Execução de Título Extrajudicial 0834098-15.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0834098-15.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052150 [email protected] Erro de intepretao na linha: '': java.lang.IndexOutOfBoundsException: Index: 0, Size: 0 Número do Processo Digital: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} Classe e Assunto: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} - #{processoTrfHome.instance.assuntoTrfList.get(0)} #{processoTrfHome.instance.tipoNomeAutorProcesso} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} #{processoTrfHome.instance.tipoNomeReuProcesso} #{processoTrfHome.processoPartePassivoAtivoDetalhadoStr} ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para manifestar acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, em 5 dias úteis. Custas para novas diligências por conta do(a) autor(a), salvo justiça gratuita. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ELISA MARA DE BITTENCOURT FURTADO 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém. BELéM/PA, 12 de março de 2026.

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/10/2025, 17:01

Decurso de Prazo

26/10/2025, 02:57

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 09:21

Publicação

26/09/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0834098-15.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça id 155491069, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém – PA, 23 de setembro de 2025. DANIELE DA SILVA MACEDO Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 12:16

Ato ordinatório

23/09/2025, 12:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 09:15

Mandado

28/08/2025, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2025, 11:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:55

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIANO SILVA COSTA Nome: LUCIANO SILVA COSTA Endereço: Travessa Pirajá, 245, Ap. 1704, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-511 EXECUTADO: WOLF INVEST EIRELI, OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES Nome: WOLF INVEST EIRELI Endereço: Praça Olavo Bilac, 95, Ed. Olavo Bilac. Conj. 13, Campos Elíseos, SãO PAULO - SP - CEP: 01201-050 Nome: OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES Endereço: Passagem Almeida, Presidio Metropolitano de Marituba, Marituba, ANANINDEUA - PA - CEP: 67105-290 DESPACHO/MANDADO l PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0834098-15.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VISTOS. Defiro a justiça gratuita. CITE-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Do mandado também deverá constar que, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Não sendo encontrados bens passiveis de penhora, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da certidão em 15 (quinze) dias, requerendo, na oportunidade, o que entender de direito. Após, conclusos. Int. Dil. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém F.M. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032914175092800000053119727 EXECUÇÃO - LUCIANO COSTA Petição 22032914175119000000053121279 RG e CPF Documento de Identificação 22032914175202100000053121281 Procuração - Luciano Costa Instrumento de Procuração 22032914175249100000053127012 Declaração de Hipossuficiência - Luciano Costa (1) Documento de Comprovação 22032914175328800000053127017 Contrato Wolf - LUCIANO COSTA_I Documento de Comprovação 22032914175382200000053128340 Contrato Wolf - LUCIANO COSTA_II Documento de Comprovação 22032914175461600000053128344 Termo Aditivo_Wolf - LUCIANO COSTA Documento de Comprovação 22032914175571800000053128355 BOLETO HAPVIDA_3715 Documento de Comprovação 22032914175683600000053128369 Conta Condomínio Documento de Comprovação 22032914175743600000053128371 Contracheque_02_2022 Documento de Comprovação 22032914175777600000053128377 EXTRATO CONTA_23_02 Documento de Comprovação 22032914175822300000053129829 Extrato Banparacard Documento de Comprovação 22032914175965500000053129831 Financiamento Carro Documento de Comprovação 22032914180012200000053129835 Mensalidade Escola Documento de Comprovação 22032914180057700000053129836 Decisão Decisão 22033012545997300000053132364 Decisão Decisão 22033012545997300000053132364 Decisão Decisão 22052009385662000000058942732 Petição Petição 23030713103126000000083487868 Certidão Certidão 24010912324812600000100399732 COMPROVANTE DE PROTOCOLO DO CONFLITO DE COMPETENCIA NO 2 GRAU Documento de Comprovação 24010912324839100000100399736 Certidão Certidão 24070910343704200000112143305 0800167-80.2024.8.14.0000-1720531879110-21398-decisao conflito Documento de Comprovação 24070910343723700000112143311 0800167-80.2024.8.14.0000-1720531913400-21398-baixa definitiva Documento de Comprovação 24070910343760100000112143315 Decisão Decisão 24101713473670700000121027744 Despacho Despacho 25031308153504800000129215586 Petição Petição 25040818144178400000131119757 CONDOMINIO_LUCIANO Documento de Comprovação 25040818144237100000131119760 Hapvida - Plano de Saude Documento de Comprovação 25040818144316700000131119762 CONTA DE ENERGIA_LUCIANO Documento de Comprovação 25040818144344000000131119763 Certidão Certidão 25041113270987100000131370872

13/08/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCIANO SILVA COSTA EXECUTADO: WOLF INVEST EIRELI, OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES Nome: WOLF INVEST EIRELI Endereço: Praça Olavo Bilac, 95, Ed. Olavo Bilac. Conj. 13, Campos Elíseos, SãO PAULO - SP - CEP: 01201-050 Nome: OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES Endereço: Passagem Almeida, Presidio Metropolitano de Marituba, Marituba, ANANINDEUA - PA - CEP: 67105-290 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCESSO 1º GRAU: 0834098-15.2021.8.14.0301 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por LUCIANO SILVA COSTA em face de WOLF INVEST EIRELI e OLAVO RENATO MARTINS GUIMARÃES, em que a parte autora pretende a satisfação de seu crédito. O juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital declinou de sua competência nos seguintes termos (ID. 55882035): ‘‘Por fim, em consulta ao PJe, denota-se que a primeira Execução de Título Extrajudicial movida em face dos réus foi distribuída em 17/07/2019, à 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital (nº 0838264-95.2019.8.14.0301), com amparo na mesma causa de pedir e pedido, sendo, portanto, o Juízo prevento, conforme art. 43 do CPC. POR TODO O EXPOSTO, pelos fundamentos ao norte alinhavados, com fulcro no art. 55, §1º e 3º c/c art. 286, I e III do CPC, reconheço a conexão bem como a necessidade de reunião dos processos para julgamento conjunto e, portanto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o feito e determino que os autos sejam redistribuídos ao Juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital, por ser a competente para apreciar o feito. Int. Cumpra-se, dando-se a respectiva baixa no sistema. Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE da Capital.” Os autos foram redistribuídos a este juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital, que passa a se manifestar. Em consulta aos autos do processo nº 0838264-95.2019.814.0301 no sistema PJE verifico que a empresa Wolf Invest Eireli não fora citada naqueles autos, não tendo sido efetivada nenhuma medida constritiva em desfavor da empresa requerida. Nas diversas execuções envolvendo os executados Wolf Invest Eireli e Olavo Renato Martins Guimarães os credores não possuem preferência legal, adquirindo a preferência por meio da penhora, sendo o juízo prevento aquele que primeiro realizou a penhora, entendimento dos artigos 797 e 908, §2º do CPC. Art. 797. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. Parágrafo único. Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência. Art. 908. Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. (...) § 2º Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora. A interpretação sistemática dos artigos mencionados corrobora o entendimento de que o juízo responsável em definir a ordem de preferência legal é aquele que primeiro penhorou. Segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. COOPERATIVA. DIVERSAS EXECUÇÕES CONTRA EX-COOPERADO. RATEIO DE SOBRAS. PENHORAS MÚLTIPLAS NAS JUSTIÇAS FEDERAL, TRABALHISTA E ESTADUAL. CONFLITO CONFIGURADO. REUNIÃO DE PROCESSOS. CONEXÃO. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO ESPECIAL DE CREDORES. ARTS. 908 E 909 DO CPC/2015. CONCURSO DE PREFERÊNCIA A SER INSTAURADO PERANTE O JUÍZO TRABALHISTA. CRÉDITO TRABALHISTA. NATUREZA ALIMENTAR. PAGAMENTO COM PRIORIDADE SOBRE CRÉDITOS PRIVILEGIADOS, PREFERENCIAIS E QUIROGRAFÁRIOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA/SP. 1. A controvérsia busca definir o juízo competente para o recebimento de crédito objeto de múltiplas penhoras efetivadas nas esferas federal, trabalhista e estadual, visando a instauração e processamento de concurso especial de credores. 2. Eventual existência de conexão entre demandas não é causa de modificação de competência absoluta, o que impossibilita a reunião dos processos sob esse fundamento. A conexão por prejudicialidade prevista no art. 55, § 3º, do CPC/2015 submete-se à previsão do art. 54 do mesmo diploma processual, que limita as hipóteses de modificação de competência de natureza relativa. 3. Inviabilizada a reunião de processos, a multiplicidade de penhoras sobre o mesmo bem demanda a definição da competência de um único juízo para recebimento dos créditos e posterior distribuição entre os diversos credores, evitando-se decisões conflitantes e garantindo segurança jurídica. 4. O concurso especial de credores encontra seu fundamento nos arts. 789 e 711 do CPC/2015, em que o primeiro estabelece que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações e o segundo dispõe que em havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. 5. De acordo com o art. 908 do CPC/2015, havendo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, os credores do devedor comum guardam, entre si, ordem de prioridade no pagamento formada à luz de dois critérios: em primeiro lugar a prioridade estabelecida em razão da natureza do crédito e, em segundo lugar, a preferência decorrente da anterioridade da penhora. 6. O crédito trabalhista goza de prelação. 7. A existência de crédito fiscal de titularidade de ente público não implica o deslocamento da competência do concurso de preferências para a Justiça Federal, conforme o enunciado da Súmula nº 270 do STJ: O protesto pela preferência de crédito, apresentado por ente federal em execução que tramita na Justiça Estadual, não desloca a competência para a Justiça Federal. 8. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Catanduva/SP. (CC 171.782/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/11/2020, DJe 10/12/2020) Desta forma, considerando que este juízo não penhorou valores dos executados nos autos do processo nº 0838264-95.2019.814.0301, nem tem ciência se algum juízo já penhorou valores e/ou bens dos executados e qual teria sido o juízo a efetivar a medida constritiva por primeiro, determino ao Sr. Diretor de Secretaria que remeta Ofício ao TJE/PA, nos termos do art. 24, XIII, “c” do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará, cientificando do Conflito de Competência, cópias dos seguintes documentos: Capa dos autos, Cópia da petição inicial, da decisão id 47557629 e desta decisão. ‘‘Ex positis’’, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na forma dos arts. 24, XIII, “d” do Regimento Interno do TJ/PA. Oficie-se ao Tribunal de Justiça do Estado. Belém, datado e assinado eletronicamente. AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032914175092800000053119727 EXECUÇÃO - LUCIANO COSTA Petição 22032914175119000000053121279 RG e CPF Documento de Identificação 22032914175202100000053121281 Procuração - Luciano Costa Procuração 22032914175249100000053127012 Declaração de Hipossuficiência - Luciano Costa (1) Documento de Comprovação 22032914175328800000053127017 Contrato Wolf - LUCIANO COSTA_I Documento de Comprovação 22032914175382200000053128340 Contrato Wolf - LUCIANO COSTA_II Documento de Comprovação 22032914175461600000053128344 Termo Aditivo_Wolf - LUCIANO COSTA Documento de Comprovação 22032914175571800000053128355 BOLETO HAPVIDA_3715 Documento de Comprovação 22032914175683600000053128369 Conta Condomínio Documento de Comprovação 22032914175743600000053128371 Contracheque_02_2022 Documento de Comprovação 22032914175777600000053128377 EXTRATO CONTA_23_02 Documento de Comprovação 22032914175822300000053129829 Extrato Banparacard Documento de Comprovação 22032914175965500000053129831 Financiamento Carro Documento de Comprovação 22032914180012200000053129835 Mensalidade Escola Documento de Comprovação 22032914180057700000053129836 Decisão Decisão 22033012545997300000053132364 Decisão Decisão 22033012545997300000053132364 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0834098-15.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/05/2022, 00:00

03/05/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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