Execução de Título Extrajudicial 0878324-76.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0878324-76.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/06/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0878324-76.2020.8.14.0301. EXEQUENTE: LUIS MARCELO MENDES DE LIMA EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO MAIA, TOUCH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) Registre-se que foram realizadas pesquisas de veículos junto ao sistema RENAJUD, tendo as respostas sido infrutíferas (doc. 01 e doc. 02, anexos). 2) Intime-se a parte exequente para, em até 10 (dez) dias, atualizar o valor da execução a fim de viabilizar a diligência requerida. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento

18/06/2026, 15:33

Mero expediente

18/06/2026, 15:33

Conclusão (para despacho)

13/06/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0878324-76.2020.8.14.0301. EXEQUENTE: LUIS MARCELO MENDES DE LIMA EXECUTADOS: WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO MAIA, TOUCH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1. Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se, requerendo o que lhe competir, tendo em vista que, embora devidamente citada, a empresa TOUCH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA não apresentou manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 2. Atendido o item anterior ou decorrido o prazo, certificar o que houver. Em seguida, fazer a conclusão. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:14

Mero expediente

27/01/2026, 11:14

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 13:55

Decurso de Prazo

25/10/2025, 14:36

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2025, 08:15

Documento (Mandado)

27/08/2025, 08:15

Mandado

08/08/2025, 08:20

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2025, 11:31

Documentos

Despacho

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIS MARCELO MENDES DE LIMA. EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO MAIA. EXECUTADA CITANDA: TOUCH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (END.: Rodovia BR 316, FUNDO SALA 01, CEP 67.110-000, Bairro Guanabara, Ananindeua/PA). DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0878324-76.2020.8.14.0301. Vistos, etc. Pretende o Exequente a desconsideração da personalidade jurídica inversa da Executada. Nos termos do art. 50 do Código Civil, in verbis: “Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. [...] § 3º O disposto no caput e nos §§ 1º e 2º deste artigo também se aplica à extensão das obrigações de sócios ou de administradores à pessoa jurídica.”. Em face das tentativas frustradas de localização de bens do Executado, entendo que demonstrado está o seu estado de insolvência. Ressalte-se que a pessoa jurídica indicada é microempresa, apresentando como sócio o Executado, conforme demonstrado no doc. ID 112049388. Ante o exposto, nos termos do art. 133, §2º e seguintes do Código de Processo Civil, instauro o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, determinando a citação/intimação da empresa TOUCH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada no endereço ao norte indicado, para se manifestar e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias. Retifique-se o polo passivo para inclusão da pessoa jurídica. Esta decisão servirá de mandado, devendo-se observar as exigências legais. P. R. I. Cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0878324-76.2020.8.14.0301. EXEQUENTE: LUIS MARCELO MENDES DE LIMA EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO MAIA DESPACHO 1) Em análise dos autos verifiquei que restou pendente de apreciação a petição/certidão e documentos de ID.96668065 e ss., razão pela qual, neste ato, chamo o processo à ordem para analisá-la. 1.1) Não PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM recebo a presente petição/certidão como embargos à execução ou, ainda, exceção de pré-executividade, eis que o juízo não se encontra devidamente garantido por meio de penhora, assim como tais peças processuais devem ser instrumentalizadas por meio de advogado devidamente habilitado. 2) No tocante à citação apontada como inválida, por tratar-se de matéria de ordem pública, cabe à apreciação do juízo em qualquer fase ou grau de jurisdição. Não obstante, dou por válida a citação efetivada (ID.35620041), eis que recebida por pessoa legitimada para recebimento de correspondências (portaria do edifício onde se localiza o imóvel), fato este corroborado pela informação extraída da certidão do oficial de justiça na qual consta a informação que: o executado "alugava o imóvel", em que pese nunca ter morado nele. 3) Ultrapassadas tais alegações e, considerando terem restado infrutíferas a penhora online via sisbajud (ID. 45303365), P.A.D. no último endereço atualizado do executado (ID. 99772393), intime-se o exequente para: 3.1) Atualizar o débito em até 10 (dez) dias, a fim de dar prosseguimento à execução. 3.2) Juntar aos autos, em igual prazo, o CNPJ da empresa informada na petição de ID.104834316, p.2, a fim de viabilizar o pedido de desconsideração de personalidade inversa formulado. 4) Quanto às demais medidas coercitivas requeridas, indefiro, por ora, a apreciação de tais pedidos. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0878324-76.2020.8.14.0301. EXEQUENTE: LUIS MARCELO MENDES DE LIMA EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO MAIA INTIMAÇÃO Pelo presente e de ordem deste juízo, V. Senhoria está INTIMADA, por meio do Sistema PJE e DJE, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça (ID.99772393). Ciente, ainda, de que todos os documentos do processo poderão ser visualizados por meio do link e chave de acesso abaixo. Belém-PA, 21 de novembro de 2023. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: EXEQUENTE: LUIS MARCELO MENDES DE LIMA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20121719585052900000020798309 AÇÃO CAUE OFICIAL Petição 20121719585068600000020798311 Procuracao Marcelo_Advogado Procuração 20121719585086900000020798312 Contrato de aluguel Documento de Comprovação 20121719585096600000020798313 Identidade Documento de Identificação 20121719585136500000020798316 faturas em aberto COSANPA Documento de Comprovação 20121719585143900000020798317 Decisão Decisão 21012012593736500000021256702 Citação Citação 21012609362719200000021391322 Petição Petição 21040711115664700000023679696 PETICAO SIMPLES PEDIDO DE MOVIMENTAÇÃO Petição 21040711115678800000023679698 Certidão Certidão 21061810364611100000026477959 Citação Citação 21062109413378800000026542676 Petição Petição 21070510243973100000027201468 pedido de citação por oficial de justiça Petição 21070510244198200000027201470 Identificação de AR Identificação de AR 21092409361157600000033439260 AR CITAÇÃO - WASHINGTON MAIA - 01.07.2021 Identificação de AR 21092409361166300000033439262 Intimação Intimação 21092710572815700000033749973 Intimação Intimação 21092710572815700000033749973 Petição Petição 21101413361003300000035473869 PET SIMPLES RENAJUD Petição 21101413361017800000035473874 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102013545233000000036186251 20210006230894 Documento de Comprovação 21102111555293500000036301679 Despacho Despacho 21102111555402900000036300524 Petição Petição 21102223355935800000036495026 DILACAO NO PRAZO Petição 21102223355953900000036495028 PROTOCOLO DETRAN Documento de Comprovação 21102223360001300000036499329 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21121611170506100000042907218 20210006230894 RESPOSTA Documento de Comprovação 21121611170532600000042907219 Petição Petição 22041123093903200000054725425 renajud Petição 22041123093921800000054725426 MANDADO Mandado 22091219110723100000073233132 Intimação Intimação 22091219110723100000073233132 Certidão Certidão 23052015145231000000088241871 Petição Petição 23052122443125200000088254604 PETICAO NOVO ENDERECO Petição 23052122443313200000088254606 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060213374001800000089092988 MANDADO Mandado 23061310384801800000089520601 Intimação Intimação 23061310384801800000089520601 Intimação Intimação 23061310384801800000089520601 Intimação Intimação 23061310384801800000089520601 Certidão Certidão 23071211441710900000091288823 Certidão comparecimento - juntada Declaração - 0878324-76.2020.8.14.0301 - WASHINGTON Certidão 23071211441732100000091288827 Declaração - 0843551-34.2022.8.14.0301 - WASHINGTON Petição 23071211441763300000091292431 Docs 01 - 0843551-34.2022.8.14.0301 - WASHINGTON Documento de Comprovação 23071211441799100000091292433 Dcos 02 - 0843551-34.2022.8.14.0301 - WASHINGTON Documento de Comprovação 23071211441845100000091292434 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23083023371804500000094092513 Despacho Despacho 23112109070098100000098431697 Intimação - Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20121719585052900000020798309 AÇÃO CAUE OFICIAL Petição 20121719585068600000020798311 Procuracao Marcelo_Advogado Procuração 20121719585086900000020798312 Contrato de aluguel Documento de Comprovação 20121719585096600000020798313 Identidade Documento de Identificação 20121719585136500000020798316 faturas em aberto COSANPA Documento de Comprovação 20121719585143900000020798317 Decisão Decisão 21012012593736500000021256702 Citação Citação 21012609362719200000021391322 Petição Petição 21040711115664700000023679696 PETICAO SIMPLES PEDIDO DE MOVIMENTAÇÃO Petição 21040711115678800000023679698 Certidão Certidão 21061810364611100000026477959 Citação Citação 21062109413378800000026542676 Petição Petição 21070510243973100000027201468 pedido de citação por oficial de justiça Petição 21070510244198200000027201470 Identificação de AR Identificação de AR 21092409361157600000033439260 AR CITAÇÃO - WASHINGTON MAIA - 01.07.2021 Identificação de AR 21092409361166300000033439262 Intimação Intimação 21092710572815700000033749973 Intimação Intimação 21092710572815700000033749973 Petição Petição 21101413361003300000035473869 PET SIMPLES RENAJUD Petição 21101413361017800000035473874 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102013545233000000036186251 20210006230894 Documento de Comprovação 21102111555293500000036301679 Despacho Despacho 21102111555402900000036300524 Petição Petição 21102223355935800000036495026 DILACAO NO PRAZO Petição 21102223355953900000036495028 PROTOCOLO DETRAN Documento de Comprovação 21102223360001300000036499329 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21121611170506100000042907218 20210006230894 RESPOSTA Documento de Comprovação 21121611170532600000042907219 Petição Petição 22041123093903200000054725425 renajud Petição 22041123093921800000054725426 MANDADO Mandado 22091219110723100000073233132 Intimação Intimação 22091219110723100000073233132 Certidão Certidão 23052015145231000000088241871 Petição Petição 23052122443125200000088254604 PETICAO NOVO ENDERECO Petição 23052122443313200000088254606 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060213374001800000089092988 MANDADO Mandado 23061310384801800000089520601 Intimação Intimação 23061310384801800000089520601 Intimação Intimação 23061310384801800000089520601 Intimação Intimação 23061310384801800000089520601 Certidão Certidão 23071211441710900000091288823 Certidão comparecimento - juntada Declaração - 0878324-76.2020.8.14.0301 - WASHINGTON Certidão 23071211441732100000091288827 Declaração - 0843551-34.2022.8.14.0301 - WASHINGTON Petição 23071211441763300000091292431 Docs 01 - 0843551-34.2022.8.14.0301 - WASHINGTON Documento de Comprovação 23071211441799100000091292433 Dcos 02 - 0843551-34.2022.8.14.0301 - WASHINGTON Documento de Comprovação 23071211441845100000091292434 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23083023371804500000094092513 Despacho Despacho 23112109070098100000098431697

22/11/2023, 00:00

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Mandado

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