Agravo em Recurso Especial 0002884-56.2014.8.14.0095 - TJPA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

HIGOR JOSE FARIAS PANTOJA

CPF

Autor

RAFAEL ABINER FARIAS PANTOJA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SOUSA HESKETH NETO

OAB/PA 32202·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/04/2026, 18:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2026, 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/04/2026, 10:17

Documentos

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Todos os documentos(35)

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Acórdão

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Ato Ordinatório

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Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•13/04/2026, 10:15