Execução de Título Extrajudicial 0800303-40.2021.8.14.0111 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800303-40.2021.8.14.0111 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/11/2024, 01:30

Decurso de Prazo

13/11/2024, 11:38

Definitivo

22/10/2024, 08:18

Trânsito em julgado

22/10/2024, 08:17

Publicação

21/10/2024, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Banco da Amazônia S/A Endereço: Avenida Presidente Vargas, nº 800, Centro, Belém/PA, CEP 66.017-000 Telefone: (91) 3444-1348 EXECUTADOS: José Edmilson Silva Júnior Endereço: BR 010 KM 104 Est PA Col Colorado Enalco, Zona Rural, Ipixuna do Pará/PA, CEP 68637-000 Telefone: (91) 3444-1348 Maria José Amanda Silva Endereço: BR 010 KM 104 Est PA Col Enalco, Zona Rural, Ipixuna do Pará/PA, CEP 68637-000 Telefone: (91) 3444-1348 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 98996-2317 – CEP: 68.637-000 E-mail: [email protected] / [email protected] PROCESSO Nº 0800303-40.2021.8.14.0111 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por Banco da Amazônia S/A em face de José Edmilson Silva Júnior e Maria José Amanda Silva, tendo como base a inadimplência relacionada à Cédula Rural Pignoratícia nº FIR-M-641601522, celebrada em 15/03/2016, no valor original de R$ 65.769,60, com vencimento em 10/03/2026. O débito atualizado até o ajuizamento da execução alcançou R$ 69.740,13. Há nos autos petição na qual é informada a integral satisfação da obrigação/débito (ID 118977510). Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que é hipótese de extinção do feito com resolução do mérito. Explico. O artigo 924 do CPC/2015 elenca as hipóteses de extinção da execução e uma delas é a quando a obrigação for satisfeita. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (grifo nosso); IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. A parte exequente peticionou ao juízo e informou a integral satisfação da obrigação objeto do presente cumprimento de sentença. Sendo assim, nada mais resta a ser feito por este juízo que não a aplicação pura e simples do disposto no artigo 924, II do CPC/2015 até mesmo porque a execução só pode ser extinta por sentença, nos termos do artigo 925 do CPC/2015. Posto isso, DECLARO EXTINTA a execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em razão da satisfação da obrigação, assim o fazendo com fundamento no artigo 924, II do CPC/2015. Havendo valores depositados em juízo pendentes de levantamento, EXPEÇA-SE alvará judicial em benefício da parte exequente autorizando o levantamento da quantia depositada. INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, via DJE, ou pessoalmente caso assistidas pela Defensoria Pública. Ciência à Defensoria Pública / Advogado(a), conforme o caso e se for o caso. Sem custas processuais e honorários advocatícios. ARQUIVEM-SE os presentes autos. AUTORIZO, desde já, a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO das partes, caso necessário, via APLICATIVO DE WHATSAPP, adotadas as cautelas de praxe, e como medida excepcional, devendo o oficial de justiça atentar para a possibilidade de realização da citação pelo aplicativo de mensagens nos números informados, caso haja identificação inequívoca do citando e este voluntariamente aderir aos seus termos, atentando o oficial para a juntada aos autos dos comprovantes da referida comunicação. Caso necessário e quando for o caso, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/AR/OFÍCIO/EDITAL/ALVARÁ/CARTA PRECATORIA/MANDADO DE AVERBAÇÃO/MANDADO DE RETIFICAÇÃO/MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/TERMO DE CURATELA/GUARDA, nos termos dos Provimentos nº 03/2009, alterado pelo Provimento 11/2009 ambos da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Expeça-se Carta Precatória, caso necessário. Publique-se. Registre-se. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais. Ipixuna do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única de Ipixuna do Pará.

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 10:36

Arquivamento

17/10/2024, 10:36

Conclusão (para julgamento)

08/10/2024, 19:38

Movimentação processual

08/10/2024, 19:38

Movimentação processual

08/10/2024, 19:38

Petição (Petição (outras))

29/06/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 16:27

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Banco da Amazônia S/A Endereço: Avenida Presidente Vargas, nº 800, Centro, Belém/PA, CEP 66.017-000 Telefone: (91) 3444-1348 EXECUTADOS: José Edmilson Silva Júnior Endereço: BR 010 KM 104 Est PA Col Colorado Enalco, Zona Rural, Ipixuna do Pará/PA, CEP 68637-000 Telefone: (91) 3444-1348 Maria José Amanda Silva Endereço: BR 010 KM 104 Est PA Col Enalco, Zona Rural, Ipixuna do Pará/PA, CEP 68637-000 Telefone: (91) 3444-1348 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 98996-2317 – CEP: 68.637-000 E-mail: [email protected] / [email protected] PROCESSO Nº 0800303-40.2021.8.14.0111 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por Banco da Amazônia S/A em face de José Edmilson Silva Júnior e Maria José Amanda Silva, tendo como base a inadimplência relacionada à Cédula Rural Pignoratícia nº FIR-M-641601522, celebrada em 15/03/2016, no valor original de R$ 65.769,60, com vencimento em 10/03/2026. O débito atualizado até o ajuizamento da execução alcançou R$ 69.740,13. Há nos autos petição na qual é informada a integral satisfação da obrigação/débito (ID 118977510). Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que é hipótese de extinção do feito com resolução do mérito. Explico. O artigo 924 do CPC/2015 elenca as hipóteses de extinção da execução e uma delas é a quando a obrigação for satisfeita. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (grifo nosso); IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. A parte exequente peticionou ao juízo e informou a integral satisfação da obrigação objeto do presente cumprimento de sentença. Sendo assim, nada mais resta a ser feito por este juízo que não a aplicação pura e simples do disposto no artigo 924, II do CPC/2015 até mesmo porque a execução só pode ser extinta por sentença, nos termos do artigo 925 do CPC/2015. Posto isso, DECLARO EXTINTA a execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em razão da satisfação da obrigação, assim o fazendo com fundamento no artigo 924, II do CPC/2015. Havendo valores depositados em juízo pendentes de levantamento, EXPEÇA-SE alvará judicial em benefício da parte exequente autorizando o levantamento da quantia depositada. INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, via DJE, ou pessoalmente caso assistidas pela Defensoria Pública. Ciência à Defensoria Pública / Advogado(a), conforme o caso e se for o caso. Sem custas processuais e honorários advocatícios. ARQUIVEM-SE os presentes autos. AUTORIZO, desde já, a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO das partes, caso necessário, via APLICATIVO DE WHATSAPP, adotadas as cautelas de praxe, e como medida excepcional, devendo o oficial de justiça atentar para a possibilidade de realização da citação pelo aplicativo de mensagens nos números informados, caso haja identificação inequívoca do citando e este voluntariamente aderir aos seus termos, atentando o oficial para a juntada aos autos dos comprovantes da referida comunicação. Caso necessário e quando for o caso, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/AR/OFÍCIO/EDITAL/ALVARÁ/CARTA PRECATORIA/MANDADO DE AVERBAÇÃO/MANDADO DE RETIFICAÇÃO/MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/TERMO DE CURATELA/GUARDA, nos termos dos Provimentos nº 03/2009, alterado pelo Provimento 11/2009 ambos da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Expeça-se Carta Precatória, caso necessário. Publique-se. Registre-se. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais. Ipixuna do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única de Ipixuna do Pará.

18/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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