Execução de Título Extrajudicial 0003904-37.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0003904-37.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003904-37.2000.8.14.0301. EXEQUENTE: BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO Advogado(s) do reclamante: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA Nome: BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO Endereço: Avenida Independência, QUADRA K, LOTE 06, N 1.545, Setor Leste Vila Nova, GOIâNIA - GO - CEP: 74645-010 EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO ALMEIDA, ELZA PASSOS ALMEIDA Advogado(s) do reclamado: WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO, JOAO VITOR MENDONCA DE MOURA Nome: FRANCISCO ANTONIO ALMEIDA Endere�o: desconhecido Nome: ELZA PASSOS ALMEIDA Endere�o: desconhecido DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. O Código de Processo Civil trouxe em seu bojo a possibilidade de suspensão do processo em razão da inexistência de bens penhoráveis (inciso III): Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; Entrementes, o diploma estabelece, no mesmo artigo, que o prazo de suspensão será de um ano e que, ao após, será arquivado o processo o qual poderá ser desarquivado a qualquer tempo, desde que localizados bens penhoráveis: § 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Outrossim, o Código de Ritos inovou ao trazer o marco inicial para a contagem da prescrição intercorrente, nas hipóteses em que houver a suspensão do processo, em consonância com o § 4º: § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Desta forma, deve o credor ficar ciente, bem como a Serventia manter em lote próprio e com rigoroso controle do prazo prescricional, desde que haja este arquivamento. Mercê de tais alinhamentos: 1.1. Suspendo o trâmite processual pelo prazo de um (um) ano; 1.2. Ao após, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que o credor noticie a existência de bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito - § 2º do mesmo diploma legal. Destarte, nesta fase deve lançar informação no PJE quanto ao prazo prescricional – in casu, 05 anos, a teor do que dispõe o art. 206, § 5º, I do Código Civil. Intime-se, de imediato, o exequente, para ciência deste comando, ficando ciente ainda de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil, terá início, automaticamente, o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescreve o art. 921, § 4º do mesmo diploma legal e Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: “O prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu § 1º”. Diligencie-se com as formalidades legais. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 21081513372300000000029723873 DOC 01 INICIAL DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21081513372600000000029723875 DOC 02 MANDADO DE CITACAO.pdf Documento de Migração 21081513372800000000029723876 DOC 03 PETICAO PED DE SUSPENSAO.pdf Documento de Migração 21081513373000000000029723878 DOC 04 DESPACHO.pdf Documento de Migração 21081513373100000000029723879 DOC 05 PETICAO PED DE ARRESTO.pdf Documento de Migração 21081513373200000000029723880 DOC 06 DECISAO.pdf Documento de Migração 21081513373400000000029723883 DOC 07 PETICAO JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAG E BLOQUEIO BACENJUD.pdf Documento de Migração 21081513373600000000029723884 DOC 08 JUNTADA DE PROCURACAO.pdf Documento de Migração 21081513373800000000029723887 DOC 09 ATO ORDINATORIO MANDADO DE CITACAO.pdf Documento de Migração 21081513373800000000029723889 DOC 10 PETICAO PEDIDO DE SUSPENSAO.pdf Documento de Migração 21081513374000000000029723891 DOC 11 DESPACHO.pdf Documento de Migração 21081513374100000000029723892 DOC 12 PETICAO CIVEL.pdf Documento de Migração 21081513374300000000029723897 DOC 13 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21081513374300000000029723898 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21091409105261400000032373970 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21091409105261400000032373970 Certidão Certidão 21110810253178400000038226266 Despacho Despacho 21112311203460800000040080498 Despacho Despacho 21112311203460800000040080498 Petição Petição 22061710091836600000063160347 Prosseguir execução com levantamento de valor Petição 22061710091860400000063160348 Certidão Certidão 22080211482990000000069723515 Decisão Decisão 22090609471193800000072906308 Decisão Decisão 22090609471193800000072906308 Petição Petição 22102615340110300000076498743 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 22102615340148700000076498744 Certidão Certidão 23011111180974600000080589172 d183a2fe-e313-444a-90b1-630a3de8aa94 - 0003904-37.2000.8.14.0301 Documento de Comprovação 23020111324291500000081540384 Despacho Despacho 23020111324332000000081434916 Certidão Certidão 23030712335045400000083482305 Certidão Certidão 23030809132364300000083580613 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23030809143388200000083582238 Petição Petição 23031015161569000000084020856 Custas Alvará Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23031015161603500000084020857 Certidão Certidão 23041811362793000000086367140 Relatório de Custas Relatório 23041811362813400000086367144 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041811450356300000086367170 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041811450356300000086367170 Petição Petição 23041816480075300000086402343 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23051814503238600000088138273 Alvará Alvará 23052212591539700000088305864 Petição Petição 23062011063872200000089972400 Planilha de débitos judiciais 19623 Documento de Comprovação 23062011063907600000089972403 Certidão Certidão 23062708205268700000090346303 Decisão Decisão 23071212431961200000091271357 Petição Petição 23071710545151100000091460854 Custas INFOJUD 2023 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23071710545168700000091515714 Certidão Certidão 23080108200120200000092393688 Despacho Despacho 24101712362357500000107510612 RENAJUD - Processo 00039043720008140301 Documento de Comprovação 24101712362796000000121156322 Certidão Certidão 25012211005324600000126173547 Despacho Despacho 25072119385106400000137602877 Intimação Intimação 25072119385106400000137602877 AR Identificação de AR 25080808071627100000138896454 AR Identificação de AR 25080808071643900000138896455 Petição Petição 25082211511624500000139819760 CNPJ BBC Documento de Identificação 25082211511656300000139819761 Intimação Intimação 25072119385106400000137602877 AR Identificação de AR 25091808170984300000141684640 AR Identificação de AR 25091808170990100000141684641 Petição Petição 25092211263211100000141923391 Certidão Certidão 25102714260176200000144347781

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003904-37.2000.8.14.0301. EXEQUENTE: BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO Advogado(s) do reclamante: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA Nome: BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO Endere�o: desconhecido EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO ALMEIDA, ELZA PASSOS ALMEIDA Advogado(s) do reclamado: WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO, JOAO VITOR MENDONCA DE MOURA Nome: FRANCISCO ANTONIO ALMEIDA Endere�o: desconhecido Nome: ELZA PASSOS ALMEIDA Endere�o: desconhecido DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1- Face à certidão retro, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se o autor pessoalmente para manifestar interesse na continuidade do processo, em 5 dias, suprindo a falha, sob pena de arquivamento sem julgamento do mérito. Falha: não se manifestou sobre o resultado da pesquisa RENAJUD nem requereu novas diligências. 2- Após, com ou sem resposta, CERTIFIQUE-SE, e, conclusos ao Gabinete para julgamento. Int. Dil. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 21081513372300000000029723873 DOC 01 INICIAL DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21081513372600000000029723875 DOC 02 MANDADO DE CITACAO.pdf Documento de Migração 21081513372800000000029723876 DOC 03 PETICAO PED DE SUSPENSAO.pdf Documento de Migração 21081513373000000000029723878 DOC 04 DESPACHO.pdf Documento de Migração 21081513373100000000029723879 DOC 05 PETICAO PED DE ARRESTO.pdf Documento de Migração 21081513373200000000029723880 DOC 06 DECISAO.pdf Documento de Migração 21081513373400000000029723883 DOC 07 PETICAO JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAG E BLOQUEIO BACENJUD.pdf Documento de Migração 21081513373600000000029723884 DOC 08 JUNTADA DE PROCURACAO.pdf Documento de Migração 21081513373800000000029723887 DOC 09 ATO ORDINATORIO MANDADO DE CITACAO.pdf Documento de Migração 21081513373800000000029723889 DOC 10 PETICAO PEDIDO DE SUSPENSAO.pdf Documento de Migração 21081513374000000000029723891 DOC 11 DESPACHO.pdf Documento de Migração 21081513374100000000029723892 DOC 12 PETICAO CIVEL.pdf Documento de Migração 21081513374300000000029723897 DOC 13 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21081513374300000000029723898 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21091409105261400000032373970 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21091409105261400000032373970 Certidão Certidão 21110810253178400000038226266 Despacho Despacho 21112311203460800000040080498 Despacho Despacho 21112311203460800000040080498 Petição Petição 22061710091836600000063160347 Prosseguir execução com levantamento de valor Petição 22061710091860400000063160348 Certidão Certidão 22080211482990000000069723515 Decisão Decisão 22090609471193800000072906308 Decisão Decisão 22090609471193800000072906308 Petição Petição 22102615340110300000076498743 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 22102615340148700000076498744 Certidão Certidão 23011111180974600000080589172 d183a2fe-e313-444a-90b1-630a3de8aa94 - 0003904-37.2000.8.14.0301 Documento de Comprovação 23020111324291500000081540384 Despacho Despacho 23020111324332000000081434916 Certidão Certidão 23030712335045400000083482305 Certidão Certidão 23030809132364300000083580613 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23030809143388200000083582238 Petição Petição 23031015161569000000084020856 Custas Alvará Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23031015161603500000084020857 Certidão Certidão 23041811362793000000086367140 Relatório de Custas Relatório 23041811362813400000086367144 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041811450356300000086367170 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041811450356300000086367170 Petição Petição 23041816480075300000086402343 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23051814503238600000088138273 Alvará Alvará 23052212591539700000088305864 Petição Petição 23062011063872200000089972400 Planilha de débitos judiciais 19623 Documento de Comprovação 23062011063907600000089972403 Certidão Certidão 23062708205268700000090346303 Decisão Decisão 23071212431961200000091271357 Petição Petição 23071710545151100000091460854 Custas INFOJUD 2023 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23071710545168700000091515714 Certidão Certidão 23080108200120200000092393688 Despacho Despacho 24101712362357500000107510612 RENAJUD - Processo 00039043720008140301 Documento de Comprovação 24101712362796000000121156322 Certidão Certidão 25012211005324600000126173547

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº. 0003904-37.2000.8.14.0301. - Decisão - Consta o pedido de bloqueio renajud em ação de execução de título extrajudicial, já deferido no despacho de Id. 9667149 e com custas recolhidas (Id. 96917464). É o relatório. Decido. Todavia, conforme demonstra o documento de consulta anexo, não foram identificados bens móveis para bloqueio através do sistema Renajud, para os dados em nome do(a)(s) executado(a)(s) Elza Passos Almeida (CPF: 352.216.902-68). Intime-se as partes para dizerem acerca do resultado da diligência. Intimem-se. Belém-PA, data, nome e assinatura do Juiz(a) abaixo indicadas.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº. 0003904-37.2000.8.14.0301 - DECISÃO - INDEFIRO o pedido para promover bloqueio online via SISBAJUD porquanto inexistem fatos novos que justifiquem o procedimento requerido, valendo frisar, aqui, que JÁ HOUVE TENTATIVA ANTERIOR, vide Id. 85812855, ocasião na qual se penhorou a totalidade da quantia existente na conta vinculada à parte executa. Ressalte-se que, pelo princípio da celeridade processual e da cooperação, não é razoável a repetição injustificada de atos processuais dos quais não possam surtir o resultado pretendido, tentando transferir ao Poder Judiciário ônus que não lhe compete, no tocante à busca por bens em nome do executado.. 2. Desta forma, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar especificamente os bens sobre os quais deverão recair a penhora, acostando aos autos as respectivas certidões, caso se trate de bens imóveis, ou bens móveis sujeitos a registros, devendo ainda, caso intente o bloqueio mediante RENAJUD, comprovar o recolhimento das custas pertinentes no mesmo prazo, sob pena de que o feito seja suspenso na forma do art. 921, III c/c §1º do CPC. INT., DIL. E CUMPRA-SE. Após, estando o feito devidamente certificado, retornem conclusos para apreciação. Belém, datado e assinado digitalmente. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003904-37.2000.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Com base na Ordem de Serviço nº 002/2021, fica o Exequente intimado a pagar as custas necessárias à diligência, conforme despacho de ID 85696954 e certidão de ID 87976951, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 18 de abril de 2023. CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Cível nº 0003904-37.2000.8.14.0301 - Despacho - Realizada a transferência dos ativos financeiros bloqueados por meio da ordem judicial de Id. 31736943, Págs. 05 e 06, conforme comprovante anexo. Cumpra-se a decisão de Id. 76484500. Defiro o pedido de nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros do executado, via SISBAJUD. Promova, o exequente, o recolhimento antecipado das custas relativas ao ato, nos termos da lei. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº.0003904-37.2000.8.14.0301 - DECISÃO - Expeça-se alvará judicial em favor do banco exequente para levantamento do valor bloqueado através de transferência bancária para conta do Banco do Brasil, Agência nº 3648-X, C/C nº 2.870-3, CNPJ do titular: 13.004.577/0001-13. Cumpra-se a partir do trânsito em julgado da presente decisão. Intime-se o exequente para dizer se tem interesse no prosseguimento da execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Belém, datado e assinado digitalmente. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0003904-37.2000.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021, da lavra da MMa. Dra. Rosana Lúcia de Canelas Bastos, Juíza Coordenadora desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, através de seus advogados/Defensoria Pública, por meio do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração do presente feito para o sistema PJE, e querendo se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes que no caso de não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais. Belém, 14 de setembro de 2021 VANIA CRISTINA TRAVASSOS LOPES BORCEM Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

15/09/2021, 00:00

Documentos

•06/02/2026, 00:00