em 24/02/2006 (id. 35221374, pág. 24), bem como que está autorizada nova avaliação do bem quando se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem (art. 873, II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA ao juízo de direito da Comarca de Ourilândia do Norte/PA, a fim de que proceda com nova avaliação do imóvel indicado, qual seja, imóvel localizado à Rua 12, lote 10, quadra 60, cujo terreno mede 12m (doze metros) de frente por 28,6 (vinte e oito metros e sessenta centímetros) de fundo. O ato está condicionado ao recolhimento das custas processuais devidas pelo exequente; 3. Realizado o recolhimento das custas e realizada a avaliação do imóvel, DETERMINO a realização de leilão na modalidade eletrônico nos presentes autos. Nos termos do art. 883 do CPC, NOMEIO o leiloeiro indicado pela parte exequente em id. 87874745, para atuar na qualidade de Leiloeiro Oficial, nos presentes autos. O leiloeiro já manifestou aceitar o encargo (id. 87933083). Assim, intime-se para ainda indicar datas para realização dos leilões. Informada a data, horário e local para realização da praça/leilão, INTIMEM-SE as partes, dando-lhes ciência do ato. Estabeleço os seguintes critérios para a aquisição do bem levado à praça/leilão: a) O valor para a arrematação, na primeira praça/leilão, não poderá ser inferior àquele atribuído ao imóvel penhorado a título de avaliação; b) Na segunda praça/leilão, o valor mínimo de arremate não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem; c) Os eventuais ônus sobre o bem serão garantidos pelo valor do lanço, ficando o arrematante isento de outras responsabilidades, excetuado o pagamento integral do lanço ofertado; d) O pagamento do preço de arrematação poderá ser parcelado em até 12 (doze) vezes, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, sendo o restante garantido por caução idônea, na forma do art. 895, §1°, do CPC. Em tal hipótese, as propostas deverão ser efetuadas por escrito, até a data da hasta pública. EXPEÇAM-SE os editais de leilão que deverão conter os requisitos do art. 886 do CPC. Além da publicidade a ser feita pela leiloeira, afixe o edital no lugar de costume, com antecedência mínima de cinco dias (art. 887. §§ 1o e 3o, do CPC). Petição de id. 112718127, na qual o exequente atualiza o valor do débito e informa pagamento das custas para expedição de carta precatória para nova avaliação do bem penhorado. Carta precatória expedida. Leiloeiro peticiona sugerindo datas para o leilão eletrônico. Carta precatória devolvida no id.127354220, sem cumprimento por ausência do pagamento das custas da diligência no juízo deprecado e ausência de individualização atualizada do imóvel diante das alterações fáticas na situação do bem. Despacho intimando a exequente para manifestação. Petição do exequente pedindo juntada de pagamento das custas da diligência. Chamo o feito à ordem. O exequente não cumpriu integralmente a determinação do oficial de justiça da Vara única de Ourilândia do Norte, juízo deprecado para realizar avaliação do imóvel. Ante o exposto, por economia processual, intime-se o exequente para cumprir as determinações do oficial de justiça avaliador do juízo deprecado conforme certidão de id. 127354220. Após o cumprimento com informação atualizada do imóvel, expeça-se nova carta precatória, aviando-se os expedientes necessários. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular ______________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000034-59.1994.8.14.0053. EXEQUENTE: PAULO SERGIO LOPES GONCALVES - SP281005 POLO PASSIVO: Nome: RABELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: desconhecido Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FERREIRA DA SILVA - GO9367 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Industrial] POLO ATIVO: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA Endereço: AV. PRESIDENTE VARGAS, 800, NÃO INFORMADO, BELéM - PA - CEP: 66017-901 Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AC Marabá, Folha CSI-31, VCI-1, Lotes 53/57, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Advogado do(a) Vistos. 1. Intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 dias, a o valor atualizado do débito exequendo; 2. Informado o valor do débito, considerando que a última avaliação do imóvel nomeado ao leilão se deu em 24/02/2006 (id. 35221374, pág. 24), bem como que está autorizada nova avaliação do bem quando se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem (art. 873, II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA ao juízo de direito da Comarca de Ourilândia do Norte/PA, a fim de que proceda com nova avaliação do imóvel indicado, qual seja, imóvel localizado à Rua 12, lote 10, quadra 60, cujo terreno mede 12m (doze metros) de frente por 28,6 (vinte e oito metros e sessenta centímetros) de fundo. O ato está condicionado ao recolhimento das custas processuais devidas pelo exequente; 3. Realizado o recolhimento das custas e realizada a avaliação do imóvel, DETERMINO a realização de leilão na modalidade eletrônico nos presentes autos. Nos termos do art. 883 do CPC, NOMEIO o leiloeiro indicado pela parte exequente em id. 87874745, para atuar na qualidade de Leiloeiro Oficial, nos presentes autos. O leiloeiro já manifestou aceitar o encargo (id. 87933083). Assim, intime-se para ainda indicar datas para realização dos leilões. Informada a data, horário e local para realização da praça/leilão, INTIMEM-SE as partes, dando-lhes ciência do ato. Estabeleço os seguintes critérios para a aquisição do bem levado à praça/leilão: a) O valor para a arrematação, na primeira praça/leilão, não poderá ser inferior àquele atribuído ao imóvel penhorado a título de avaliação; b) Na segunda praça/leilão, o valor mínimo de arremate não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem; c) Os eventuais ônus sobre o bem serão garantidos pelo valor do lanço, ficando o arrematante isento de outras responsabilidades, excetuado o pagamento integral do lanço ofertado; d) O pagamento do preço de arrematação poderá ser parcelado em até 12 (doze) vezes, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, sendo o restante garantido por caução idônea, na forma do art. 895, §1°, do CPC. Em tal hipótese, as propostas deverão ser efetuadas por escrito, até a data da hasta pública. EXPEÇAM-SE os editais de leilão que deverão conter os requisitos do art. 886 do CPC. Além da publicidade a ser feita pela leiloeira, afixe o edital no lugar de costume, com antecedência mínima de cinco dias (art. 887. §§ 1o e 3o, do CPC). 4. Cumpra-se conforme determinado. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONCALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0000034-59.1994.8.14.0053 Vistos. BANCO DA AMAZONIA ajuizou Execução Forçada por Título Executivo Extrajudicial em desfavor de RABELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSÉ MARIA DE AGUIAR FILHO e IRAIDES HELENA SIMÕES DE ALMEIDA sustentando ter se tornado credor da parte executada através da cédula de crédito industrial emitida em 05/07/1991 e uma operação de cheque especial vencido em 29/07/1992 e requerendo a citação dos réus para pagamento dos valores devidos. Parte Executada nomeou bens à penhora (ID 35221371 - Pág. 8/10), que foram aceitos pelo Exequente (35221371 - pág. 15), sendo nomeado fiel depositário (ID 35221374 - pág. 7/8 e ID 35221382 - pág. 6/7). Laudo de avaliação constante em ID 35221374 (pág. 48). Determinada a expedição de Carta Precatória para a comarca de Ourilândia do Norte/PA, para avaliação de bens (ID 35221384 - pág. 10). Autos digitalizados (ID 35946539). Intimado para se manifestar acerca da digitalização, a parte Executada manteve-se inerte, tendo a parte Autora apenas requerido a habilitação de procuradores em setembro de 2021. Observo, assim, que o feito se encontra parado há mais de um ano por inércia da parte Exequente, sendo dever do interessado promover o seu andamento, ainda mais por se tratar de um caso bastante antigo, devendo a exequente apontar quais atos ainda pretende que sejam realizados no presente feito para possibilitar a satisfação de seu crédito. Desta forma, determino a intimação da Exequente para manifestar nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, apresentando, se for o caso, o valor do débito atualizado, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu-PA, 01º/03/2023. Adolfo do Carmo Junior Juiz de Direito Substituto

02/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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