Cumprimento de sentença 0801369-52.2018.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

R$ 28.612,65

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Silvia Mara Bentes de Souza Costa JE · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel

Partes do Processo

CARMEN LUCIA PAIVA E SILVA

CPF

Autor

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA OLIVIA SA FRANCA

OAB/PA 21546·CPF·Representa: Autor

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES

OAB/PA 4670·CPF·Representa: Réu

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO

OAB/PA 12436·CPF·Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CARMEN LUCIA PAIVA E SILVA

CPF

Autor

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA PAIVA E SILVA em 15/05/2025 23:59.

12/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 15/05/2025 23:59.

12/07/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 16/05/2025

20/05/2025, 13:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 09:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 14:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:43

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA PAIVA E SILVA em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA PAIVA E SILVA em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:21

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA PAIVA E SILVA em 15/05/2025 23:59.

12/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 15/05/2025 23:59.

12/07/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 16/05/2025

20/05/2025, 13:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.

Documentos

Decisão

•18/09/2018, 12:11

Despacho

•07/12/2018, 11:35

29/04/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 09:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 14:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:43

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA PAIVA E SILVA em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA PAIVA E SILVA em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:51

Publicado Intimação em 19/02/2025.

21/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 12:33

Publicado Intimação em 10/02/2025.

11/02/2025, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 21:12

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:52

Juntada de intimação de pauta

05/02/2025, 10:48

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

28/09/2022, 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/09/2022, 09:27

Conclusos para decisão

14/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 30/08/2022 23:59.

10/09/2022, 03:55

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2022, 18:51

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 02:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 08/08/2022 23:59.

13/08/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica INTIMADO(A) o(a)(s) RECORRIDO(A)(S), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95. Santa Izabel do Pará/PA, 11 de agosto de 2022. Rômulo Augusto Almeida da Silva. Diretor de S

12/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de apelação

08/08/2022, 17:25

Publicado Sentença em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais com pedido de tutela de urgência, proposta por CARMEN LUCIA PAIVA E SILVA em face de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., já qualificadas nos autos. O autor alega que foi surpreendido com a cobrança de dois débitos com a requeria. O primeiro no valor de R$ 5.915,35 (cinco mil novecentos e quinze reais e trinta e cinco centavos) parcelados em 36 parcelas de R$ 85,21 (oitenta e cinco reais e v

22/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:11

Julgado procedente em parte do pedido

21/07/2022, 11:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0801251-63.2017.8.14.0000

14/06/2022, 11:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 12/04/2022 23:59.

15/04/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 15:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 04/04/2022 23:59.

10/04/2022, 02:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 31/03/2022 23:59.

03/04/2022, 04:06

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 16:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/03/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo o feito a ordem para decidir sobre pedido de concessão de liminar. Trata-se de Ação anulatória de cobrança c/c danos morais e Pedido de Tutela de Urgência Antecipada, proposta por CAR,EM LUCIA PAIVA E SILVA em face de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., na qual a autora relata que sofreu restrição pelo não pagamento de fatura incluída em parcelamento suspenso por liminar. Diante disso, a autora requer tutela de urgência no sentido de ser determinado à demandada que o pro

31/03/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 09:58

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 09:48

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 09:48

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:10

Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2022, 09:10

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 12:41

Conclusos para decisão

29/03/2022, 12:40

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 14:23

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 16:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas NAO_INFORMADO

14/07/2021, 14:23

Conclusos para decisão

14/07/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2019, 11:14

Conclusos para decisão

20/05/2019, 11:04

Movimento Processual Retificado

20/05/2019, 11:04

Conclusos para julgamento

15/04/2019, 11:21

Juntada de certidão

15/04/2019, 11:20

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 30/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 01:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2018, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 11:35

Movimento Processual Retificado

06/12/2018, 10:34

Conclusos para despacho

06/12/2018, 10:34

Conclusos para julgamento

28/11/2018, 15:27

Juntada de termo de audiência

28/11/2018, 15:26

Juntada de Petição de termo de audiência

28/11/2018, 15:26

Audiência una realizada para 27/11/2018 11:00 Juizado Especial Cível de Santa Isabel.

28/11/2018, 15:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 10:09

Audiência una designada para 27/11/2018 11:00 Juizado Especial Cível de Santa Isabel.

09/11/2018, 15:23

Juntada de termo de audiência

09/11/2018, 15:22

Juntada de Petição de termo de audiência

09/11/2018, 15:22

Audiência una realizada para 07/11/2018 10:00 Juizado Especial Cível de Santa Isabel.

09/11/2018, 15:19

Juntada de Petição de contestação

06/11/2018, 20:01

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 11:16

Juntada de citação

20/09/2018, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2018, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 16:28

Audiência una designada para 07/11/2018 10:00 Juizado Especial Cível de Santa Isabel.

19/09/2018, 16:25

Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2018, 12:11

Conclusos para decisão

14/09/2018, 18:30

Distribuído por sorteio

14/09/2018, 18:30

Decisão

•20/05/2019, 11:14

Decisão

•31/05/2019, 10:27

Decisão

•14/07/2021, 14:23

Decisão

•30/03/2022, 09:10

Sentença

•21/07/2022, 11:11

Sentença

•22/07/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 14:17

Petição

•31/08/2022, 11:43

Petição

•31/08/2022, 11:43

Documento de Comprovação

•31/08/2022, 11:43

Decisão

•27/09/2022, 09:27

Acórdão

•30/10/2024, 11:47

Todos os documentos(22)

Decisão

•18/09/2018, 12:11

Despacho

•07/12/2018, 11:35

Decisão

•20/05/2019, 11:14

Decisão

•31/05/2019, 10:27

Decisão

•14/07/2021, 14:23

Decisão

•30/03/2022, 09:10

Sentença

•21/07/2022, 11:11

Sentença

•22/07/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 14:17

Petição

•31/08/2022, 11:43

Petição

•31/08/2022, 11:43

Documento de Comprovação

•31/08/2022, 11:43

Decisão

•27/09/2022, 09:27

Acórdão

•30/10/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:52

Decisão

•17/02/2025, 12:33

Petição

•25/02/2025, 15:51

Documento de Comprovação

•25/02/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 17:26

Sentença

•25/04/2025, 09:21