Execução de Título Extrajudicial 0004598-65.2018.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004598-65.2018.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 0004598-65.2018.8.14.0045 PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) [] REPRESENTANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A Advogados do(a) REPRESENTANTE: LUCIANO ALVES AGUIAR - GO41216, ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394 AUTORIDADE: YASMIN BEZERRA GUIMARAES e outros (2) DECISÃO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial e considerando o lapso de tramitação, intime-se a parte exequente para que apresente planilha de cálculo atualizada e, após, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. Cumpra-se expedindo-se o necessário. 6. Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício/Carta de Citação/Intimação. Redenção-PA, data registrada no sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente

17/10/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(50)