Execução de Título Extrajudicial 0000104-17.2010.8.14.0053 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000104-17.2010.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 16:03

Publicação

15/04/2026, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado do(a) AUTOR: OSMARINO JOSE DE MELO - TO779-B EXECUTADO: GIUVANE SOUZA OLIVERK ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, § 3º Intima-se a parte autora ou exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre a devolução do AR e, se necessário, a planilha atualizada do débito. A resposta deve ser enviada via 'Expedientes' do PJe para evitar demora processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital KEISON SALES OLIVEIRA Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu. /, 10 de abril de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Telefone: ( ) [email protected] Número do Processo Digital: 0000104-17.2010.8.14.0053 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Busca e Apreensão (10677)

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 12:11

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:11

Documento

06/03/2026, 08:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/01/2026, 12:49

Mero expediente

10/10/2025, 09:33

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 13:42

Decurso de Prazo

23/04/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 10:02

Publicação

16/03/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 17:51

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000104-17.2010.8.14.0053. AUTOR: OSMARINO JOSE DE MELO - TO779-B POLO PASSIVO: Nome: GIUVANE SOUZA OLIVERK Endereço: TV GOIAS, Nº 2425, 2425, CENTRO, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Telefones: (16) 98840-8023/ (94) 98425-2837 | DECISÃO INTERLOCUTÓRIA BANCO BRADESCO S/A ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de GIUVANE SOUZA OLIVEIRK arguindo que o Réu firmou contrato de Cédula de Crédito Bancário (nº 2380332) para a aquisição do veículo motocicleta HONDA/NXR150, ano 2008, placa JVW-8296, no valor de R$ 12.022,20 (doze mil vinte e dois reais e vinte centavos), comprometendo-se ao pagamento de 36 (trinta e seis) prestações fixas e mensais no valor de R$ 333,95 (trezentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos) cada, iniciando-se o pagamento em 23/09/2008 e com término previsto para 23/08/2011. Relata que em garantia à dívida assumida, o Réu transferiu ao Autor o domínio solúvel e a posse indireta do bem descrito, tornando-se, enquanto devedor, em possuidor direto e depositário fiel do bem. Afirma que o Réu pagou apenas duas prestações, estando em débito a partir da terceira, vencida em 23/11/2008. Requereu, preliminarmente, a busca e apreensão do bem, e caso não seja realizado o pagamento, a consolidação da posse plena e exclusiva do bem ao patrimônio do autor. Decisão de ID 42419919 (pág. 12/13) deferiu a liminar determinando a expedição de busca e apreensão do bem, e a citação do Réu para pagamento da dívida no prazo de 05 (cinco) dias e, querendo, apresentar contestação. Certidão de ID 42419919 (pág. 18) demonstra o retorno do mandado sem cumprimento em razão de não existir o número indicado no endereço fornecido pelo Autor para localização do bem e do Réu. Intimado, o Autor pugnou pela expedição de ofício ao DETRAN/PA para lançamento de bloqueio judicial com restrição de transferência, o que foi deferido e realizado na decisão de ID 42419919 - pág. 25/26. Petição de ID 42419919 (pág. 29) requereu o arquivamento provisório do feito em razão de não ter êxito na localização do bem. Após o desarquivamento do feito, a parte Autora pugnou pela conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução, nos termos do artigo 4 do Decreto Lei 911/1969, e o início dos atos de execução, bem como o aditamento do valor da causa para a quantia R$ 18.477,26 (dezoito mil quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos), o que foi deferido na decisão de ID 42419920 (pág. 8/9), sendo determinada a citação do Executado. Certidão novamente retornou negativa em razão de não existir o número indicado do endereço informado pelo Exequente (ID 42419920 – pág. 12). Autos foram virtualizados (ID 42420651). Em petição de ID nº 113692776, a parte autora, após buscas, apresenta número de telefone do requerido. Sendo assim, proceda à secretaria a retificação da classe judicial, de Busca e Apreensão para Execução, conforme decisão de ID nº 42419920 (pág. 8/9). Por fim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Busca e Apreensão] POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: desconhecido Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: 2ª RUA, ENTRE AS TRAVESSAS "15" E "16", S/N, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 | Advogado do(a) cite-se o réu, preferencialmente pelo meio eletrônico, para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, nos termos do art. 829, caput, do CPC/15. Com a citação, cientifique-se o Executado de que, querendo, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC/15. Na mesma oportunidade, deverá ser dada ciência ao Executado de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC/15). Não ocorrendo o pagamento no prazo indicado, proceda de imediato o oficial de justiça, munido de segunda via do mandado, à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o Executado (art. 829, §1º, do CPC/15). Em caso de penhora de imóveis, deverá ser feita também a intimação do cônjuge do proprietário, se houver, na forma da lei (art. 842, do CPC/15), devendo, ainda, ser observadas as hipóteses do art. 843, do CPC/15. A penhora deverá obedecer a ordem legal de preferência de bens (art. 835, do CPC/15), observando-se, também, a eventual indicação já feita pela parte exequente, ou pelo executado, desde que aceita pelo juiz (art. 829, §2º, do CPC/15). Se não encontrar o Executado, proceda o oficial de justiça ao arresto de bens - e avaliação -, na forma do artigo 830, do CPC/15. O depósito de bens penhorados ou arrestados é imprescindível aos atos de constrição e deverá se dar à parte exequente diretamente ou por intermédio da pessoa por esta indicada nos autos do processo, salvo no caso estabelecido no §1º, do art. 836, do CPC/15, em que o oficial de justiça deverá proceder de acordo com o §2º, do mesmo dispositivo legal. Realizado o arresto ou a penhora, INTIME-SE o Exequente para diligenciar conforme art. 844, do CPC. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONCALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Mandado de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

13/03/2025, 00:00

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: GIUVANE SOUZA OLIVERK AUTOR: BANCO BRADESCO SA 0000104-17.2010.8.14.0053 2021-11-23 13:52:09.893 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem. O citado artigo prevê: "Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Tal procedimento foi efetuado de ofício pela Vara Única de São Félix do Xingu. Deste já, ficam as partes intimadas, por este ato, para requerem o que entender de direito, cumprir eventuais diligências pendentes a seu encargo, bem como apresentar a manifestação correspondente a fase atual do processo, no prazo legal, sob pena de preclusão. São Félix do Xingu, Pará. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

24/11/2021, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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