Procedimento do Juizado Especial Cível 0800640-84.2022.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 28.771,38

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSIANE GOMES FREIRE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO

OAB/PA 16392·CPF·Representa: Autor

BRENDA COSTA FREITAS

OAB/PA 23066·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

15/03/2025, 00:42

Publicado Intimação em 13/03/2025.

15/03/2025, 00:42

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:38

Determinação de arquivamento

25/02/2025, 11:34

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 28/01/2025 23:59.

08/02/2025, 21:38

Decorrido prazo de JOSIANE MARTINS GOMES em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 21:38

Publicado Intimação em 09/12/2024.

18/12/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:52

Juntada de intimação de pauta

03/12/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2022, 14:15

Todas as movimentações(61)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

15/03/2025, 00:42

Publicado Intimação em 13/03/2025.

15/03/2025, 00:42

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:38

Determinação de arquivamento

25/02/2025, 11:34

Documentos

Decisão

•30/03/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:07

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 28/01/2025 23:59.

08/02/2025, 21:38

Decorrido prazo de JOSIANE MARTINS GOMES em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 21:38

Publicado Intimação em 09/12/2024.

18/12/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:52

Juntada de intimação de pauta

03/12/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/10/2022, 11:41

Conclusos para decisão

07/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 19:05

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 22/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica INTIMADO(A) o(a)(s) Recorrido(a)(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95. Santa Izabel do Pará/PA, 20 de setembro de 2022. ROMULO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA Diretor de

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de apelação

14/09/2022, 10:39

Publicado Sentença em 08/09/2022.

09/09/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais e repetição de indébito, proposta por JOSIANE MARTINS GOMES em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S. A, onde a parte autora alega que sofreu descontos por de empréstimo consignado que não solicitou nem contratou. Assim, requer que a instituição bancária seja condenada à restituição em dobro do indébito e em indenização por danos morais. Em preliminar de contestação, o requerido alega falta de interesse de agir. Em mérito, alega que o contrato

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:04

Julgado improcedente o pedido

06/09/2022, 10:04

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 08:25

Audiência Una realizada para 27/04/2022 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

28/04/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 13:44

Juntada de Petição de contestação

26/04/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 14:32

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 05/04/2022 23:59.

10/04/2022, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800640-84.2022.8.14.0049. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e 012/2020-GP/VP/CJRMP/CJCI, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seu(sua) advogado(a)/representante, da AUDIÊNCIA UNA agendada para o dia 27/04/2022, as 11:20h, a ser realizada pela Plataforma de video

04/04/2022, 00:00

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:10

Expedição de Carta.

01/04/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:07

Audiência Una designada para 27/04/2022 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

01/04/2022, 09:06

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos os autos. Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por JOSIANE MARTINS GOMES, por meio de seus advogados habilitados, em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A, estando as partes qualificadas. Alega a autora, em síntese, que vem sofrendo descontos em seu beneficio por empréstimo consignado que não solicitou nem contratou. Assim, pugna em sede de tutela antecipada de urgência que este juízo determine suspensão d

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos os autos. Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por JOSIANE MARTINS GOMES, por meio de seus advogados habilitados, em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A, estando as partes qualificadas. Alega a autora, em síntese, que vem sofrendo descontos em seu beneficio por empréstimo consignado que não solicitou nem contratou. Assim, pugna em sede de tutela antecipada de urgência que este juízo determine suspensão d

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:10

Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2022, 09:10

Conclusos para decisão

21/03/2022, 15:56

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:08

Despacho

•29/04/2022, 08:25

Sentença

•06/09/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:45

Decisão

•17/10/2022, 11:41

Acórdão

•24/10/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:52

Despacho

•25/02/2025, 11:34