Execução de Título Extrajudicial 0800589-41.2024.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0800589-41.2024.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/11/2024, 11:37

Publicação

21/10/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVINY PEREIRA CANTO EXECUTADO: ALANA LILIAN DE ALMEIDA QUINTINO SENTENÇA O autor manifestou pela desistência da ação (id. 129080086). A desistência pode ocorrer a qualquer momento antes de apresentada a contestação, independente do consentimento do réu (art. 485, §5º e §6º, CPC). No presente caso sequer houve a citação do requerido, razão pela qual não há óbice ao pedido de desistência formulado. Assim, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem restrições. Sem custas remanescentes (STJ - REsp: 2016021 MG 2022/0229466-3, Data de Julgamento: 08/11/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/11/2022). Considerando a ausência de prejuízo a quaisquer das partes e em face da preclusão lógica do direito de recorrer, por aplicação do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado se opera de imediato, independente de renúncia expressa dos interessados ou de certidão cartorária a respeito. Arquive-se. Oriximiná/PA, 16 de outubro 2024. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0800589-41.2024.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Acidente de Trânsito]

18/10/2024, 00:00

Definitivo

17/10/2024, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 07:50

Desistência

16/10/2024, 19:45

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 01:23

Gratuidade da Justiça

09/10/2024, 22:07

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 12:34

Distribuição (sorteio)

19/03/2024, 21:40

Documentos

•18/10/2024, 00:00