Execução de Título Judicial 0800699-86.2023.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

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Decurso de Prazo

30/12/2024, 04:24

Definitivo

16/12/2024, 09:04

Trânsito em julgado

16/12/2024, 09:04

Publicação

03/12/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n°. 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, foi determinada intimação do autor para se manifestar c, todavia, o exequente não se manifestou nos autos, deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar, conforme certificado no ID. 132364083. É o sucinto relatório. Decido. É notória a desídia do polo ativo quanto ao andamento do processo, pois o autor não se manifestou quando intimado, permanecendo inerte e deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar.Em tal caso, impõe-se a extinção, conforme art. 485, III do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Da leitura do dispositivo legal, não resta dúvida de que é dever impostergável do autor dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção, inclusive sob a égide do princípio da cooperação das partes previsto no art. 6° do CPC: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” No presente caso, o autor não se manifestou quando intimada, o que inviabiliza qualquer ato que vise o deslinde da demanda e fere os Princípios da Eficiência e da Celeridade, por não promover o exequente atos e diligências que lhe competem. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA O PROCESSO com fulcro no art. 485, III do CPC. Intime-se a parte autora via DJE. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Muaná/PA, 26 de novembro de 2024. Leandro Vicenzo da Silva Consentino Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 12:36

Abandono da causa

26/11/2024, 12:36

Conclusão (para julgamento)

26/11/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 10:35

Decurso de Prazo

13/11/2024, 11:37

Publicação

21/10/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800699-86.2023.8.14.0033. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná AÇÃO ORDINÁRIA DECISÃO DESPACHO Considerando o lapso temporal: 01. INTIME-SE o requerente através do seu patrono apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe) para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias úteis (artigo 219, do Código de Processo Civil – CPC) se, ainda, possui interesse no prosseguimento deste feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (artigo 485, §1º, do CPC); 02. Após, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS imediatamente para apreciação do magistrado. 03. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se Muaná (PA), 04 de julho de 2024. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 10:19