Execução de Título Extrajudicial 0900965-53.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0900965-53.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/02/2025, 10:08

Documento (Alvará)

25/02/2025, 10:07

Documento (Alvará)

25/02/2025, 10:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2024, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 11:46

Trânsito em julgado

23/10/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: PAULO CLÉSIO GONÇALVES DE CASTRO Executado: VITOR BENEDITO LEQUE DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Processo de nº 0900965-53.2023.8.14.0301 Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial celebrado voluntariamente entre as partes, carreado aos autos em ID 128710431. Dessa forma, não se verificando quaisquer irregularidades no transacionado, impõe-se a sua homologação. Isso posto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus regulares efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito e, na hipótese de trânsito em julgado da presente, expeçam-se os respectivos Alvarás Judiciais, na forma do transacionado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo em vista que incabíveis no primeiro grau, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Na hipótese de trânsito em julgado, e cumprido o determinado, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. C. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA. Belém-PA, data registrada no sistema. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital

18/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 11:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2024, 11:50

Homologação de Transação

11/10/2024, 13:15

Documento (Informações)

09/10/2024, 13:57

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:42

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 13:11

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Alvará)

Documento (Alvará)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Homologação de Transação

Documento (Informações)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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