Execução de Título Extrajudicial 0022175-79.2015.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0022175-79.2015.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/06/2026, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA Endereço: Av. Presidente Vargas, N 160, Centro, Angelim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-353 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº. 0022175-79.2015.8.14.0039 Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA em face de ANDERSON ROGERIO DA SILVA BRITO e ANDERSON R. DA S. BRITO INFORMATICA. Foi juntado aos autos minuta de acordo, formalizado pelas partes de ID. 175738796. É o Relatório. DECIDO. Uma vez que o art.200, do CPC, estabelece que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais” HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes (ID. 175738796) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso III, alínea “b”, artigo 487, Código de Processo Civil. 1.Havendo bloqueio judicial ou eventual outra restrição em razão desta ação, proceda as medidas necessárias para seu cancelamento. Sem custas, conforme o disposto no § 3º do artigo 90 do CPC. Ademais, sendo o pedido de homologação de acordo ato incompatível com a vontade de recorrer, declaro desde já o trânsito em julgado. Arquive-se de imediato. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO DE AVERBAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Proc. Nº03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Paragominas, Data de Assinatura. VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito Substituto

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento

11/06/2026, 10:52

Expedição de documento

11/06/2026, 10:52

Homologação de Transação

11/06/2026, 10:52

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 10:25

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 11:01

Expedição de documento

27/05/2026, 11:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 13:20

Ato ordinatório

18/05/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 16:15

Petição

15/05/2026, 16:14

Publicação

14/05/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PEOCESSO: 0022175-79.2015.8.14.0039 Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA Endereço: Av. Presidente Vargas, N 160, Centro, Angelim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-353 Nome: ANDERSON ROGERIO DA SILVA BRITO Endere�o: desconhecido Nome: ANDERSON R. DA S. BRITO INFORMATICA Endereço: EIXO WL, 279, PAVMTO: ALTOS;, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se a diligência anteriormente determinada por meio de remessa ao GEIP - Grupo de Execução e Inteligência Processual, que deverá proceder às consultas nos sistemas disponíveis à Justiça e conforme solicitado nos autos, na forma do Provimento Conjunto n° 01/2025-CGJ, de 29/01/2025, publicado em 03/02/2025. Paragominas-PA, 2026-05-12. AGENOR CÁSSIO NASCIMENTO CORREIA DE ANDRADE Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

13/05/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022175-79.2015.8.14.0039. Exequente: a) No Período de suspensão, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. b) Esclareço que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. 4.2.2. Advertências ao Cartório: a) Aguarde-se em secretaria, sem baixa no distribuidor. Ficando ciente que, após o período de eventual suspensão do processo, se iniciará a contagem da prescrição, com base nos prazos de direito material previstos em lei. b) Findado o prazo de eventual suspensão, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA Endereço: desconhecido Nome: ANDERSON ROGERIO DA SILVA BRITO Endereço: desconhecido Nome: ANDERSON R. DA S. BRITO INFORMATICA Endereço: EIXO WL, 279, PAVMTO: ALTOS;, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 DECISÃO-MANDADO Vistos etc. 1. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE – SICREDI SUDOESTE MT/PA em face de ANDERSON ROGERIO DA SILVA BRITO e ANDERSON R. DA S. BRITO INFORMATICA, qualificados nos autos, tendo como título executivo extrajudicial executado cédula de crédito bancário, a qual tem como prazo prescricional 3 anos, ante o disposto no art. 44 da Lei n. 10.931 /2004 c/c art. 70 do Decreto n. 57.663 /66. 2. Defiro a realização de diligências junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora dos Executados. 2.1. Para tanto, determino que a parte Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito e, caso ainda não presente nos autos, CPF/CNPJ do Executado. 2.2. Registro que antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de complementação das custas pela exequente ou antecipação das custas intermediárias, intimando-a por ato ordinatório em caso de inércia, para recolhimento prévio (art. 3º, § 8º c/c art. 23, ambos da Lei Estadual n. 8.328/2015). 3. Estando devidamente atendidas as determinações do item anterior, havendo resultado frutífero, observado o limite do valor do débito executado, junto 3.1. ao RENAJUD: Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. 3.2. ao INFOJUD: Dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 3.3. Em qualquer dos sistemas, Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.3.1. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, 4. Não se logrando êxito no bloqueio de bens ou valores junto aos sistemas, o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano será automaticamente suspenso, com fulcro no art. 921, inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, devendo nesse período o exequente diligenciar no sentido de localizar bens dos Executados, sob pena de arquivamento do processo. 4.1. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizados bens dos devedores, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 921, parágrafo 2º, do CPC. 4.2. Passados três anos do arquivamento e não havendo requerimentos nos autos, com base no princípio da vedação à decisão surpresa, promova a Secretaria a intimação da parte Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, parágrafo 5º, do CPC. 4.2.1. Advertências a parte intime-se o patrono da parte exequente para dar regular andamento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, não havendo manifestação, intime-se pessoalmente o credor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo qualquer manifestação, autos conclusos para sentença por abandono. No caso de manifestação sem a localização de bens dos Executados passíveis de penhora, arquive-se provisoriamente os autos, nos termos já indicados da presente decisão. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Proc. Nº03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022175-79.2015.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA Endereço: desconhecido Nome: ANDERSON ROGERIO DA SILVA BRITO Endereço: desconhecido Nome: ANDERSON R. DA S. BRITO INFORMATICA Endereço: EIXO WL, 279, PAVMTO: ALTOS;, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 ID: DESPACHO/MANDADO Vistos os autos. 1. Quanto ao pedido de expedição da Receita Federal para fornecimento da Declaração de Imposto de Renda do executado nos últimos três exercícios (id. 68479847), indefiro, por ora, o pedido formulado pelo autor, uma vez que a requisição judicial de dados constitui medida excepcional, admitida somente quando precedida do comprovado esgotamento dos meios disponíveis ao alcance do interessado para obter, por si mesmo, informações necessárias sobre a localização da parte contrária com o fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito, o que não vislumbro no presente caso. 2. Ressalta-se que o princípio da cooperação deve ser uma via de mão dupla, restando ao Poder Judiciário encarregar-se apenas daquelas medidas que estejam fora do alcance das partes, sob reserva de jurisdição. A grande quantidade de ações em tramitação e a acúmulo dessas diligências - estas que podem ser realizadas extrajudicialmente pelas partes, através de consultas aos cartórios extrajudiciais, órgãos de proteção ao crédito e aos Detrans - demandam considerável tempo com consulta aos diversos sistemas, tempo que poderia ser utilizado para a análise mais acurada de processos prioritários e assim garantir ao maior número de litigantes uma tutela jurisdicional célere, adequada e efetiva. 3. Nesse sentido, determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a diligência que entender cabível, sob pena de extinção e arquivamento. 4. Atendido o item ‘3’ ou transcorrido o prazo, certifique-se e venham os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Este despacho serve como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas/PA, data registrada pelo sistema. MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP. Belém, 10 de março de 2022)

01/08/2023, 00:00

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Expedição de documento

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Remessa (outros motivos)

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